22/09/2022 00:36

Decorrido prazo de MARIA AUREA DA SILVA COSTA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:26

Decorrido prazo de BOM CLIMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:26

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DA SILVA COSTA em 21/09/2022 23:59.
28/07/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:14

Juntada de Certidão de processo migrado
28/07/2022 14:13

Juntada de volume
08/07/2022 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/05/2022 16:06

REMESSA ORDENADA: TRF
03/05/2022 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/03/2022 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/03/2022 00:00

Intimação

Ante a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.003, § 5º CPC), respeitando-se eventual contagem em dobro nos casos elencados nos artigos 180, 183 e 186 do CPC (Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública).

Após, remetam-se os autos ao e.

TRF 1ª Região.
28/03/2022 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/03/2022 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/03/2022 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2022 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2022 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2022 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/02/2022 07:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/02/2022 00:00

Intimação

(...) No caso, a sentença atacada não merece reparos.

O embargante não apontou a existência de qualquer tipo de vício na decisão recorrida, ou seja, seu único intento é a reconsideração deste Juízo.

Para este desiderato, deveria ter se valido de recurso com efeito devolutivo ao Tribunal competente o qual poderá revisar as questões já julgadas no presente feito, pois o convencimento do Magistrado não pode ser atacado pela via eleita, a qual serve apenas para sanar omissão,contradição ou obscuridade da decisão.

Assim, advirto-o de que novos embargos com escopo unicamente protelatórios, ensejará condenação em multa, nos termos do art. 1026, § 2º, CPC.

Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, conheço dos embargos, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão incólume.

Transitado em julgado, arquivem-se, certificando-se nos autos.

Intime-se.
17/02/2022 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/12/2021 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DIGITALIZAR
17/12/2021 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/12/2021 13:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
11/12/2021 08:10

Conclusos para decisão
10/12/2021 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2021 07:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/12/2021 00:00

Intimação

Intime-se a Embargada para se manifeestar, no prazo de 5(cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração (art. 1.023, § 2º CPC).
02/12/2021 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/11/2021 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/11/2021 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2021 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2021 08:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/11/2021 00:00

Intimação

(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no artigo 487, I, CPC, permanecendo incólume a execução correlata, quanto ao referido contrato, nos termos da fundamentação supra, que é parte integrante deste dispositivo.

Condeno os Embargantes no pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, CPC, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, CPC, em virtude da justiça gratuita deferida.

Sem custas (art. 7º, da Lei nº 9289/96).

Traslade-se cópia da sentença para execução correlata, certificando-se eventual interposição de recurso.

Transitada em julgado a sentença, certifique-se, arquivando-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/11/2021 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/11/2021 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/11/2021 16:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
05/08/2021 15:41

Conclusos para decisão
05/08/2021 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/07/2021 07:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/07/2021 00:00

Intimação

Vista ao Embargante para se manifestar conforme despacho de f. 103.
09/07/2021 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/03/2021 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/03/2021 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2021 08:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/02/2021 08:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/02/2021 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/02/2021 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/11/2020 16:32

Conclusos para decisão
21/10/2020 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2020 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/08/2020 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE SANEAMENTO
18/03/2020 16:30

Conclusos para decisão
18/03/2020 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/10/2019 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2019 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/09/2019 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/09/2019 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/07/2019 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2019 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2019 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/06/2019 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/06/2019 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/06/2019 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/02/2019 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2019 11:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DATA DEVOLUÇÃO 20/03/2019
22/02/2019 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2019 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2019 17:28

CARGA: RETIRADOS CEF
28/01/2019 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
28/01/2019 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2018 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2018 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2018 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
21/09/2018 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/09/2018 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/09/2018 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/06/2018 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2018 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2018 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.
15/05/2018 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/05/2018 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/04/2018 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/04/2018 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2018 15:57

Conclusos para despacho
21/03/2018 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2018 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/03/2018 13:03

INICIAL AUTUADA
20/03/2018 18:10

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI 192/TRF1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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