TRF1 - 0000872-62.2000.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ OSVALDO PINTO DOS SANTOS

CPF *18.***.*17-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 02:38

    Publicado Intimação em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Dir.

    Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000872-62.2000.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ OSVALDO PINTO DOS SANTOS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da Unia (Fazenda Nacional), nos termos dos art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, em consequência, julgo extinta a presente Execução, desconstituindo-se eventual penhora e bloqueio existentes nos autos.

    Sem custas e sem honorários.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário.

    Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos.

    Sentença publicada eletronicamente.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/09/2022 19:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2022 19:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 15:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 12:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 12:42

    Declarada decadência ou prescrição

  • 04/02/2022 08:40

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

  • 16/01/2022 20:44

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2022 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 21:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 21:34

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 21:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 02:27

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:25

    Decorrido prazo de LUIZ OSVALDO PINTO DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 06:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000872-62.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUIZ OSVALDO PINTO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ OSVALDO PINTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/07/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 12:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 09:10

    Juntada de volume

  • 29/10/2020 15:20

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/10/2020 15:20

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 29/10/2020 15:20

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/10/2020 15:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/10/2020 08:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/07/2005 15:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/07/2005 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

  • 28/06/2005 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2005 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2005 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2005 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O CREDITO EM EXECUCAO E INEXIGIVEL EM FACE DO APRCELAMENTO. O PRESENTE EXECUTIVO ENCONTRA-SE SUSPENSO. FICA, POIS INDEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSAO POR ... PARA QUE A EXEQ ADOTE PROVIDENCIAS MERAMENTE ADMINISTRATIVAS

  • 28/04/2005 13:56

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2005 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PFN

  • 16/02/2005 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2005 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2004 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2004 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO SUSPENSAO POR 180 MESES

  • 04/11/2004 07:35

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2004 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO / PFN

  • 13/07/2004 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2004 12:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2004 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2004 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA OFÍCIO NR. 058/CEF/PAB JUSTIÇA FEDERAL MACAPÁ.

  • 05/04/2004 08:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 31/03/2004 16:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 31/03/2004 16:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 16/03/2004 17:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 20/02/2004 20:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TORNO SEM EFEITO A ARREMTACAO OCORRIDA EM 24/10/2003. EXPEÇA-SE ALVARA DE LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS. APOS, INTIME-SE A EXEQ.

  • 20/02/2004 09:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2004 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2004 17:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/01/2004 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2004 17:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/01/2004 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2004 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2004 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2003 15:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2003 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2003 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PFN PARA DIZER SE O ACORDO DE PARCELAMENTO FOI ANTERIOR A ARREMATACAO, TRAZENDO AOS AUTOS O COMPROVANTE. 10 DIAS.

  • 26/11/2003 16:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2003 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO DA PFN

  • 14/11/2003 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2003 15:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2003 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2003 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. SOBRE A FACULDADE DE ADJUDICAR

  • 03/11/2003 14:50

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2003 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA INFORMACAO DA LEILOEIRA E NOTA VISCAL DE VENDA NR. 002149.

  • 29/10/2003 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DAS GUIAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS A ORDEM DA JUSTICA FEDERAL NRS. 985069 E 985070.

  • 21/10/2003 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA INFORMACAO DA LEILOEIRA

  • 09/10/2003 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA COM CALCULO

  • 06/10/2003 10:08

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 30/09/2003 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 29/09/2003 15:25

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 28/07/2003 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACOES EXEQUENTE, EXECUTADO E LEILOEIRA

  • 22/07/2003 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADOS DESPACHO E CERTIDAO DESIGNACAO LEILOES

  • 21/07/2003 20:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2003 20:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO EXEQUENTE, EXECUTDO E LEILOEIRA - LEILAO DESIGNADO

  • 09/07/2003 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2003 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2003 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNAR LEILAO

  • 05/06/2003 17:50

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2003 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2003 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2003 15:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2003 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2003 13:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/11/2002 15:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - ATÉ 13.12.2002 PRAZO P/ EMBARGOS

  • 29/10/2002 14:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

  • 04/09/2002 13:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2002 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO

  • 15/08/2002 12:57

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2002 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2002 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 29/04/2002 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2002 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2002 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA A EXEQ. O REGULR ANDAMENTO DO FEITO

  • 16/04/2002 12:48

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2002 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 06/02/2002 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2002 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 29/01/2002 13:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2002 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)

  • 12/12/2001 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO. A REUNIAO DEVE SER REQUERIDA NO BOJO DO MAIS RECENTE

  • 30/11/2001 15:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2001 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 04/09/2001 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2001 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 07/08/2001 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2001 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2001 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA

  • 23/07/2001 09:27

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2001 18:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/05/2001 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2001 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 05/04/2001 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2001 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2001 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL.21. SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 90 DIAS

  • 30/03/2001 18:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2001 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 15/03/2001 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2001 12:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2001 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2001 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUE A EXEQUENTE O QUE PRETENDE

  • 01/02/2001 16:47

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2001 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2001 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 11/01/2001 14:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2000 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2000 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO

  • 14/12/2000 18:17

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2000 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG PRAZO ATE 13.12.2000

  • 12/09/2000 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 31/08/2000 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2000 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2000 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO PELO PRAZO DE 90 DIAS.

  • 24/08/2000 13:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2000 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG CONCLUSAO

  • 15/08/2000 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 04/08/2000 18:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2000 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2000 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA CERT...

  • 25/07/2000 16:48

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2000 14:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2000 12:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2000 15:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2000 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

  • 31/05/2000 13:12

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2000 12:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/05/2000 09:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2000

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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