11/09/2025 17:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV01
11/09/2025 17:06

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
14/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/06/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
17/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
17/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
16/06/2025 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 20:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/06/2025 20:40

Pedido não conhecido - por unanimidade
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2025 Data da sessão: 06/06/2025 14:00
19/05/2025 10:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Presencial
19/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Presencial
19/05/2025 10:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Presencial Data da sessão: 06/06/2025 14:00 Sequencial: 1
12/05/2025 17:14

Retirada de pauta
29/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025 Período da sessão: 19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 16:00
28/04/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
28/04/2025 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 16:00 Sequencial: 9
10/04/2025 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
10/04/2025 15:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
10/04/2025 15:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/06/2024 19:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
17/06/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
17/05/2024 15:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/04/2023 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
17/03/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2023 23:59.
09/01/2023 23:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/01/2023 09:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/01/2023 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2023 14:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/01/2023 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 18:48

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/09/2022 19:40

Recebidos os autos
17/09/2022 19:40

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/09/2022 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.
19/08/2022 09:39

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:11

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:01

Juntada de embargos de declaração
06/07/2022 16:04

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:04

Não conhecido o recurso de CLEBER LUIZ DA SILVA - CPF: *29.***.*21-49 (APELADO)
04/07/2022 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2022 16:58

Juntada de certidão de julgamento
02/06/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:49

Incluído em pauta para 30/06/2022 14:00:00 Plenário.
24/03/2022 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
24/03/2022 11:41

Conclusos para admissibilidade recursal
24/03/2022 11:41

Juntada de certidão
09/03/2022 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.
09/12/2021 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.
06/11/2021 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2021 23:59.
26/10/2021 14:20

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
26/10/2021 14:18

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
06/10/2021 08:40

Juntada de manifestação
05/10/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 14:18

Negado seguimento ao recurso
23/09/2021 14:18

Recurso Extraordinário não admitido
23/09/2021 14:18

Recurso Especial não admitido
10/09/2021 14:25

Conclusos para admissibilidade recursal
10/09/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 14:25

Juntada de certidão de processo migrado
10/09/2021 14:25

Juntada de volume
10/09/2021 14:24

Juntada de volume
03/09/2021 16:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/09/2021 16:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/09/2021 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/09/2021 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (RESP/RE)
03/09/2021 14:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/09/2021 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
31/08/2021 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
31/08/2021 15:44

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
31/08/2021 15:43

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
30/08/2021 16:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
16/08/2021 10:52

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
10/08/2021 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918093 RECURSO ESPECIAL
10/08/2021 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918094 RECURSO EXTRAORDINARIO
30/07/2021 13:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
12/07/2021 13:56

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA
09/07/2021 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/07/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022 DO CPC.

OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES, OMISSÕES E/OU ERROS MATERIAIS INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE DIREITO. 1.

Consoante prevê o art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração destinam-se a afastar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2.

No caso concreto, verifica-se a inexistência de quaisquer vícios passíveis de retificação na via eleita, pois o acórdão proferido nos anteriores embargos de declaração opostos pela parte autora é expresso no sentido de que o requerimento ali formulado de ¿Conforme se pode depreender da petição inicial de fls. 03/36, o embargante requer, expressamente, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, caso não seja reconhecido nos autos o seu direito ao benefício de aposentadoria especial (fls. 33/34); pedido alternativo este devidamente apreciado por esta Corte quando do julgamento dos recursos de apelação interpostos pelas partes, oportunidade em que se apurou, até a data de entrada do requerimento administrativo, tempo de serviço/contribuição superior a 35 (trinta e cinco) anos, a garantir ao segurado o direito à mencionada aposentadoria por tempo de contribuição.

Logo, não há que se acolher o pedido de reafirmação da DER realizado em sede de embargos de declaração, já que a decisão embargada, observando os exatos limites da lide, concedeu à parte autora o benefício expressamente pleiteado na exordial - ainda que alternativamente¿ (fls. 297/297-v, os grifos constam do original). 3.

Não existe qualquer vício na decisão embargada, mas, sim, discordância do INSS quanto ao entendimento adotado, o que somente pode ser revertido por via do recurso próprio. 4.

Ainda que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver omissão, obscuridade e/ou contradição na decisão embargada.

Precedentes. 5.

Embargos de declaração aos embargos de declaração opostos pela parte autora não providos.

Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração aos embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do voto do Relator.

Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais.

Brasília, 1º de março de 2021.

JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RELATOR CONVOCADO
07/07/2021 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2021 -
09/03/2021 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
05/03/2021 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
01/03/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/02/2021 14:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/02/2021 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
18/02/2021 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
18/02/2021 12:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
18/02/2021 11:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/03/2021
17/02/2021 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
17/02/2021 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PARA INCLUSÃO EM PAUTA - ED - SESSÃO 01/03/2021
09/02/2021 14:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/02/2021 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
05/02/2021 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
18/01/2021 11:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
03/11/2020 17:34

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
03/11/2020 17:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
26/10/2020 10:22

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
16/10/2020 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891766 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/10/2020 15:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
13/10/2020 13:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
06/10/2020 16:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA
29/04/2020 14:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
29/04/2020 14:05

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2020 -
11/03/2020 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
10/03/2020 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
02/03/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/02/2020 14:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/02/2020 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
18/02/2020 13:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
17/02/2020 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
17/02/2020 14:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2020
14/02/2020 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
12/02/2020 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - INCLUSÃO EM PAUTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SESSÃO 02-03-2020
11/11/2019 15:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/11/2019 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
07/11/2019 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
05/11/2019 15:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
21/10/2019 14:04

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
10/10/2019 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815760 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/10/2019 09:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
07/10/2019 15:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CLEBER LUIZ DA SILVA
03/10/2019 14:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA
01/10/2019 14:39

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2019 -
14/08/2019 18:25

PETIÇÃO REMETIDA
14/08/2019 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
07/08/2019 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
29/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e negou provimento à Apelação da parte autora
01/07/2019 15:59

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - DA DESEMBARGADORA PRESIDENTE - TRANSFERIDO PARA 29/07/2019
24/06/2019 16:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
24/06/2019 15:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/06/2019 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
19/06/2019 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
19/06/2019 12:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/07/2019
19/06/2019 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
18/06/2019 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PARA INCLUSÃO EM PAUTA - SESSÃO 01/07/2019
10/05/2019 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
30/04/2019 08:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
30/04/2019 08:48

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
24/04/2019 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
23/04/2019 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
10/10/2016 11:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/10/2016 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
07/10/2016 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
07/10/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2016

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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