TRF1 - 0005905-29.2012.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005905-29.2012.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005905-29.2012.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: MANOEL ILDEMAR DAMASCENO CRUZ Advogado do(a) REU: ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA - PI6191-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ILDEMAR DAMASCENO CRUZ ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA - (OAB: PI6191-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
20/10/2020 03:07
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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29/12/2016 14:08
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº35/2016
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29/12/2016 14:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
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29/12/2016 14:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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29/12/2016 14:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/10/2016 08:48
REMESSA ORDENADA: TRF
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28/10/2016 08:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/10/2016 10:43
Conclusos para despacho
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30/09/2016 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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29/09/2016 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E, COM ISSO, ABSOLVO O RÉU MANOEL ILDEMAR DAMASCENO CRUZ (
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15/09/2016 07:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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15/09/2016 07:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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15/09/2016 07:47
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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12/09/2016 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/09/2016 09:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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01/09/2016 11:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/08/2016 13:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/07/2016 11:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/07/2016 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2. DÊ-SE VISTA AO MPF PARA APRESENTAR AS
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13/07/2016 10:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2. DÊ-SE VISTA AO MPF PARA APRESENTAR AS
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06/07/2016 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/07/2016 13:01
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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05/07/2016 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/06/2016 15:07
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
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28/06/2016 09:06
REMESSA ORDENADA: MPF
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28/06/2016 09:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/06/2016 16:16
Conclusos para despacho
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24/06/2016 10:49
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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23/06/2016 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/06/2016 08:55
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
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20/06/2016 14:41
REMESSA ORDENADA: MPF
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20/06/2016 14:38
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
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26/10/2015 13:14
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/10/2015 12:10
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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20/10/2015 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFENSORA DATIVA ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA
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15/10/2015 16:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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01/10/2015 09:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/10/2015 09:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/09/2015 15:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/09/2015 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/09/2015 14:58
Conclusos para despacho
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18/09/2015 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/09/2015 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/09/2015 15:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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10/09/2015 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/09/2015 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/09/2015 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/09/2015 09:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/08/2015 15:05
REMESSA ORDENADA: MPF
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27/08/2015 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/08/2015 14:26
Conclusos para despacho
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26/08/2015 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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06/08/2015 09:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. OFICIO Nº447/2015
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17/07/2015 10:19
OFICIO EXPEDIDO
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24/06/2015 11:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/06/2015 11:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/06/2015 08:37
OFICIO EXPEDIDO
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12/05/2015 15:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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12/05/2015 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/05/2015 14:21
Conclusos para despacho
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08/05/2015 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/05/2015 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/04/2015 15:25
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/04/2015 16:17
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERT. ANTECEDENTES JUST. FEDERAL E ESTADUAL
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12/03/2015 09:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR CERTIDOES
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12/03/2015 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA ANTECEDENTES PF
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11/03/2015 14:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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11/03/2015 14:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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15/12/2014 08:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA
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11/12/2014 08:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/12/2014 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/12/2014 12:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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24/11/2014 13:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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11/11/2014 12:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4245
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30/10/2014 07:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/10/2014 07:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/10/2014 08:08
Conclusos para despacho
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03/09/2014 14:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
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03/09/2014 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/08/2014 16:03
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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07/08/2014 07:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2799
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05/08/2014 13:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/06/2014 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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30/05/2014 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/05/2014 12:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/05/2014 12:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/05/2014 17:28
Conclusos para despacho
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23/05/2014 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/05/2014 13:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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14/05/2014 14:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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02/05/2014 17:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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30/04/2014 09:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1823
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01/04/2014 08:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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31/03/2014 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/03/2014 09:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/03/2014 13:47
REMESSA ORDENADA: MPF
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21/03/2014 13:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA AO TEMPO QUE REJEITA A ABSOLVIÇÃO PRIMARIA
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08/01/2014 11:00
Conclusos para decisão
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19/02/2013 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/01/2013 15:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/01/2013 14:29
REMESSA ORDENADA: MPF - (2ª)
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20/11/2012 15:33
REMESSA ORDENADA: MPF
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07/11/2012 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2012 12:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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20/04/2012 13:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 216
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18/04/2012 15:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 206
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22/03/2012 09:12
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/03/2012 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/03/2012 08:00
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2012
Ultima Atualização
22/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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