25/07/2022 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
25/07/2022 15:03

Juntada de Informação
25/07/2022 15:03

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/07/2022 03:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/07/2022 23:59.
21/06/2022 02:23

Decorrido prazo de FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA S/A em 20/06/2022 23:59.
17/05/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 11:59

Juntada de Certidão
17/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:59

Proferida decisão interlocutória
27/10/2021 09:01

Conclusos para admissibilidade recursal
27/10/2021 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.
27/09/2021 15:44

Juntada de contrarrazões
03/09/2021 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 00:55

Decorrido prazo de FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA S/A em 02/09/2021 23:59.
02/09/2021 23:41

Juntada de recurso especial
19/08/2021 18:56

Juntada de manifestação
13/08/2021 00:26

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0010859-04.2014.4.01.3304 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA S/A Advogado do(a) APELANTE: JOSE MATHEUS DE ALMEIDA BAHIA SENA - BA50354-A APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS EMENTA TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

DECLARAÇÃO APRESENTADA PELO CONTRIBUINTE.

SÚMULA Nº 436/STJ.

NULIDADE DA CDA NÃO CARACTERIZADA.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O lançamento foi realizado mediante informações prestadas pelo próprio contribuinte, conforme demonstrado nas CDA´s juntadas aos autos, aplicando-se, no caso, a Súmula nº 436 do STJ: “a entrega da declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco”. 2.

Da análise da documentação carreada, principalmente as cópias de fls. 38-ss, conclui-se que todos os elementos exigidos pela legislação de regência (Lei nº 6.830/80, artigo 2º, §5º) encontram-se presentes nos títulos executivos, com indicação dos fundamentos legais que embasam cada exação. 3.

O presente caso não trata de compensação (fls. 42/46), não se aplicando as teses sustentadas em recurso, o que descaracteriza, portanto, as alegadas falhas na constituição do título. 4.

Apelação do embargante desprovida.

Sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação da embargante, nos termos do voto do relator.

Brasília, julho de 2021.

LUCIANO MENDONÇA FONTOURA Juiz Federal convocado
10/08/2021 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2021 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2021 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 15:19

Conhecido o recurso de FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA SA (APELANTE) e não-provido
03/08/2021 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2021 14:54

Juntada de Certidão de julgamento
16/07/2021 00:41

Decorrido prazo de FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA SA em 15/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:06

Publicado Intimação de pauta em 08/07/2021.
08/07/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 6 de julho de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA SA , Advogado do(a) APELANTE: JOSE MATHEUS DE ALMEIDA BAHIA SENA - BA50354-A .

APELADO: FAZENDA NACIONAL , .

O processo nº 0010859-04.2014.4.01.3304 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02/08/2021 Horário: 14;00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
06/07/2021 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:16

Incluído em pauta para 02/08/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
01/12/2020 14:37

Conclusos para decisão
08/01/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/12/2019 00:42

Juntada de Petição (outras)
28/12/2019 00:42

Juntada de Petição (outras)
22/11/2019 13:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/09/2017 13:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/09/2017 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
11/09/2017 19:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
11/09/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2017

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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