TRF1 - 0005241-13.2002.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

ERICLES SILVA GONCALVES REPRESENTADO POR IRACI DA SILVA DA HORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELAINE DOS SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS

DANIEL DOS SANTOS DE JESUS

CPF *46.***.*16-20

KELIANE SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS

ZORILDA BISPO DOS SANTOS

CPF *37.***.*81-15

IRACI DA SILVA DA HORA

CPF *84.***.*30-25

MARIO FROES PRAZERES BASTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2021 23:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

  • 26/05/2021 23:33

    Juntada de Informação

  • 26/05/2021 23:31

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/03/2021 00:26

    Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de ZORILDA BISPO DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:07

    Decorrido prazo de ELAINE DOS SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:07

    Decorrido prazo de KELIANE SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:07

    Decorrido prazo de ERICLES SILVA GONCALVES REPRESENTADO POR IRACI DA SILVA DA HORA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:07

    Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS DE JESUS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:07

    Decorrido prazo de IRACI DA SILVA DA HORA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de MARIO FROES PRAZERES BASTOS em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 00:34

    Decorrido prazo de União Federal em 08/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:02

    Decorrido prazo de MARIO FROES PRAZERES BASTOS em 25/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:02

    Decorrido prazo de IRACI DA SILVA DA HORA em 25/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:02

    Decorrido prazo de KELIANE SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS em 25/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:02

    Decorrido prazo de ZORILDA BISPO DOS SANTOS em 25/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:02

    Decorrido prazo de ELAINE DOS SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS em 25/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:02

    Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS DE JESUS em 25/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:42

    Publicado Intimação em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:42

    Publicado Intimação em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:42

    Publicado Intimação em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:42

    Publicado Intimação em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:42

    Publicado Intimação em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:42

    Publicado Intimação em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 22:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 26/02/2021 22:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 26/02/2021 22:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 05/02/2021 10:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005241-13.2002.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005241-13.2002.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal e outros POLO PASSIVO:ZORILDA BISPO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROSA TORRES - BA4308 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELANTE), , ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 03.***.***/0001-98 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, , , , , ].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ZORILDA BISPO DOS SANTOS - CPF: *37.***.*81-15 (APELADO), ELAINE DOS SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS (APELADO), IRACI DA SILVA DA HORA - CPF: *84.***.*30-25 (APELADO), KELIANE SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS (APELADO), DANIEL DOS SANTOS DE JESUS - CPF: *46.***.*16-20 (APELADO), MARIO FROES PRAZERES BASTOS (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 28 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 28/01/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 14:58

    Recurso Especial não admitido

  • 17/12/2020 17:02

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 23:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/12/2020 23:52

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 23:52

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 23:52

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 23:51

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 23:51

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 23:51

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 23:51

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 23:50

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 23:50

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 11:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/06/2019 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/05/2019 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/05/2019 15:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/04/2019 10:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4691217 CONTRA-RAZOES

  • 29/03/2019 15:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 27/02/2019 08:25

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/02/2019 11:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/02/2019 10:00

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 06/12/2017 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/12/2017 11:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2017 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/11/2017 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/08/2017 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/08/2017 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/06/2017 07:45

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 06/06/2017 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2017 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2017 17:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 29/05/2017 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4204842 RECURSO ESPECIAL

  • 02/05/2017 13:50

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 499/2017 ESTADO DA BAHIA

  • 25/04/2017 12:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 499/2017 - ESTADO DA BAHIA

  • 20/04/2017 10:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/04/2017 07:39

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/04/2017 10:25

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/03/2017

  • 31/03/2017 08:20

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/03/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017. Nº de folhas do processo: 1256. Destino: DIJUL 02 ESC K

  • 22/03/2017 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/03/2017 08:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 20/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/03/2017 10:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2017, Nº 40 (DISPONIBILIZAÇÃO 07/03/2017)

  • 06/03/2017 19:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2017

  • 10/11/2016 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 08/11/2016 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 08/11/2016 17:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4069052 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 08/11/2016 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/10/2016 08:18

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/10/2016 10:03

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 13/10/2016 13:55

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 07/10/2016 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4023213 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/10/2016 13:44

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1382/2016 - ESTADO DA BAHIA

  • 03/10/2016 15:32

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1382/2016 - ESTADO DA BAHIA

  • 29/09/2016 10:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/09/2016 08:21

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/09/2016 11:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/09/2016 14:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/08/2016

  • 16/09/2016 15:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DA BAHIA

  • 14/09/2016 13:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 12/09/2016 07:34

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/09/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2016. Nº de folhas do processo: 1237. Destino: DIJUL 01 PRAZO AGU ESC K

  • 02/09/2016 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/09/2016 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 29/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

  • 18/08/2016 12:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2016, Nº 153 (DISPONIBILIZAÇÃO 17/08/2016)

  • 15/08/2016 13:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2016

  • 07/03/2016 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 04/03/2016 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 03/03/2016 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/03/2016 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA CÓPIA

  • 03/03/2016 15:49

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 01/12/2015 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 30/11/2015 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 30/11/2015 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3788197 PARECER (DO MPF)

  • 30/11/2015 11:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/08/2015 18:27

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - VISTA

  • 12/08/2015 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/08/2015 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

  • 19/07/2013 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/06/2013 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 21/06/2013 14:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 14/05/2013 10:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 06/05/2013 19:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 02/05/2013 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF RENATO MARTINS PRATES

  • 06/08/2012 11:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/08/2012 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/08/2012 08:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 03/08/2012 18:25

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2012

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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