TRF1 - 0007539-16.2005.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO TRIANGULO S/A

CNPJ: 17.351.180/0001-59

Advogados

CAROLINA VASCONCELOS BICALHO

OAB: 107188/MG

CPF *60.***.*67-14

MARCELINO TAVARES MAMEDE

OAB: 9256/MG

LILIAN MARCIA MARTELETO BARROS

OAB: 97741/MG

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ: 00.330.845/0001-45

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASIL

CNPJ: 05.507.500/0001-38

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 03.643.856/0001-73

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS

CNPJ: 03.447.242/0001-16

SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

FNDE FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCACAO

SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO

SENAC - SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBERLANDIA/MG

CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBERLANDIA

Advogados

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB: 139060/MG

CPF *86.***.*35-74

LAURA DELALIBERA MANGUCCI

OAB: 47835/DF

CPF *03.***.*46-36

FABIANA RIBEIRO ROSA

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA

OAB: 61119/MG

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB: 62574/MG

CPF *67.***.*50-68

POLIANA OLIVEIRA FONSECA

CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS

OAB: 7924/DF

MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES

OAB: 81188/MG

CPF *71.***.*13-72

FLAVIA CARVALHO MACHADO

OAB: 107120/MG

TERESA CRISTINA DE SOUZA RATTES MAGNANI

OAB: 41790/MG

CPF *56.***.*50-63

SIMONNY VALERIA SOARES

OAB: 13133/DF

CARLA PENIDO ANDRADE MARTINS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 16:21

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 16:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/07/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 01:03

    Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 01:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:38

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:13

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:10

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:10

    Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:10

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:10

    Decorrido prazo de BANCO TRIANGULO S/A em 16/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 22:33

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 06/07/2021 17:37

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 20:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0007539-16.2005.4.01.3803 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BANCO TRIANGULO S/A LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA IMPETRADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBERLÂNDIA, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS DECISÃO A rigor do art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta), manifestem-se acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução CJF n. 318, de 4 de novembro de 2014.

    Destaco que, nos termos do § 5º do mesmo artigo, que "a intimação de que trata o caput destinar-se-á exclusivamente às finalidades nele previstas, não importando em ciência de quaisquer decisões ou outros atos processuais constantes nosrespectivos autos. (Incluído pela Portaria Conjunta Presi/Coger 10119001, de 17 de abril de 2020)".

    Considerando que as partes encontram-se devidamente representadas nos autos e atento aos princípios da eficiência e economia processual, a intimação prevista no art. 14 da referida Portaria deverá ser realizada pelo sistema, por se mostrar mais eficaz que as intimações por edital e pessoal.

    Fica a parte interessada na retirada de documentos originais cientificada que as peças deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, a preclusão da decisão final ou, quando admissível, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do § 2º do art. 14 da Resolução CNJ n. 185, de 18 de dezembro de 2013 (§ 2º do art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958).

    Desde já, acolho o pedido da parte impetrante de desistência da execução para fins de compensação administrativa do crédito tributário.

    Expeça-se a certidão solicitada, intimando-se a impetrante para proceder ao recolhimento das custas da certidão no prazo de 05 (cinco) dias.

    Ficam as partes intimadas, ainda, do retorno dos autos do Tribunal e para requererem o que entender de direito no mesmo prazo.

    Em nada sendo requerido, decorridos os prazos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Uberlândia-MG, 1 de julho de 2021.

    JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

  • 01/07/2021 18:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 18:22

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 18:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 18:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2021 18:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2021 18:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/07/2021 11:30

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 11:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/07/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 11:00

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 16:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/05/2021 14:47

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/05/2021 14:47

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/11/2009 17:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REEXAME DA SENTENÇA

  • 18/11/2009 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTANDO COPIA DE AGRAVO E CERTIDÃO DE TRNSITO EM JULGADO.

  • 27/10/2009 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2009 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - mpf

  • 23/10/2009 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2009 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS OA MPF PARA CIENCIA DA SENTENÇA

  • 23/10/2009 17:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO SEBRAE E INCRA

  • 13/10/2009 18:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DO PROCURADOR DA FAZENDA - 3 OFICIOS

  • 13/10/2009 12:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO FNDE E APEX - BRASIL

  • 07/10/2009 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2009 13:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/09/2009 18:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - INTIMAND O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL DA DECISÃO DE FLS 724.

  • 25/09/2009 18:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2009 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA DEVOLVENDO MANDADO REMETIDO POR EQUIVOCO

  • 14/09/2009 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N° 001, DE 18/07/2006, DA 2ª VARA FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG, INTIMEM-SE AO APEX/DF SEBRAE/DF FNDE/DF INCRA/MG E UNIÃO (AGU) DECORRIDOS OS PRAZOS DE CO

  • 28/08/2009 18:37

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AG 2006.01.00.010268-8-MG- NÃO CONHECENDO DO AGRAVO

  • 16/07/2009 19:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª) PELO SESC / ARMG

  • 01/06/2009 18:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) APRESENTADAS PELO IMPETRADO -SENAC-MG

  • 01/06/2009 18:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPETRANTE - BANCO TRIÂNGULO

  • 12/05/2009 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/05/2009 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/05/2009 19:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/05/2009 23:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO AS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELA APEX/DF (FLS.573/591), PELO FNDE/DF (FLS.696/707), PELO SEBRAE/DF (FLS.599/637, PELO INCRA/MG (FLS.592/598, PELO SESC/MG (FLS.639/651), PELO SENAC/MG (FLS.658/681), PELO I

  • 05/05/2009 23:31

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2009 21:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INT SENAC/DF, FNDE/DF, SEBRAE/DF DA SENTENÇA

  • 25/02/2009 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - banco triangulo junta comprovante de recolhimento de custas

  • 30/01/2009 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2009 19:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/01/2009 19:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2009 19:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N° 001, DE 18/07/2006, DA 2ª VARA FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG, PROVIDENCIE(M) O(A)(S) IMPETRANTE)(ES) O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS DE P

  • 15/01/2009 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 14/01/2009 15:29

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 12/01/2009 15:03

    REMETIDOS CONTADORIA - CUSTAS DE PORTE E REMESSA DE APELAÇÃO

  • 12/01/2009 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N° 001, DE 18/07/2006, DA 2ª VARA FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA, PARA VERIFICAÇÃO DE CUSTAS DE APELAÇÃO DAS ENTIDADES IMPETRADAS.

  • 12/11/2008 20:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA UNIÃO

  • 12/11/2008 20:49

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

  • 12/11/2008 20:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO FNDE

  • 12/11/2008 20:48

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELO FNDE

  • 10/10/2008 19:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO IMPETRANTE

  • 10/10/2008 19:37

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELO IMPETRNTE

  • 10/10/2008 19:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DE APELAÇÃO DO IMPETRANTE , VIA FAX.

  • 10/10/2008 19:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO SENAC

  • 10/10/2008 19:32

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 10/10/2008 19:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT SESC DE DEC. DE FLS.566.

  • 10/10/2008 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR- INT FNDE DE DECISAO

  • 26/09/2008 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SEBRAE INFORMA ENDERECO PARA INTIMACAO

  • 26/09/2008 17:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - APEX - JUNTADA DE A.R.

  • 26/09/2008 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FNDE, representado pela Procuradoria Geral Federal nesta cidade.

  • 26/09/2008 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - tendo em vista a manifestação de fls. 638, expeça-se nova intimação para o FNDE, representado pela Procuradoria Geral Federal nesta cidade.

  • 26/09/2008 16:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - SESC

  • 26/09/2008 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO FNDE REQUER SEJA INTIMADA PROCURADORIA LOCAL.

  • 26/09/2008 16:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (3ª) SEBRAE

  • 26/09/2008 16:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) INCRA

  • 26/09/2008 16:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APEXBRASIL

  • 26/09/2008 16:38

    TELEX / FAX RECEBIDO - APELAÇÃO APEXBRASIL

  • 26/09/2008 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) DELEGADO DRF

  • 26/09/2008 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) SESC

  • 26/09/2008 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) DELEGADO DRF

  • 26/09/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) SESC

  • 26/09/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PROC. FN

  • 22/09/2008 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/09/2008 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/09/2008 02:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/09/2008 02:31

    OFICIO EXPEDIDO - E REMETIDO A BRASILIA /DF, VIA AR, CARTA(S) PARA INTIMANDO O INCRA/DF, SENAC/DF, SEBRAE/DF, APEX-BRASIL/DF E FNDE/DF DA DECISÃO DE FLS. 566E PARA BELO HORIZONTE/MG, VIA MALOTE, INTIMANDO DO SESC/MG EM BELO HORIZONTE. INTIMEI TB O INSS

  • 12/09/2008 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VERIFICO A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE FL. 555/563 AO SER LANÇADA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE INCABÍVEIS EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA.ASSIM SENDO, RETIFICO A SENTENÇA DE FLS. 555/563 PARA EXCLU

  • 12/09/2008 17:25

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2008 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/09/2008 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/09/2008 20:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/09/2008 20:51

    OFICIO EXPEDIDO - E REMETIDO PARA BRASILIA VIA AR INT. O INCRA/DF, O SEBRAE/DF, SENAI/DF, O FNDE EA APEX DA SENTENÇA DE FLS. 555/563.

  • 28/08/2008 16:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 18/02/2008 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/02/2008 13:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT PROC DA FAZENDA DE DECISÃO DE FLS 512/514

  • 22/01/2008 18:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - INT PROCURADOR DA FAZENDA DE DEC FLS 512/514.

  • 31/12/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FNDE, SEBRAE E SENAC

  • 29/10/2007 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO DA AGENCIA DEPROMOÇÃO E EXPORTAÇÕES DO BRASIL- APEX- BRASIL

  • 11/10/2007 21:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT SESC /MG DE DECISÃO

  • 10/10/2007 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕA DO SEBRAE FORNECENDO ENDEREÇO

  • 25/09/2007 21:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUIZO DA 13 VARA DA SEÇÃO JUDIC. DO DISTRITO FEDERAL , CITANDO A AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÃO DO BRASIL- APEX.

  • 18/09/2007 19:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT PROCURADOR DO INSS

  • 12/09/2007 20:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS REQUERENDO INTIMAR PROCURADOR DA FAZENDA

  • 10/09/2007 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/09/2007 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/09/2007 20:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) INT PROCURADOR DO INSS, EM UBERLANDIA/MG

  • 02/09/2007 20:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA MALOTE INT SESC EM BELO HORIZONTE/MG

  • 02/09/2007 20:00

    OFICIO EXPEDIDO - VIA "AR" P/ INT, FNDE, INCRA, SEBRAE E SENAC, EM BRASILIA DF

  • 02/09/2007 19:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO PELO SEBRAE

  • 20/08/2007 18:50

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DETERMINA CITAÇÃO APEX

  • 23/03/2007 16:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/03/2007 16:04

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/03/2007 16:03

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - NO TRF1

  • 09/03/2007 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 31/01/2007 18:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA PARECER

  • 05/11/2006 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGURDE-SEM TRANCURSO DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO DO SENAC. APOS AO PMP PARA PARECER

  • 05/11/2006 19:50

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2006 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITANDO O SENAC DF

  • 10/10/2006 16:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUIZ FEDERAL SJDF

  • 09/08/2006 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMÇÃO INSS

  • 03/08/2006 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2006 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX COM CÓPIA DEE DECISÃO DE AGRVO, NEGANDO CONTINUAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/06/2006 15:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SENAC-DF

  • 28/06/2006 15:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/06/2006 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR NOVA CARTA PRECATORIA DE CITAÇÃO DO SENAC

  • 09/06/2006 14:46

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2006 19:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) SESC-DF

  • 27/04/2006 19:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SENAC-DF

  • 30/03/2006 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SENAC

  • 28/03/2006 15:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/03/2006 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO SEBRAE

  • 16/03/2006 15:48

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DO FNDE

  • 13/03/2006 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SESC DF ALEGANDO ERRO MATERIAL QTO À SUA CITAÇÃO

  • 13/03/2006 17:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FNDE

  • 13/03/2006 17:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) SEBRAE

  • 13/03/2006 17:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FNDE

  • 09/02/2006 14:31

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INTERPOSTO PELO INSS

  • 16/01/2006 15:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) SEÇAO JUD. DF/ VIA CORREIO AR/ CITAR SENAC

  • 16/01/2006 15:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) SEÇAO JUD. DF/ VIA CORREIO AR/ CITAR SEBRAE

  • 16/01/2006 15:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) SEÇAO JUD. DF/ VIA CORREIO AR/ CITAR INCRA

  • 16/01/2006 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) SEÇAO JUD. DF/ VIA CORREIO AR/ CITAR SESC

  • 16/01/2006 15:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇAO JUD. DF/ VIA CORREIO AR/ CITAR FNDE

  • 09/12/2005 13:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAR FNDE;SESC;INCRA;SEBRAE E SENAC.

  • 09/12/2005 13:49

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 09/12/2005 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GERENTE INSS E DO INSS

  • 30/11/2005 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SUBSTABELECIMENTO

  • 30/11/2005 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL DEVOLVENDO MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2005 20:24

    CitaçãoORDENADA - LITISCONSORTES PASSIVOS;FNDE,SEBRAE,INCRA,SESC,SENAC.

  • 16/11/2005 20:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRAADA

  • 10/11/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIMINAR DEFERIDA-NOTIFICAR E CITAR OS LITISCONSORTES PASSIVOS

  • 03/11/2005 12:43

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2005 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2005 10:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/10/2005 15:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2005

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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