TRF1 - 0007897-58.2017.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO JOZIRES BARROSO DE SOUSA

CPF *95.***.*42-68

HAILZOM TEIXEIRA JANAU

CPF *54.***.*14-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA

OAB: 5854/PA

CPF *02.***.*61-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 13:18

    Juntada de documentos diversos

  • 06/06/2022 14:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 09:53

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 06/06/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 01:16

    Decorrido prazo de HAILZOM TEIXEIRA JANAU em 03/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 11:31

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/05/2022 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 15:04

    Juntada de documentos diversos

  • 06/04/2022 19:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/04/2022 19:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 15:19

    Juntada de documentos diversos

  • 21/10/2021 17:46

    Juntada de parecer

  • 20/10/2021 01:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2021 23:59.

  • 16/09/2021 13:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 11:44

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/07/2021 03:40

    Decorrido prazo de JOAO JOZIRES BARROSO DE SOUSA em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 03:40

    Decorrido prazo de HAILZOM TEIXEIRA JANAU em 12/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 14:26

    Publicado Intimação em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0007897-58.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOAO JOZIRES BARROSO DE SOUSA e outros Advogado do(a) REU: LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA - PA5854 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Desse modo, declaro extinta a punibilidade de HAILSON TEIXEIRA JANAU ou HAILSON TEIXEIRA e JOÃO JOZIRES BARROSO DE SOUSA, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, inciso IV e art. 109, VI/CP.

    Sem custas Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 02/07/2021 15:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2021 15:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2021 17:10

    Decorrido prazo de JOAO JOZIRES BARROSO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 17:46

    Decorrido prazo de JOAO JOZIRES BARROSO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 01:02

    Decorrido prazo de JOAO JOZIRES BARROSO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 16:00

    Decorrido prazo de JOAO JOZIRES BARROSO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 23:56

    Decorrido prazo de JOAO JOZIRES BARROSO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 22:32

    Decorrido prazo de JOAO JOZIRES BARROSO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 10:50

    Decorrido prazo de JOAO JOZIRES BARROSO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 22:26

    Decorrido prazo de JOAO JOZIRES BARROSO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:32

    Decorrido prazo de JOAO JOZIRES BARROSO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:45

    Decorrido prazo de JOAO JOZIRES BARROSO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 23:29

    Juntada de parecer

  • 02/03/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/03/2021 14:33

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 14:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 01 APENSO

  • 05/10/2020 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 25/09/2020 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOLUMES MAIS 01 APENSO

  • 18/09/2020 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES MAIS 01 APENSO

  • 27/04/2020 13:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - 2. DESSE MODO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE HAILSON TEIXEIRA JANAU OU HAILSON TEIXEIRA E JOÃO JOZIRES BARROSO DE SOUSA, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERM

  • 26/11/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 19/11/2019 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2019 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2019 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A PARTIR DE DECISÃO DO STJ A RESPEITO DO TIPO PENAL APLICÁVEL AO CONTRABANDO DE PRODUTOS COM MARCAS FALSAS, FIXOU-SE A CLASSIFICAÇÃO PENAL NO TIPO DO ART. 190, I, DA LEI Nº 9279/96. ISSO SIGNIFICA QUE É CONDIÇÃO DE PROCEDIBILID

  • 10/09/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - JOÃO JOZIRES BARROSO DE SOUSA

  • 18/06/2019 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL E 01 APENSO

  • 13/06/2019 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS 02 VOL E 01 APENSO

  • 28/05/2019 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/05/2019 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O RÉU JOÃO JOZIRES BARROSO DE SOUSA, REGULARMENTE CITADO, NÃO CONSTITUIU ADVOGADO, NEM APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOMEIO, COMO DEFENSOR DATIVO, O ADVOGADO LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA - PA5854, NOS

  • 09/10/2018 11:23

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 09:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2808/2018 - COMARCA DE SANTA IZABEL/PA

  • 14/06/2018 14:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2808

  • 11/04/2018 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 10/04/2018 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + APENSO

  • 04/04/2018 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 235/V.

  • 02/04/2018 10:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOÃO JOZIRES BARROSO DE SOUSA

  • 01/03/2018 15:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2018 15:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2018 15:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2017 18:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2511/2017 - COMARCA DE SANTA IZABEL/PA

  • 24/07/2017 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - HAILZON TEIXEIRA JANAU

  • 13/07/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 04/07/2017 08:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + APENSO

  • 28/06/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 41687 - DPU - PEDIDO DE VISTA

  • 21/06/2017 16:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HAILZON TEIXEIRA JANAÚ

  • 13/06/2017 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO

  • 06/06/2017 14:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADA CP Nº 2511/2017 ATRAVES DO MALOTE DIGITAL À COMARCA DE SANTA IZABEL-PA

  • 02/06/2017 11:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2511

  • 01/06/2017 18:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2017 18:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2017 18:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2017 15:05

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 28/04/2017 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2017 13:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/04/2017 15:37

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 216.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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