03/07/2025 20:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 429
01/07/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 429
01/07/2025 10:53

Juntada de Petição
01/07/2025 10:53

Juntada de Petição
01/07/2025 10:53

Juntada de Petição
01/07/2025 10:53

Juntada de Petição
30/06/2025 16:08

Expedição de Mandado - Prioridade -
27/06/2025 15:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG071810
27/06/2025 15:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG071810
27/06/2025 15:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG071810
27/06/2025 15:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG071810
16/06/2025 16:41

Juntada de Petição
12/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418
12/02/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
11/02/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
11/02/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
10/02/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:13

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404, 405, 406 e 407
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404, 405, 406 e 407
18/11/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
18/11/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
12/11/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409
12/11/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
11/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:35

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/11/2024 16:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 16:44

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 14:45

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
21/09/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
25/05/2023 14:01

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
23/05/2023 14:37

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
23/05/2023 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AREIAS FARIA LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE ASSIS DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AREIAS LUPE LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA ASSIS DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA ASSIS DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA ASSIS DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 15/05/2023 23:59.
05/05/2023 19:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/05/2023 18:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/05/2023 18:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões
05/05/2023 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/05/2023 18:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/05/2023 16:34

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
26/04/2023 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/04/2023 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 20:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/04/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 19:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/04/2023 19:23

Juntado(a) - Decisão
17/04/2023 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/04/2023 15:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/03/2023 17:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/03/2023 14:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/03/2023 14:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/03/2023 11:35

Juntada de Petição - Juntada de parecer
17/03/2023 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 11:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/03/2023 11:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/03/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE ASSIS DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA ASSIS DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AREIAS LUPE LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA ASSIS DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA ASSIS DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AREIAS FARIA LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.
06/03/2023 11:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/02/2023 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS VON SPERLING GIESEKE em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 18:02

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
30/01/2023 15:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/12/2022 13:32

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 13:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
22/11/2022 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 16:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/10/2022 14:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 14:33

Decisão interlocutória - Outras Decisões
30/05/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/05/2022 05:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 23/05/2022 23:59.
13/05/2022 17:13

Juntada de Petição - Juntada de parecer
05/05/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS VON SPERLING GIESEKE em 25/04/2022 23:59.
12/04/2022 14:43

Juntado(a) - Habilitação
12/04/2022 11:16

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 11:15

Juntada de Petição - Juntada de diligência
01/04/2022 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 17:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/04/2022 16:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 13:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 13:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/03/2022 11:55

Juntada de Petição - Juntada de parecer
02/03/2022 16:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 11:06

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 11:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
24/02/2022 20:39

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 20:39

Juntada de Petição - Juntada de diligência
21/02/2022 20:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS VON SPERLING GIESEKE em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 14:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/02/2022 18:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2022 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2022 18:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/02/2022 17:59

Desentranhado o documento
17/02/2022 17:59

Cancelada a movimentação processual
17/02/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 12:56

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 12:56

Juntada de Petição - Juntada de diligência
03/02/2022 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 16:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
03/02/2022 03:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STEFANI PEREIRA DE MATOS em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 15:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 11:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/01/2022 11:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/01/2022 10:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DORIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 06:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AREIAS FARIA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 14:50

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.
23/01/2022 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
22/01/2022 23:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DORIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.
21/01/2022 17:57

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/01/2022 18:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 16:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/01/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0002686-24.2011.4.01.3812 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO REU: AREIAS LUPE LTDA - ME, AREIAS FARIA LTDA - ME, DORIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, vista às partes para ciência e manifestação, com urgência, acerca da manifestação do perito contida na peça de ID. 879837565.

Sete Lagoas/MG, 13 de janeiro de 2022.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/01/2022 13:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2022 13:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 09:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/01/2022 13:30

Juntado(a) - Perícia designada
14/12/2021 13:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 11:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/12/2021 14:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/12/2021 00:16

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 13/12/2021.
11/12/2021 01:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
10/12/2021 15:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 10:25

Juntado(a) - Juntada de termo
10/12/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0002686-24.2011.4.01.3812 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO REU: AREIAS LUPE LTDA - ME, AREIAS FARIA LTDA - ME, DORIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar as partes, com urgência, acerca da data designada pelo perito, horário e local para realização da prova técnica (15/12/2021, às 15hs), conforme peça de ID. 834370057.

Sete Lagoas/MG, 9 de dezembro de 2021.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
09/12/2021 15:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/12/2021 12:07

Juntado(a) - Juntada de termo
09/12/2021 11:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2021 11:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2021 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 11:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 11:23

Cancelada a movimentação processual
09/12/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 11:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 11:15

Cancelada a movimentação processual
26/11/2021 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS VON SPERLING GIESEKE em 20/10/2021 23:59.
13/10/2021 10:37

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 10:37

Juntada de Petição - Juntada de diligência
12/10/2021 02:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STEFANI PEREIRA DE MATOS em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AREIAS FARIA LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AREIAS FARIA LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.
06/10/2021 03:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DORIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.
28/09/2021 03:04

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 28/09/2021.
28/09/2021 03:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0002686-24.2011.4.01.3812 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO REU: AREIAS LUPE LTDA - ME, AREIAS FARIA LTDA - ME, DORIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA DESPACHO ID. 714153950: indefiro o pedido no que tange ao adiantamento dos honorários periciais, tendo em vista determinação na decisão de ID. 359205501, pág. 168.

Ato contínuo, intimem-se as partes, com urgência, acerca da data designada pelo perito, horário e local para o início da prova técnica, conforme peça de ID. 714153950.

Intimem-se, inclusive, o perito.

Cumpra-se.

Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

HELENO BICALHO Juiz Federal
24/09/2021 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2021 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2021 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2021 13:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
24/09/2021 09:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 08:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021 08:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 16:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 09:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/09/2021 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS VON SPERLING GIESEKE em 09/09/2021 23:59.
01/09/2021 15:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 13:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 13:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
25/08/2021 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 24/08/2021 23:59.
23/08/2021 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DORIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 14:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
16/07/2021 09:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/07/2021 09:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/07/2021 00:40

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 05/07/2021.
03/07/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
02/07/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0002686-24.2011.4.01.3812 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: AREIAS LUPE LTDA - ME, AREIAS FARIA LTDA - ME DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Compulsando os autos, vejo que a autuação encontra-se irregular.

Assim, determino à Secretaria retificar à autuação, no polo passivo, incluindo o réu, Dorival Antônio de Oliveira (ID. 359205500, pág. 182) e no polo ativo, como assistente litisconsorcial, a Agência Nacional de Mineração- ANM, sucessora da DNPM (ID. 359205501, pág. 67).

Ato contínuo, determino à Secretaria providenciar o cadastro da advogada Stéfani Pereira de Matos, OAB/MG 131.037, vinculando-a a ré Areias Lupe Ltda - ME; após o que a referida ré deverá ser intimada para trazer aos autos a procuração com outorga de poderes à advogada.

Após, intimem-se os réus, Dorival Antônio de Oliveira e Agência Nacional de Mineração- ANM, para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

Prosseguindo, considerando que o perito nomeado (ID. 359205501, pág. 162/168) aceitou o encargo (ID. 378317532, pág. 2), e não fixou data para a realização dos trabalhos, intime-se o perito, com urgência, para fixar data para realização dos trabalhos e informar previamente nos autos a fim de que as partes sejam intimadas, nos termos da decisão de ID. 359205501, págs. 162/168.

Cumpra-se.

Sete Lagoas, data da assinatura.

HELENO BICALHO Juiz Federal
01/07/2021 19:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 19:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 19:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 19:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 13:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 13:59

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/06/2021 13:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 10:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/01/2021 07:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AREIAS FARIA LTDA - ME em 29/01/2021 23:59.
16/11/2020 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/10/2020 08:25

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
23/10/2020 08:25

Juntado(a) - Petição intercorrente
21/10/2020 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 17:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
21/10/2020 17:17

Juntado(a) - Juntada de volume
16/10/2020 03:51

Juntado(a) - Petição Inicial
27/02/2020 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/02/2020 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/02/2020 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2020 11:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PERITO
25/11/2019 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO
27/08/2019 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/08/2019 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/07/2019 10:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2019 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/03/2019 15:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
07/01/2019 07:00

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
07/01/2019 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
19/11/2018 14:44

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SETE LAGOAS
19/11/2018 10:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/10/2018 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE FL.321, DATA 27/06/2018.
04/10/2018 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
28/09/2018 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA
27/09/2018 11:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2018 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2018 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA
20/09/2018 09:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2018 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/08/2018 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/08/2018 14:29

Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE
23/08/2018 14:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2018 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2018 15:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/05/2018 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/05/2018 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/04/2018 11:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2018 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
07/03/2018 09:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2018 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2018 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2018 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
21/02/2018 10:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
21/02/2018 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2018 10:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/02/2018 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
02/02/2018 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/02/2018 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2017 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO PERITO
24/10/2017 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2017 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOS E-MAILS E DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO
20/10/2017 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2017 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
17/10/2017 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO PERITO
10/10/2017 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
06/10/2017 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.
05/10/2017 09:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG
05/10/2017 09:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2017 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2017 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.
29/08/2017 11:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
21/08/2017 14:07

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
21/08/2017 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD
21/08/2017 09:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2017 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
14/08/2017 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFERIDA A PROVA TESTEMUNHAS. DEFERIDA A PROVA PERICIAL.
09/08/2017 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/08/2017 13:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2017 10:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2017 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2017 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2017 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.
14/07/2017 11:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
14/07/2017 11:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2017 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - A REQUERIDA AREIAS LUPE LTDA.
26/06/2017 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/05/2017 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2017 10:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/05/2017 10:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2017 13:45

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/04/2017 13:43

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
18/04/2017 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2017 17:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL.268.
18/04/2017 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/04/2017 11:39

Gratuidade da justiça não concedida - JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA - EM RALAÇÃO A REQUERIDA AREIAS LIPE LTDA.
18/04/2017 11:36

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - EM RELAÇÃO À REQUERIDA AREIAS FARIA LTDA-ME
11/04/2017 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/03/2017 13:35

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/03/2017 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
03/02/2017 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CONFORME GUIA DE CARAG
31/01/2017 17:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2017 13:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
12/01/2017 16:31

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/01/2017 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2016 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2016 09:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME GUIA DE CARGA
22/11/2016 12:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
22/11/2016 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
07/10/2016 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/06/2016 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2016 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2016 11:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/05/2016 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2016 08:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA
16/05/2016 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
12/05/2016 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/05/2016 17:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
05/05/2016 16:45

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
05/04/2016 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/04/2016 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
04/04/2016 13:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/04/2016 17:44

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
09/03/2016 13:13

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG
03/03/2016 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/03/2016 12:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/03/2016 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
17/12/2015 16:15

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
17/12/2015 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/05/2015 19:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/05/2015 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/05/2015 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/05/2015 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2014 15:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/12/2014 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2014 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2014 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2014 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
16/07/2014 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/05/2014 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2014 19:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2014 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2014 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
24/04/2014 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/09/2013 12:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2013 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2013 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/07/2013 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/07/2013 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/07/2013 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/07/2013 09:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONTESTAÇÃO-RÉU DORIVAL ANTÔNIO DE OLIVEIRA.
01/07/2013 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/06/2013 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/2013 10:15

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/05/2013 16:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 01 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
20/05/2013 13:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/04/2013 14:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS, SENDO 01 REM. CEMAN BH
26/04/2013 15:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/04/2013 12:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/01/2013 11:16

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
14/12/2012 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2012 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
10/12/2012 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/12/2012 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/12/2012 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/12/2012 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/11/2012 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/10/2012 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/10/2012 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/10/2012 19:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/07/2012 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2012 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
29/06/2012 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/06/2012 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2012 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2012 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/02/2012 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/02/2012 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/11/2011 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/11/2011 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2011 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - SERVIDOR AUTORIZADO-
28/10/2011 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/10/2011 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/10/2011 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/10/2011 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/10/2011 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/09/2011 16:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 416/11
06/09/2011 14:11

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OF 417
06/09/2011 11:10

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
01/09/2011 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2011 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/08/2011 15:33

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/08/2011 16:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/08/2011 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2011 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
09/08/2011 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/08/2011 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/08/2011 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/08/2011 16:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/08/2011 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/07/2011 16:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
28/07/2011 16:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/07/2011 18:12

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/07/2011 18:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/07/2011 17:39

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CVD N. 20113812010200173
21/07/2011 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
21/07/2011 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2011 17:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/07/2011 17:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
20/07/2011 15:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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