TRF1 - 0006631-46.2006.4.01.3504
1ª instância - 4ª Goi Nia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2022 01:58
Decorrido prazo de JASMELINA GOMES DE LIMA em 13/10/2022 23:59.
-
21/09/2022 13:58
Juntada de petição intercorrente
-
16/09/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 12:31
Processo devolvido à Secretaria
-
16/09/2022 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 10:37
Processo devolvido à Secretaria
-
16/09/2022 10:37
Cancelada a conclusão
-
28/08/2022 20:29
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 12:30
Juntada de petição intercorrente
-
13/06/2022 17:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59.
-
25/05/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2022 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 15:27
Processo devolvido à Secretaria
-
19/05/2022 15:27
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
19/05/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 11:32
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 21:15
Juntada de petição intercorrente
-
26/02/2022 01:13
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/02/2022 23:59.
-
21/01/2022 18:20
Juntada de manifestação
-
09/12/2021 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 16:40
Juntada de Certidão de processo migrado
-
09/12/2021 16:39
Juntada de volume
-
07/12/2021 17:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
07/12/2021 17:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
06/12/2021 20:33
TRANSITO EM JULGADO EM - NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDO
-
06/12/2021 20:33
TRANSITO EM JULGADO EM - NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDO
-
06/12/2021 20:33
RECEBIDOS DO TRF - NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDO
-
06/12/2021 20:33
RECEBIDOS DO TRF - NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDO
-
12/07/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL N. 2006.35.04.006631-2/GO Numeração Única: 0006631-46.2006.4.01.3504/GO APELAÇÃO CÍVEL: 0006631-46.2006.4.01.3504/GO RELATOR(A):JUÍZA FEDERAL RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS||APELANTE/APELADO:JASMELINA GOMES DE LIMA||ADVOGADO:DELZIRA SANTOS MENEZES||APELANTE/APELADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ||PROCURADOR:PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO|| EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO DOENÇA.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ..
PLEITO DE NULIDADE .
SENTENÇA EXTRA PETITA.
INOCORRÊNCIA.
FUNGIBILIDADE.
QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA.
LAUDO PERICIAL.
CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL À PARTE AUTORA.
FIXAÇÃO DA DIB NA DATA DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
FIXAÇÃO.
APELAÇÃO INSS DESPROVIDA.
APELAÇÃO AUTORAL PROVIDA. 1.
Apelação de ambos os polos da demanda em pleito de concessão de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.
O magistrado sentenciante condenou a autarquia ré, INSS a implantar em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez desde 01/03/2013 (DIB) e DIP em 01/12/2014. 2.
Razões da autarquia apelante cingem-se a: nulidade da sentença por ser extra petita, subsidiariamente, que a parte autora não possui qualidade de segurada.
Fungibilidade, benefício mais vantajoso que o pretendido.
Precedentes. v. g.
AC 0046931-95.2010.4.01.9199/MG, Rel.
Juiz Federal RENATO MARTINS PRATES [CONV.], T2/TRF1, e-DJF1 18/11/20130 (...)". (Numeração Única: AC 0008970-81.2014.4.01.9199/PA; APELAÇÃO CIVEL, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES, Órgão SEGUNDA TURMA, Publicação 29/05/2015 e-DJF1 P. 2085). 3.
Quanto à qualidade de segurada especial, entendo que esta restou comprovada nos autos, mormente pelo documento de fls. 88, emitido pelo próprio INSS.
Nele consta que é segurada especial na condição de trabalhadora rural desde 08/07/1999.
Verifico, ainda, entrevista formulada pelo INSS, datada de 08/03/2000, que afirma que a autora/recorrida é, realmente, trabalhadora rural (fl. 92).
Ademais, friso que tal entendimento foi ratificado pelo E.
TRF1, conforme voto do eminente relator Desembargador Néviton Guedes (fl. 225/226).
Portanto, rechaço as alegações do INSS. 4.
Apelação da parte autora.
Quanto à sua incapacidade, segundo informado pela perícia médica (fl. 252/255) realizada por expert nomeado pelo juízo do feito, a parte autora (64 anos na data do laudo, nascida em 04/02/1950) possui cardiopatia dilatada de etiologia chagástica CID10-B57.2, arritmia ventricular polimórfica.
CID10 I49.3.
Afirma o perito que está incapacitada para o desempenho da atividade que habitualmente exercia.
Porque é portadora de uma cardiopatia que se enquadra nos critérios de doença incapacitante. Assim, devem ser pagas parcelas relativas ao benefício de auxílio-doença desde a data de sua cessação administrativa ocorrida em 21/12/2000 (fl. 26), mantendo-se a conversão em aposentadoria por invalidez desde a data, indene de dúvida, apontada pelo perito do juízo (01/03/2013). 5.
Pleito de fixação de honorários advocatícios de sucumbência, vez que omissa a sentença neste ponto.
Acolhimento.
Fixados em 10% do proveito econômico obtido, valor compatível com os parâmetros delineados no art. 20, §3º do CPC/73. 6.
Apelo do INSS desprovido.
Apelo da parte autora provido.
Sentença reformada para condenar o INSS a pagar as parcelas relativas ao benefício previdenciário de auxílio-doença desde a data do seu indeferimento administrativo (ocorrido em 21/12/2000), observando-se, contudo, as parcelas prescritas referentes ao quinquênio anterior ao ajuizamento da ação (25/08/2006), com condenação da parte recorrente/INSS em honorários advocatícios, fixados em 10% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observando-se o enunciado da Súmula n.º 111, do C.
STJ.
Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS e dar provimento à apelação da autora.
Salvador/BA, 04 de Outubro de 2019.
Juíza Federal RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS Relatora convocada -
07/11/2019 07:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
-
07/11/2019 07:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
-
07/11/2019 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..
-
07/11/2019 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..
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07/11/2019 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
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07/11/2019 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
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27/07/2016 14:38
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
27/07/2016 14:38
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
18/07/2016 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/07/2016 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2016 09:55
CARGA: RETIRADOS PGF
-
27/06/2016 09:55
CARGA: RETIRADOS PGF
-
24/06/2016 18:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
24/06/2016 18:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
23/06/2016 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/06/2016 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/06/2016 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/06/2016 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/06/2016 14:20
Conclusos para despacho
-
14/06/2016 14:20
Conclusos para despacho
-
10/12/2015 14:29
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
10/12/2015 14:29
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
19/11/2015 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/11/2015 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/11/2015 10:07
CARGA: RETIRADOS PGF
-
16/11/2015 10:07
CARGA: RETIRADOS PGF
-
05/11/2015 11:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
05/11/2015 11:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
29/10/2015 11:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/10/2015 11:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/10/2015 07:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/10/2015 07:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/10/2015 13:14
Conclusos para despacho
-
27/10/2015 13:14
Conclusos para despacho
-
26/08/2015 16:55
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
26/08/2015 16:55
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
24/08/2015 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2015 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2015 17:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
14/08/2015 17:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
06/08/2015 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)
-
06/08/2015 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)
-
29/06/2015 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
29/06/2015 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
26/06/2015 16:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
26/06/2015 16:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
26/06/2015 16:51
Conclusos para decisão
-
26/06/2015 16:51
Conclusos para decisão
-
13/05/2015 15:57
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
13/05/2015 15:57
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
07/05/2015 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/05/2015 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2015 11:51
CARGA: RETIRADOS PGF
-
04/05/2015 11:51
CARGA: RETIRADOS PGF
-
04/05/2015 11:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/05/2015 11:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/04/2015 11:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
22/04/2015 11:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
17/04/2015 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
17/04/2015 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
17/04/2015 11:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
-
17/04/2015 11:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
-
04/02/2015 09:29
Conclusos para decisão
-
04/02/2015 09:29
Conclusos para decisão
-
03/02/2015 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/02/2015 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/01/2015 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/01/2015 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/01/2015 10:34
CARGA: RETIRADOS PGF
-
26/01/2015 10:34
CARGA: RETIRADOS PGF
-
21/01/2015 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
21/01/2015 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
08/01/2015 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimar INSS para responder ED
-
08/01/2015 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimar INSS para responder ED
-
17/12/2014 12:12
Conclusos para decisão
-
17/12/2014 12:12
Conclusos para decisão
-
16/12/2014 15:08
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
16/12/2014 15:08
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
10/12/2014 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
10/12/2014 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
09/12/2014 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
09/12/2014 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
03/12/2014 16:47
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA PROCEDENTE...
-
03/12/2014 16:47
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA PROCEDENTE...
-
14/10/2014 08:04
Conclusos para despacho
-
14/10/2014 08:04
Conclusos para despacho
-
13/10/2014 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/10/2014 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/10/2014 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/10/2014 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/09/2014 09:44
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELA PGF, ENTREGUES AO SERVIDOR CONFORME AUTORIZAÇÃO.
-
08/09/2014 09:44
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELA PGF, ENTREGUES AO SERVIDOR CONFORME AUTORIZAÇÃO.
-
05/09/2014 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/09/2014 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/08/2014 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
18/08/2014 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
15/08/2014 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
15/08/2014 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
15/08/2014 09:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/08/2014 09:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/08/2014 09:00
PERICIA LAUDO APRESENTADO
-
15/08/2014 09:00
PERICIA LAUDO APRESENTADO
-
15/08/2014 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/08/2014 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/07/2014 16:10
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
28/07/2014 16:10
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
17/07/2014 13:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/07/2014 13:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/07/2014 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/07/2014 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/07/2014 10:21
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
-
08/07/2014 10:21
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
-
07/07/2014 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/07/2014 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/07/2014 13:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO NR. 370/2014
-
07/07/2014 13:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO NR. 370/2014
-
07/07/2014 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/07/2014 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/07/2014 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/07/2014 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/07/2014 12:55
Conclusos para despacho
-
01/07/2014 12:55
Conclusos para despacho
-
08/05/2014 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2014 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/05/2014 09:33
CARGA: RETIRADOS PGF
-
05/05/2014 09:33
CARGA: RETIRADOS PGF
-
14/04/2014 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
14/04/2014 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
14/04/2014 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/04/2014 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/04/2014 18:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
08/04/2014 18:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
08/04/2014 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/04/2014 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/04/2014 13:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/04/2014 13:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/04/2014 10:24
TRANSITO EM JULGADO EM
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08/04/2014 10:24
TRANSITO EM JULGADO EM
-
08/04/2014 10:24
RECEBIDOS DO TRF
-
08/04/2014 10:24
RECEBIDOS DO TRF
-
29/08/2008 19:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - FL. 223. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
-
29/08/2008 19:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - FL. 223. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
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29/08/2008 19:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
-
29/08/2008 19:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
-
03/06/2008 16:15
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - FL. 223
-
03/06/2008 16:15
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - FL. 223
-
16/05/2008 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2008 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2008 16:13
Conclusos para despacho
-
16/05/2008 16:13
Conclusos para despacho
-
13/05/2008 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/05/2008 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/05/2008 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2008 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/06/2007 17:50
CARGA: RETIRADOS INSS
-
13/06/2007 17:50
CARGA: RETIRADOS INSS
-
05/06/2007 18:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
05/06/2007 18:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
05/06/2007 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/06/2007 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/05/2007 12:51
Conclusos para despacho
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22/05/2007 12:51
Conclusos para despacho
-
04/05/2007 17:54
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
04/05/2007 17:54
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
30/04/2007 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/04/2007 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/04/2007 17:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
10/04/2007 17:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
27/03/2007 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
27/03/2007 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
06/03/2007 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
06/03/2007 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
16/02/2007 18:21
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO O EXTINTO O PROCESSO....
-
16/02/2007 18:21
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO O EXTINTO O PROCESSO....
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17/11/2006 14:22
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
17/11/2006 14:22
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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17/11/2006 14:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
17/11/2006 14:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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17/11/2006 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2006 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/11/2006 15:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/11/2006 15:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA ALEGAÇÕES FINAIS
-
30/10/2006 12:48
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - NÃO OBTIDA
-
30/10/2006 12:48
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - NÃO OBTIDA
-
10/10/2006 17:53
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO
-
10/10/2006 17:53
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO
-
10/10/2006 17:52
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
10/10/2006 17:52
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
10/10/2006 17:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/10/2006 17:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
06/10/2006 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2006 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2006 16:32
CARGA: RETIRADOS INSS
-
20/09/2006 16:32
CARGA: RETIRADOS INSS
-
08/09/2006 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
08/09/2006 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/09/2006 18:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/09/2006 18:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/09/2006 18:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS NºS 271 E 272/2006
-
06/09/2006 18:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS NºS 271 E 272/2006
-
06/09/2006 18:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/09/2006 18:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/09/2006 18:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUELA... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/10/2006 ÀS 14:30...
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05/09/2006 18:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUELA... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/10/2006 ÀS 14:30...
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25/08/2006 17:10
Conclusos para despacho
-
25/08/2006 17:10
Conclusos para despacho
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25/08/2006 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2006 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2006 16:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/08/2006 16:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/08/2006 15:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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25/08/2006 15:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2019
Ultima Atualização
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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