TRF1 - 1000188-10.2017.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0022-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADIMAR DA SILVA RAMOS

CPF *22.***.*50-87

JOSE DIVINO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *34.***.*71-87

B M DIAS DOS SANTOS - ME

CNPJ: 08.036.093/0001-16

Advogados

EDUARDO CALHEIROS BIGELI

OAB: 4008/TO

CPF *51.***.*13-65

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0536-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2022 01:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 23:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 07:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 07:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 08:06

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2022 21:30

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 11:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 11:48

    Outras Decisões

  • 23/05/2022 09:06

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2022 00:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 14:21

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2022 14:28

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 14:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 21:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 15:19

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 08:51

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 13:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/04/2022 11:29

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 09:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/03/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 14:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 18:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 09:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/02/2022 07:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 13:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 02:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 17:10

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 18:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/11/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 11:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 15:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/10/2021 14:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/10/2021 11:51

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 09:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 09:52

    Outras Decisões

  • 26/10/2021 07:48

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 19:17

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 14:56

    Outras Decisões

  • 02/09/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 01:27

    Decorrido prazo de JOSE DIVINO PEREIRA DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de B M DIAS DOS SANTOS - ME em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de ADIMAR DA SILVA RAMOS em 24/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 00:17

    Publicado Intimação em 02/08/2021.

  • 31/07/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000188-10.2017.4.01.4302 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) EXECUTADO: ADIMAR DA SILVA RAMOS e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CALHEIROS BIGELI - TO4008-B O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Defiro o requerimento do MPF e da FUNASA instaurando-se, nos termos do art. 513 do CPC o cumprimento de sentença.

    Reclassifiquem-se estes autos para a classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Após, intimem-se os devedores, por meio do procurador constituído nos autos, bem como por publicação no DJe para efetuarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da quantia devida ao credor, conforme conta apresentada (ID 611866391 ), sob pena de multa e honorários de advogado, cada qual fixado em 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC.

    Cumpra-se

  • 29/07/2021 15:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2021 15:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2021 15:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 15:09

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/07/2021 14:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 08:58

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 09:14

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:37

    Decorrido prazo de JOSE DIVINO PEREIRA DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 01:21

    Decorrido prazo de ADIMAR DA SILVA RAMOS em 09/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 01:21

    Decorrido prazo de B M DIAS DOS SANTOS - ME em 09/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 02:30

    Publicado Intimação em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000188-10.2017.4.01.4302 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ADIMAR DA SILVA RAMOS e outros (2) Advogado do(a) REU: EDUARDO CALHEIROS BIGELI - TO4008-B O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado da Sentença id 526834917.

    Intime-se a Funasa para ciência do trânsito em julgado da Sentença id 526834917.

  • 30/06/2021 15:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2021 15:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2021 15:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 14:05

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/06/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 17:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2021 01:00

    Decorrido prazo de JOSE DIVINO PEREIRA DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de B M DIAS DOS SANTOS - ME em 02/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de ADIMAR DA SILVA RAMOS em 02/06/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:58

    Publicado Intimação em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 10/05/2021 08:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2021 08:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2021 08:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 08:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 17:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2021 17:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/02/2021 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2021 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 09:09

    Decorrido prazo de ADIMAR DA SILVA RAMOS em 02/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 05:44

    Decorrido prazo de B M DIAS DOS SANTOS - ME em 02/02/2021 23:59.

  • 02/12/2020 07:56

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/12/2020 07:56

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/12/2020 07:56

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/12/2020 07:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 22:41

    Juntada de manifestação

  • 09/10/2020 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 15:34

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 27/08/2020 14:43

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 12:04

    Decorrido prazo de ADIMAR DA SILVA RAMOS em 28/07/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 12:04

    Decorrido prazo de B M DIAS DOS SANTOS - ME em 28/07/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 18:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 18:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 18:09

    Decorrido prazo de JOSE DIVINO PEREIRA DOS SANTOS em 03/08/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 09:08

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2020 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2020 15:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/07/2020 15:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/07/2020 15:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/07/2020 13:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 19:40

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/07/2020 08:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2020 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 17:23

    Outras Decisões

  • 01/07/2020 17:23

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/05/2020 13:44

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 19:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/03/2020 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 11:05

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 15:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/02/2020 10:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2020 23:59:59.

  • 10/12/2019 12:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/12/2019 12:04

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 15:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/10/2019 15:33

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 13:39

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 14:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/09/2019 14:51

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 15:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/09/2019 13:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/09/2019 12:10

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 13:26

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 17:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2019 11:46

    Outras Decisões

  • 03/05/2019 10:24

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 14:29

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 15/02/2019 06:36

    Decorrido prazo de JOSE DIVINO PEREIRA DOS SANTOS em 14/02/2019 23:59:59.

  • 14/02/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2019 16:58

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2019 16:35

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2018 14:05

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2018 14:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/10/2018 17:18

    Outras Decisões

  • 28/08/2018 10:20

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 10:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2018 16:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/04/2018 12:08

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2018 17:05

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2018 10:57

    Juntada de outras peças

  • 08/02/2018 12:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2018 12:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/02/2018 12:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/02/2018 12:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/02/2018 12:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/02/2018 12:13

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2018 10:20

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2017 16:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/11/2017 18:06

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 18:04

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

  • 22/11/2017 18:04

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 22/11/2017 14:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2017 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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