02/07/2021 16:42

Arquivado Definitivamente
02/07/2021 16:38

Juntada de intimação
02/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002393-24.2014.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO DA SILVA Advogado do(a) REU: CICERO DUARTE MOURA - DF36172 A Exma.

Sra.

Juiza exarou : "...Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 83 da Lei nº 9.430/96..."
01/07/2021 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 18:08

Juntada de Certidão
26/04/2021 15:39

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 10:40

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
16/04/2021 18:19

Conclusos para decisão
16/04/2021 18:19

Cancelada a movimentação processual
16/04/2021 18:19

Cancelada a movimentação processual
08/09/2020 15:37

Juntada de Promoção de arquivamento em Procedimento Investigatório
20/08/2020 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2020 21:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 22:00

Conclusos para despacho
18/08/2020 21:59

Juntada de Certidão
12/08/2020 03:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO DA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 17:31

Publicado Intimação em 05/08/2020.
05/08/2020 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 19:43

Juntada de intimação
03/08/2020 16:05

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/08/2020 16:05

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/07/2020 18:10

Juntada de Certidão
30/07/2020 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2020 15:35

Juntada de Certidão
30/07/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 17:48

Conclusos para despacho
10/07/2020 19:45

Juntada de Petição intercorrente
08/07/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 15:52

Juntada de Certidão de processo migrado
07/07/2020 15:50

Juntada de volume
12/06/2020 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/09/2017 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2017 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2017 15:01

Conclusos para despacho
15/09/2017 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2017 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
01/09/2017 18:19

CARGA: RETIRADOS MPF
01/09/2017 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/09/2017 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2017 15:06

Conclusos para despacho
16/08/2017 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2017 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2017 19:51

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARD.RESP.DA AUTORIDADE/PGFN/MF/DF
05/07/2017 19:50

OFICIO EXPEDIDO
03/07/2017 15:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/07/2017 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2017 16:00

Conclusos para despacho
27/06/2017 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2017 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
01/12/2016 15:49

CARGA: RETIRADOS MPF
29/11/2016 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/11/2016 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2016 17:15

Conclusos para despacho
22/10/2015 17:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento tributário
22/10/2015 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2015 16:27

Conclusos para despacho
14/10/2015 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2014 17:39

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
28/11/2014 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
26/11/2014 18:21

CARGA: RETIRADOS MPF
26/11/2014 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/11/2014 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 618/2014 MIN.DA FAZENDA
21/11/2014 19:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2014 19:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO ARQUIVAMENTO INQUERITO POLICIAL DEFERIDO
18/11/2014 18:58

Conclusos para decisão
17/11/2014 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2014 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°589/2014/PDA/PRFN-1°REGIÃO
13/11/2014 13:41

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO/168/1.
13/11/2014 13:41

OFICIO EXPEDIDO
06/11/2014 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/11/2014 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2014 13:29

Conclusos para despacho
23/10/2014 16:19

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO/168/1.
23/10/2014 16:17

OFICIO EXPEDIDO
14/08/2014 18:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/08/2014 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2014 11:59

Conclusos para despacho
18/07/2014 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
16/07/2014 13:27

CARGA: RETIRADOS MPF
15/07/2014 18:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/07/2014 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2014 16:40

Conclusos para decisão
25/06/2014 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO
18/06/2014 12:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
22/05/2014 11:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/05/2014 19:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA CRISTIANA/ÍMPAR.
08/05/2014 13:38

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/05/2014 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
05/05/2014 17:50

CARGA: RETIRADOS MPF
05/05/2014 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/05/2014 15:48

DENUNCIA RECEBIDA
05/05/2014 15:48

DENUNCIA AUTUADA
02/05/2014 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO C/ DIR P/ CLS
02/05/2014 14:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2014

Ultima Atualização
02/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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