TRF1 - 0024644-80.2007.4.01.3400

14/09/2022 12:11

Juntada de Certidão

16/03/2022 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

16/03/2022 11:11

Juntada de Informação

16/03/2022 11:10

Juntada de Certidão

16/03/2022 11:10

Juntada de Certidão

24/09/2021 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2021 01:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

26/08/2021 00:13

Decorrido prazo de CBE - BANDEIRANTE DE EMBALAGENS LTDA. em 25/08/2021 23:59.

13/07/2021 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

12/07/2021 00:00

Intimação

09/07/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021 16:13

Juntada de Certidão de processo migrado

26/05/2021 16:13

Juntada de volume

26/05/2021 16:11

Juntada de volume

26/05/2021 16:11

Juntada de volume

10/05/2021 17:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/05/2021 17:14

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

09/04/2021 16:15

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

22/06/2020 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

04/03/2020 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/12/2019 10:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4836038 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

11/12/2019 16:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

18/11/2019 15:59

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

06/11/2019 10:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019 10:09

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

24/09/2019 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/09/2019 09:39

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

17/09/2019 15:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/09/2019 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/09/2019 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/09/2019 14:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/08/2019 09:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

16/08/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - ARMARIO 43 D

13/08/2019 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4775301 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

13/08/2019 16:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-A

09/07/2019 12:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019 07:51

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/06/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019 (DISPONIBILIZADO NO DIA 13/06/2019 ) CTUR8

12/06/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019. Nº de folhas do processo: 443. Destino: ARM.23 - D

12/06/2019 13:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 11/06/2019 - PÁG 1253/1291

10/06/2019 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

07/06/2019 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

03/06/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/05/2019 12:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 22/05/2019 (PÁG 636/664)

21/05/2019 12:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/06/2019

02/04/2019 15:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/04/2019 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

29/03/2019 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/02/2019 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

22/02/2019 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 40 F - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

15/02/2019 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4670998 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/02/2019 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/L

11/02/2019 18:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/02/2019 11:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

07/12/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/12/2018 ) CTUR8

05/12/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018. Nº de folhas do processo: 434. Destino: ARM 22-G

05/12/2018 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

04/12/2018 17:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/11/2018 -DISPONIBILIZADA EM 03/12/2018 (PÁG 969/1034)

04/12/2018 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA

26/11/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

16/11/2018 10:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2018 - DISPONILIBILIZADA EM 14/11/2018 (PÁG 1440/1483)

13/11/2018 12:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2018

16/07/2014 15:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/07/2014 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/07/2014 19:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:38

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

14/06/2012 12:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/06/2012 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

14/06/2012 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

13/06/2012 18:36

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA