03/09/2025 13:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
02/04/2025 13:57

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/05/2023 10:27

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/05/2023 10:23

Juntado(a) - Juntada de Informação
15/05/2023 10:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/05/2023 11:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/10/2022 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 28/10/2022 23:59.
04/10/2022 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 14:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/10/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 14:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:09

Baixa Definitiva
05/09/2022 10:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
20/05/2022 15:45

Conclusos para despacho
21/02/2022 11:39

Juntada de manifestação
29/11/2021 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 19:59

Juntada de Certidão
13/07/2021 17:40

Recebidos os autos
13/07/2021 17:40

Juntada de petição inicial
22/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0045598-24.2001.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0045598-24.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG Advogados do(a) APELANTE: JULIANA ILDEFONSO BECATTINI - MG64630, LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA - MG124808-A POLO PASSIVO: ARTE E TECNICA ENGENHEIROS E ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARTE E TECNICA ENGENHEIROS E ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
24/02/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
26/08/2019 18:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
30/04/2019 17:39

REMESSA ORDENADA: TRF
03/04/2019 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2019 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2019 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2019 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2019 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA LUCRÉCIA DE OLIVEIRA
13/02/2019 12:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/02/2019 12:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
12/09/2018 16:29

Conclusos para despacho
29/06/2018 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2018 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/06/2018 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2018 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2018 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARA LORENA OAB/MG 46838E
15/02/2018 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/02/2018 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2017 16:23

Conclusos para despacho
26/01/2017 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2017 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/2017 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2016 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2016 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANGELICA 43667E
20/10/2016 21:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/10/2016 21:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2016 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD
20/10/2016 19:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2016 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2016 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2016 15:18

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - EM 30.03.2016.
30/03/2016 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.
18/09/2015 11:50

Conclusos para decisão
08/09/2015 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/09/2015 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2015 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2015 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2015 12:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR: ANGELICA CRISTINA GUIMARAES MG-43667-E
13/08/2015 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/08/2015 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/08/2015 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2015 09:13

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
10/02/2015 19:47

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
10/02/2015 19:47

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
07/08/2014 13:56

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
13/03/2014 17:09

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/10/2013 15:23

CitaçãoORDENADA - EDITAL.
14/10/2013 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2013 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2013 14:57

Conclusos para despacho
20/02/2013 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2013 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/02/2013 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2013 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2013 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. ALVARES CABRAL, 1600
18/01/2013 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/01/2013 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/10/2012 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/10/2012 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/10/2012 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2012 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/08/2012 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2012 16:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/02/2012 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/02/2012 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2011 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.
15/09/2011 10:49

Conclusos para despacho
15/09/2011 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/09/2011 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2011 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/07/2011 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2011 09:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/05/2011 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2011 16:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/03/2011 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/03/2011 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2011 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2010 18:33

Conclusos para despacho
02/08/2010 18:32

TRANSITO EM JULGADO EM
02/08/2010 18:32

RECEBIDOS DO TRF
03/05/2004 17:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
27/04/2004 17:16

REMESSA ORDENADA: TRF
27/04/2004 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2004 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2003 13:55

Conclusos para despacho
26/09/2003 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2003 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
02/09/2003 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/08/2003 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/06/2003 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/06/2003 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2003 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO RECURSO DE APELACAO NO EFEITO DEVOLUTIVO.
10/03/2003 11:31

Conclusos para despacho
28/02/2003 13:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
28/02/2003 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/02/2003 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2003 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/02/2003 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
19/02/2003 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/02/2003 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/02/2003 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/02/2003 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2003 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS.
07/02/2003 12:49

Conclusos para decisão
07/02/2003 12:49

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
07/02/2003 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2003 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2003 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/01/2003 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA
31/01/2003 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
29/01/2003 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/12/2002 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/12/2002 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2002 15:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
21/10/2002 12:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/10/2002 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2002 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2002 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/09/2002 11:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/09/2002 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
05/09/2002 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/07/2002 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/07/2002 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2002 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2002 18:07

Conclusos para despacho
07/01/2002 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO
27/12/2001 13:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/12/2001 13:44

INICIAL AUTUADA
27/12/2001 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2001

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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