18/08/2022 13:44

Juntada de Certidão
19/01/2022 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
19/01/2022 15:04

Juntada de Informação
19/01/2022 15:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado
17/12/2021 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:57

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MARTINS em 13/12/2021 23:59.
26/11/2021 17:47

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MARTINS em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 08:34

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MARTINS em 25/11/2021 23:59.
21/10/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:38

Recurso Especial não admitido
14/10/2021 17:06

Conclusos para admissibilidade recursal
14/10/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 22:13

Juntada de certidão de processo migrado
08/10/2021 22:13

Juntada de volume
08/10/2021 22:12

Juntada de volume
08/10/2021 22:12

Juntada de volume
01/10/2021 12:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
01/10/2021 12:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
01/10/2021 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
30/09/2021 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA RESP-RE
30/09/2021 11:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/09/2021 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
22/09/2021 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
22/09/2021 15:55

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
22/09/2021 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920626 CONTRA-RAZOES
17/09/2021 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
09/09/2021 14:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN - CARGA
20/08/2021 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
19/08/2021 00:00

Intimação

Nos termos do art. 1º, inciso III, da Portaria 114/2015 da DIREF/MG e art. 6º, letra "o", da Portaria Presi 49/2015 do TRF-1ª Região, vista ao Recorrido dos Recursos Especial e/ou Extraordinário, opostos pela parte adversa, para querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.

Fica a parte advertida de que a vista implicará intimação de qualquer decisão contida neste processo, na forma do art. 272, § 6º, do CPC.

Belo Horizonte, 19/08/2021.

SORAIA A.

FIGUEREDO TADIM 1 CRP CECAT MG
17/08/2021 15:29

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
17/08/2021 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918722 RECURSO ESPECIAL (INSS)
16/08/2021 16:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
02/08/2021 09:41

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
19/07/2021 15:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
12/07/2021 15:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN - CARGA
09/07/2021 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/07/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022 DO CPC.

APOSENTADORIA POR TERMPO DE CONTRIBUIIÇÃO.

RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE ESPECIAL.

RUÍDO.

TÉCNICA DE AFERIÇÃO.

OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES, OMISSÕES E/OU ERROS MATERIAIS INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE DIREITO.

PREQUESTIONAMENTO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Consoante prevê o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a afastar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2.

Na hipótese dos autos, nota-se que a decisão embargada fundamentou devidamente a possibilidade de enquadramento do período controverso como especial (inclusive sob a ótica da técnica para aferição dos níveis de ruído), inexistindo vício no particular, mas, sim, discordância do INSS quanto aos seus termos, o que somente pode ser revertido por via do recurso próprio. 3.

Ainda que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver omissão, obscuridade e/ou contradição na decisão embargada.

Precedentes. 4.

Embargos de declaração opostos pelo INSS não providos.

Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do voto do Relator.

Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais.

Brasília, 2 de março de 2020.

JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RELATOR CONVOCADO
07/07/2021 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2021 -
09/03/2021 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
05/03/2021 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
01/03/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/02/2021 14:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/02/2021 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
18/02/2021 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
18/02/2021 12:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
18/02/2021 11:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/03/2021
17/02/2021 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
17/02/2021 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PARA INCLUSÃO EM PAUTA - ED - SESSÃO 01/03/2021
02/02/2021 14:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/02/2021 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
18/12/2020 09:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
15/12/2020 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901927 CONTRA-RAZOES
09/12/2020 12:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
01/12/2020 14:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN - CARGA
27/11/2020 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
19/11/2020 16:12

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
19/11/2020 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895890 EMBARGOS DE DECLARACAO
16/11/2020 16:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
04/11/2020 15:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSS
26/10/2020 10:31

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
21/10/2020 16:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
13/10/2020 15:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN - CARGA
27/04/2020 14:01

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
27/04/2020 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2020 -
27/04/2020 13:06

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
11/03/2020 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
10/03/2020 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
02/03/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, CONHECEU - e negou provimento à Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e não conheceu da Remessa Oficial
20/02/2020 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
18/02/2020 13:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
17/02/2020 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
17/02/2020 14:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2020
14/02/2020 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
12/02/2020 13:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - INCLUSÃO EM PAUTA - APELAÇÃO - SESSÃO 02-03-2020
19/09/2019 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
04/09/2019 07:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
28/08/2019 16:18

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
28/08/2019 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
28/08/2019 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
28/02/2018 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
27/02/2018 20:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
27/02/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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