02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001733-48.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PIERRE ALCOLUMBRE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAUL ARTEMIDAN MORALES DA SILVEIRA - AP415-A S E N T E N Ç A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal contra PIERRE ALCOLUMBRE e outros, com base na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que a instrui(em).

Intimado(a), o(a) exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no feito.

Tais as circunstâncias, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão para a cobrança ora deduzida, ficando extinta a presente execução fiscal, bem como a(s) eventual(is) execução(ões) em apenso, com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

Sem custas.

Sem honorários, uma vez que, na esteira da jurisprudência iterativa do Superior Tribunal de Justiça, “à luz da causalidade, não é cabível a condenação da parte exequente no pagamento dos honorários sucumbenciais do advogado da executada, na hipótese em que o processo executivo for extinto em decorrência da prescrição intercorrente” (AgInt no REsp nº 1.892.272/SP, Primeira Turma, rel.

Min.

Benedito Gonçalves, DJe de 18/8/2021 e AgInt no AgInt no AREsp nº 1.760.303/RS, Segunda Turma, rel.

Min.

Assusete Magalhães, DJe de 19/8/2021).

Promovam-se as anotações e baixas pertinentes.

Traslade-se cópia da presente sentença para os eventuais autos em apenso.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Macapá/AP, na data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal
20/02/2022 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/02/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2022 14:06

Juntada de Certidão
04/09/2021 01:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.
27/08/2021 05:22

Decorrido prazo de PIERRE ALCOLUMBRE em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:22

Decorrido prazo de PIERRE ALCOLUMBRE em 26/08/2021 23:59.
14/07/2021 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.
14/07/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001733-48.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PIERRE ALCOLUMBRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIERRE ALCOLUMBRE RAUL ARTEMIDAN MORALES DA SILVEIRA - (OAB: AP415-A) PIERRE ALCOLUMBRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
12/07/2021 00:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 00:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2021 17:20

Juntada de Certidão de processo migrado
16/06/2021 23:17

Juntada de volume
25/01/2021 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/01/2019 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
07/11/2018 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
31/10/2018 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
25/10/2018 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2018 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - SUSPENDA-SE A EXECUÇAO PELO PRAZO EM QUE VIGORAR O PARCELAMENTO. 2 - INTIME-SE.
16/10/2018 10:06

Conclusos para despacho
08/08/2018 10:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PIERRE ALCOLUMBRE.
05/07/2018 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/07/2018 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR PIERRE ALCOLUMBRE
09/04/2018 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
09/04/2018 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
21/03/2018 08:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2018 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/11/2017 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 198 PUBLICADO EM 27/11/2017.
23/11/2017 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/11/2017 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/11/2017 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, APRESENTANDO INSTRUMENTO QUE COMPROVE TER O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 196-197 PODERES PARA REPRESENTÁ-LA. 2 - INTIME-
14/11/2017 14:10

Conclusos para despacho
14/11/2017 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO PARTE EXECUTADA
13/11/2017 20:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2017 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA O ADVOGADO DO REU
05/11/2013 11:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
22/07/2013 14:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
10/06/2013 16:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVADO EM 25/9/2012 JUNTO COM O PRINCIPAL. POR EQUIVOCO NÃO TINHA RECEBIDO A FASE DE ARQUIVADO QUE ESTA SENDO DADA NESTA DATA.
25/06/2012 17:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
20/03/2012 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO EXECUTADO
02/02/2012 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO EXECUTADO
02/02/2012 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2012 12:29

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
13/06/2008 11:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
23/05/2008 13:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAR SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
21/05/2008 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2008 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
30/04/2008 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
25/04/2008 12:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2008 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...
24/04/2008 12:36

Conclusos para despacho
16/04/2008 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/02/2008 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2008 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
11/02/2008 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/02/2008 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO D.O.E. DO DIA 5 Q CIRCULOU EM 15/10/2007
13/12/2007 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV REU
16/10/2007 12:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV REU
21/09/2007 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/09/2007 08:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/09/2007 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDIIAL DE BLOQUEIO E VALORES
12/09/2007 20:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO SISTEMA BACEN JUN
04/09/2007 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO BACEN JUD
04/09/2007 16:36

Conclusos para decisão
17/05/2007 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DA EXEQÜENTE
18/04/2007 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC
10/04/2007 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
18/04/2006 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 (UM) ANO
18/04/2006 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/02/2006 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2006 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/01/2006 12:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2006 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE.
20/01/2006 18:27

Conclusos para despacho
12/09/2005 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
12/07/2005 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2005 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/06/2005 12:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO
07/06/2005 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INDEFIRO O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DOS EXECUTADOS...
05/06/2005 11:53

Conclusos para despacho
08/03/2005 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
28/02/2005 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA P.F.N.
15/02/2005 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/11/2004 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2003 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2003 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2003 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2003 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/08/2003 12:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2003 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE.....INTIME-SE.
31/07/2003 12:50

Conclusos para despacho
17/02/2003 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
05/02/2003 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2003 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/01/2003 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/01/2003 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/11/2002 12:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2002 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/08/2002 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/08/2002 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL.73
16/08/2002 11:23

Conclusos para despacho
31/07/2002 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DOCUMENTOS: PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
03/05/2002 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
30/04/2002 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2002 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/04/2002 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2002 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORME A EXEQUENTE OS RESULTADOS DAS DILIGENCIAS NOTICIADAS A FL.., REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DI
15/04/2002 11:43

Conclusos para despacho
06/02/2002 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) INFORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
12/12/2001 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
11/12/2001 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2001 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2001 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA CITAÇÃO.
20/11/2001 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PROCEDIDA SOMENTE A CITAÇÃO.
29/10/2001 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/10/2001 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/10/2001 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO/CÁLCULO/INFORMAÇÃO DA CONTADORIA.
05/10/2001 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE CONTADORIA
17/09/2001 14:07

REMETIDOS CONTADORIA
17/09/2001 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/09/2001 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/08/2001 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/08/2001 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA
13/08/2001 16:09

Conclusos para despacho
26/04/2001 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
24/04/2001 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2001 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/04/2001 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2001 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/04/2001 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05.04.2001
03/04/2001 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG PUBLICAÇAO NA IMPRENSA
27/03/2001 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/03/2001 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA
16/03/2001 15:10

Conclusos para decisão
16/03/2001 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE
16/03/2001 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2001 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/02/2001 16:31

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA
08/02/2001 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/02/2001 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA DOS AUTOS
24/01/2001 13:44

Conclusos para despacho
16/01/2001 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.
12/12/2000 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2000 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/11/2000 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/10/2000 09:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2000 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/07/2000 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÁLCULOS
28/07/2000 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2000 13:58

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
13/07/2000 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE
06/07/2000 15:25

Conclusos para despacho
03/07/2000 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2000 16:12

DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2000

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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