TRF1 - 0008839-51.2007.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CENTRAL BEER LTDA - ME

CNPJ: 02.976.778/0001-66

Advogados

EDSON LUIZ PIMENTA

OAB: 67098/MG

CPF *56.***.*60-53

SONIA MABEL ALVARADO SANTANA

OAB: 64549/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 13:24

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 13:24

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/11/2021 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 15:37

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2021 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 09:55

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2021 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2021 16:04

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2021 15:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 15:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 15:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 19:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 16:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/08/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 14:59

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/08/2021 14:59

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/08/2021 15:59

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/08/2021 15:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/08/2021 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A (2 PETIÇOES)

  • 08/07/2021 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    2007.38.00.008973-9 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Intime-se o Impetrante do manifestado a fls. 320.

  • 06/07/2021 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 01/02/2021 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/02/2021 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2020 14:51

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DA PFN

  • 04/11/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 29/10/2019 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

  • 10/10/2019 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2019 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 01/10/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 01/10/2019 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2019 18:54

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 18:53

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/09/2019 18:53

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/12/2018 14:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 71. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 30/10/2007 14:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 71

  • 25/10/2007 13:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/10/2007 13:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/10/2007 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2007 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2007 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2007 10:31

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 03/10/2007 10:31

    RECURSO RECEBIDO

  • 03/10/2007 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/10/2007 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2007 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2007 14:16

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2007 14:25

    OFICIO EXPEDIDO - N. 744/2007 - COMUNICA SENTENCA A AUT. COATORA

  • 20/09/2007 14:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/09/2007 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2007 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2007 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2007 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2007 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2007 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/08/2007 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2007 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/08/2007 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/08/2007 18:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 07/08/2007 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/07/2007 12:57

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/07/2007 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2007 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2007 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2007 14:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/06/2007 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/06/2007 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2007 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2007 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2007 12:04

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2007 12:03

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 22/05/2007 12:03

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 22/05/2007 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2007 16:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.252

  • 25/04/2007 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2007 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2007 08:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2007 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/04/2007 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2007 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2007 16:51

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - OF. N. 252/2007

  • 09/04/2007 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 09/04/2007 13:34

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2007 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2007 17:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/04/2007 15:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2007

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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