TRF1 - 0004942-92.2005.4.01.3700
1ª instância - 13ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2022 00:41
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS ALVES DA SILVA FILHO em 30/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 22:11
Juntada de petição intercorrente
-
13/09/2022 20:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/09/2022 20:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/09/2022 20:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/09/2022 20:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/09/2022 19:21
Processo devolvido à Secretaria
-
13/09/2022 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/12/2021 16:09
Conclusos para despacho
-
07/09/2021 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 06/09/2021 23:59.
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25/08/2021 08:16
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS ALVES DA SILVA FILHO em 24/08/2021 23:59.
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14/07/2021 14:18
Juntada de petição intercorrente
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12/07/2021 00:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
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11/07/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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09/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0004942-92.2005.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM e outros POLO PASSIVO: MANOEL DE JESUS ALVES DA SILVA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DE JESUS ALVES DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
08/07/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 13:11
Juntada de Certidão de processo migrado
-
08/07/2021 13:10
Juntada de volume
-
23/02/2021 10:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
23/02/2021 10:33
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
02/12/2019 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/11/2019 14:02
CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADOS EM 29/11/2019
-
21/10/2019 12:34
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÃO N 17331
-
20/09/2019 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
19/09/2019 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 19/09/2019.
-
15/08/2019 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
15/08/2019 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
15/08/2019 15:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista ao requerido...
-
15/08/2019 15:29
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - apela~çao n 13410 interposto pelo assisat (funasa)
-
07/08/2019 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2019 10:40
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE 05/07/2019
-
16/05/2019 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
13/05/2019 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 13/05/2019.
-
02/05/2019 19:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/05/2019 19:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/05/2019 19:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
30/04/2019 17:17
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
06/03/2019 15:53
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
26/10/2018 14:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
26/10/2018 14:56
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
03/09/2018 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2018 18:08
CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 24/08/2018.
-
22/06/2018 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
15/06/2018 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 15/06/2018.
-
07/06/2018 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
05/06/2018 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/06/2018 15:14
Conclusos para despacho
-
07/02/2018 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
07/02/2018 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - funasa (pgf)...
-
07/02/2018 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
07/02/2018 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
07/02/2018 11:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dê-se vista ás partes...
-
30/10/2017 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 27556/2017
-
21/09/2017 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2017 15:36
CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 15/092017
-
12/09/2017 14:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
14/06/2017 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/04/2017 16:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
17/04/2017 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 17/04/2017.
-
28/10/2016 18:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/10/2016 17:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ...P/ MUNICIPIO DE PINDARÉ MIRIM/MA...
-
30/09/2016 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/09/2016 13:30
Conclusos para despacho
-
01/07/2016 08:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
01/07/2016 08:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
03/06/2016 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2016 16:22
CARGA: RETIRADOS PGF - EFETVAMENTE RETIRADO EM 13/05/2016
-
02/05/2016 14:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/05/2016 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/05/2016 14:26
Conclusos para despacho
-
15/04/2016 10:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/04/2016 10:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ....P/ FUNASA...
-
15/04/2016 10:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
15/04/2016 10:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/04/2016 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/04/2016 11:52
Conclusos para despacho
-
19/02/2016 10:51
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 4398
-
16/01/2016 00:00
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JS034334135BR
-
15/01/2016 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
11/01/2016 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 11/01/2016.
-
09/10/2015 14:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
-
06/02/2015 14:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
03/12/2014 13:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ... INTIMAÇÃO AUTOR, ASSISTENTE(FUNASA - PGF) E REQUERIDO, BEM COMO CITAÇÃO PARA CONTESTAR...
-
03/12/2014 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/12/2014 13:13
CitaçãoORDENADA
-
03/12/2014 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/09/2014 07:00
Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
-
04/09/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
-
04/09/2013 16:26
Conclusos para decisão- PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE INICIAL.
-
04/09/2013 14:54
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO/...O CADASTRAMENTO DO PATRONO DO REQUERIDO...
-
26/08/2013 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
22/08/2013 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do MPF
-
31/07/2013 07:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/07/2013 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO(A) ATRAVÉS DO EXPEDIENTE 52/2013 NO E-DJF1 Nº 112 DO DIA 13/06/2013
-
30/07/2013 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PET. FUNASA
-
22/07/2013 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da procuradoria federal
-
13/06/2013 16:51
CARGA: RETIRADOS PGF
-
11/06/2013 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 52/2013
-
11/06/2013 09:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR REQUERENTE E FUNASA PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS PRELIMINARES DE DEFESA (FL. 1147).
-
22/05/2013 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PET. DO MPF
-
17/05/2013 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF
-
10/05/2013 08:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/05/2013 08:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/05/2013 08:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA MPF
-
30/04/2013 15:44
Conclusos para decisão
-
06/03/2013 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF
-
05/03/2013 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF
-
01/03/2013 07:24
CARGA: RETIRADOS PGF
-
31/01/2013 12:15
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GABJU
-
31/01/2013 12:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1132/1132v...
-
30/10/2012 10:41
Conclusos para despacho
-
29/08/2012 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/08/2012 16:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
28/08/2012 13:51
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - AUTOS VINDOS DA COMARCA DE PINDARE MIRIM MA
-
14/11/2007 09:38
BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REM. À COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM/MA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 680/2007
-
06/11/2007 11:36
OFICIO EXPEDIDO - Nº 680/2007 P/COMARCA DE PINDARÉ MIRIM
-
05/11/2007 17:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT.PECA/FL. 02-V-CARTA PRECATORIA JUIZO COMARCA PINDARE-MIRIM/MA.
-
05/11/2007 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
-
19/10/2007 09:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/10/2007 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA DECISAO DE FLS.
-
18/10/2007 13:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATORIA JUIZO DA COMARCA PINDARE MIRIM/MA
-
18/10/2007 13:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DECLARO A INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO...
-
17/10/2007 16:34
Conclusos para decisão
-
05/07/2007 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/UNIAO
-
03/07/2007 18:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT.DO AR/CARTA PRECATORIA-COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
-
28/06/2007 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA AGU
-
15/06/2007 08:44
CARGA: RETIRADOS AGU
-
13/06/2007 07:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
05/06/2007 09:01
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/05/2007 10:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) P/AUTOR/ COMARCA DE PINDARÉ MIRIM
-
22/05/2007 14:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - p/Comarca de Pindaré Mirim
-
17/05/2007 18:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/05/2007 18:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO OBSTANTE MANTENHA O ENTENDIMENTO ASSENTADO EM OUTRA OPORTUNIDADE......NOTIFIQUE-SE O(A) REQUERIDO
-
22/06/2006 08:48
Conclusos para decisão
-
21/06/2006 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de petição do MPF
-
21/06/2006 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
16/05/2006 10:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/05/2006 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - decisao
-
10/05/2006 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - intima-lo da decisao de fls.
-
05/05/2006 17:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
17/04/2006 18:50
Conclusos para decisão
-
03/11/2005 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/MPF
-
18/10/2005 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
10/10/2005 09:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 4volumes
-
27/09/2005 17:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/09/2005 17:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO MPF. APÓS A CONCORDANCIA DO MPF, NOTIFICAR
-
27/09/2005 17:17
Conclusos para decisão
-
12/08/2005 08:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
08/08/2005 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/08/2005 14:35
REMESSA ORDENADA: MPF
-
04/08/2005 15:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..., DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO TRF 1ª REGIÃO
-
04/08/2005 13:14
Conclusos para despacho
-
03/08/2005 08:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/08/2005 13:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 04 volumes
-
13/07/2005 13:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2005
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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