TRF1 - 0002936-51.2006.4.01.3903

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ARMANDO CORREA NUNES

CPF *65.***.*31-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU-PA

ARMANDO CORREA NUNES

CPF *65.***.*31-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2022 08:59

    Juntada de manifestação

  • 23/05/2022 10:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 23/05/2022 10:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/05/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2022 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:02

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:02

    Decorrido prazo de União Federal em 22/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 03:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU-PA em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 02:04

    Decorrido prazo de ARMANDO CORREA NUNES em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 02:04

    Decorrido prazo de ARMANDO CORREA NUNES em 04/02/2022 23:59.

  • 01/12/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 29/11/2021 12:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/11/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 00:17

    Decorrido prazo de ARMANDO CORREA NUNES em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 22:33

    Decorrido prazo de ARMANDO CORREA NUNES em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 16:07

    Decorrido prazo de ARMANDO CORREA NUNES em 25/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2021 00:45

    Decorrido prazo de ARMANDO CORREA NUNES em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:45

    Decorrido prazo de ARMANDO CORREA NUNES em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:45

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:44

    Decorrido prazo de União Federal em 24/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU-PA em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/08/2021 23:59.

  • 06/07/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002936-51.2006.4.01.3903 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002936-51.2006.4.01.3903 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ARMANDO CORREA NUNES e outros Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARLOS JORGE MELEM - PA43 POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU-PA e outros Advogado do(a) APELADO: MANUEL CARLOS GARCIA GONCALVES - PA6492 Advogado do(a) APELADO: JOSE CARLOS JORGE MELEM - PA43 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU-PA MANUEL CARLOS GARCIA GONCALVES - (OAB: PA6492) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/07/2021 16:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/07/2021 16:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/07/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 23:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/06/2021 23:51

    Juntada de volume

  • 08/06/2021 23:50

    Juntada de volume

  • 08/06/2021 23:49

    Juntada de volume

  • 08/06/2021 23:49

    Juntada de volume

  • 01/06/2021 10:04

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/05/2021 14:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/05/2021 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/05/2021 12:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/05/2021 12:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/05/2021 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/05/2021 11:22

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 19/05/2021 16:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/05/2021 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2021 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2021 16:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/05/2021 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/05/2021 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/11/2020 17:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1144382;1110552;1069810;566471

  • 19/11/2020 17:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 29/10/2020 09:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 17:25

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1144382;1110552;1069810;566471

  • 16/02/2018 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/07/2014 10:52

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1144382;1110552;1069810;566471

  • 20/06/2014 13:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3390893 PETIÇÃO

  • 13/06/2014 15:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 13/03/2013 10:23

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1144382;1110552;1069810;566471

  • 13/03/2013 10:22

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 05/02/2013 09:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/01/2013 08:55

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 25/01/2013 11:09

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 25/01/2013 08:15

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 10/01/2013 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/01/2013 17:06

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/08/2012 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 12/06/2012 13:48

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/06/2012 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/06/2012 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/06/2012 12:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2879576 CONTRA-RAZOES

  • 24/05/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/05/2012 E PUBLICADA NO DIA 24/05/2012

  • 02/04/2012 14:07

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/02/2012.

  • 26/03/2012 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/03/2012 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/03/2012 11:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/03/2012 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2822238 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 22/03/2012 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2822237 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 16/03/2012 14:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/03/2012 20:05

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 17/02/2012 10:36

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/02/2012 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2012 -

  • 09/02/2012 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/02/2012 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/02/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/01/2011 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 26/01/2011 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/01/2011 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2551469 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 17/01/2011 10:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/01/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/01/2011 18:04

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 02/12/2010 14:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/12/2010 15:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DENNIS ALEXANDRE WANDERLEY COELHO VIANNA - CÓPIA

  • 26/11/2010 14:54

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/11/2010 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2010 -

  • 11/11/2010 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/11/2010 10:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 10/11/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido e negou provimento às apelações

  • 04/11/2010 10:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 03/11/2010 E PUBLICADA EM 04/11/2010.

  • 28/10/2010 09:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/11/2010

  • 24/07/2009 15:08

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/04/2009 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 29/04/2009 11:39

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/04/2009 15:38

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200900334 para DIRETOR DE SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA

  • 26/03/2009 14:42

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO (OFÍCIO N.135/09)

  • 25/03/2009 09:12

    CARTA DE SENTENCA EXPEDIDA - REQUERIDA POR ARMANDO CORREA NUNES

  • 18/03/2009 14:45

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO (OFÍCIO N. 136/09)

  • 19/02/2009 14:55

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200900136 para REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU

  • 19/02/2009 14:51

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200900135 para REPRESENTANTE LEGAL DO ESTADO DO PARÁ

  • 18/02/2009 17:11

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200900135 para REPRESENTANTE LEGAL DO ESTADO DO PARÁ

  • 10/02/2009 13:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/02/2009 09:32

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 20/01/2009 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/01/2009 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/12/2008 12:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/12/2008 11:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 06/08/2008 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 06/08/2008 11:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/07/2008 12:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2046005 REQ. JUNTADA

  • 22/07/2008 11:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2040942 MANIFESTACAO

  • 21/07/2008 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/07/2008 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/04/2008 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 17/04/2008 18:13

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 17/04/2008 18:12

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2008

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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