TRF1 - 0005478-63.2015.4.01.3600

1ª instância - 7ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HELIO MENDES DOS SANTOS

CPF *70.***.*55-28

Advogados

MARTA AMARAL DA SILVA ISNOLDO

CPF *58.***.*28-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2021 12:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 16:32

    Suspensão Condicional do Processo

  • 25/11/2021 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 16:38

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 31/08/2021 22:17

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 22:17

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 18:29

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 00:34

    Decorrido prazo de JOSE HELIO MENDES DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 00:04

    Publicado Citação e intimação em 05/07/2021.

  • 02/07/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 02/07/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE MATO GROSSO 7.ª VARA – CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO : 15 (quinze) dias PROCESSO N.º : 0005478-63.2015.4.01.3600 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU: JOSE HELIO MENDES DOS SANTOS FINALIDADE : CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do acusado JOSE HELIO MENDES DOS SANTOS, CPF nº *70.***.*55-28, filho(a) de José Mendes dos Santos e Neuza Cícera da Silva Santos, nascido(a) aos 03/07/1968, natural de Ataiaia/AL, atualmente em lugar incerto e não sabido; para responder aos termos da denúncia que lhe foi feita, apresentando resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado que deverá ser constituído.

    OBSERVAÇÃO: Na resposta o acusado deverá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas de defesa. (art. 396-A, caput, CPP).

    ADVERTÊNCIA : “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. (art. 366, CP).” Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ Juiz Federal

  • 01/07/2021 19:57

    Expedição de Edital.

  • 01/07/2021 19:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2021 08:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 12:36

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 19/01/2021 16:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2020 11:14

    Juntada de termo

  • 24/08/2020 15:31

    Juntada de termo

  • 24/08/2020 09:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/08/2020 15:16

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/08/2020 13:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2020 12:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/07/2020 16:03

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2020 12:45

    Decorrido prazo de JOSE HELIO MENDES DOS SANTOS em 10/06/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 17:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/05/2020 10:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2020.

  • 09/05/2020 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 19:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/05/2020 19:06

    Juntada de volume

  • 07/05/2020 12:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2020 12:22

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 20/04/2020 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2020 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS SERVIDORA EVANYL - DIGITALIZAÇÃO - 2 APENSOS

  • 25/03/2020 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITALIZAÇÃO PARA E-MIGRADOR. VOL ÚNICO + AUTOS 18212-17.2013 + 01 APENSO.

  • 02/03/2020 15:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2020 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENCAMINHAMENTO DE MD/SOLICITA INF. REF. DISTRIBUIÇÃO DA CP

  • 18/12/2019 15:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/12/2019 10:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EXPEDIR CP

  • 13/12/2019 13:54

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/12/2019 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - + 18212-17.2013 (1 VOL.) E NF 1.20.000.000095/2015-16 (1 VOL.)

  • 02/12/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2019 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2019 15:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P 394.2019

  • 29/11/2019 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/11/2019 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2019 14:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/09/2019 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2019 14:56

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/09/2019 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUME ÚNICO + AUTOS 18212-17.2013.4.01.3600 + NOTÍCIA DE FATO.

  • 02/09/2019 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2019 17:19

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/08/2019 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + 02 APENSOS

  • 24/07/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2019 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2019 15:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/06/2019 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/05/2019 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 17/05/2019 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO DE RONDONÓPOLIS/MT

  • 30/04/2019 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/03/2019 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2019 15:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/01/2019 12:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/01/2019 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2019 12:52

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/01/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUME ÚNICO + AUTOS 18212-17.2013 + NOTÍCIA DE FATO.

  • 21/01/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - + 02 APENSO

  • 15/01/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2019 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2019 14:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/01/2019 14:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/11/2018 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/11/2018 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 15:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2018 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2018 11:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2018 17:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/07/2018 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR CP - NOVO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS

  • 26/06/2018 17:10

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/06/2018 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME / 01 APENSO DE CAPA VERDE / 18212-17.2013

  • 18/06/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + 02 APENSOS

  • 13/06/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2018 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2018 15:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/06/2018 15:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/05/2018 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2018 18:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/04/2018 18:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/04/2018 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR CITAÇÃO - NOVO ENDEREÇO ÀS FLS. 118

  • 10/04/2018 17:43

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/04/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME E 2 APENSOS

  • 02/04/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2018 15:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 19/01/2018 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE ANDAMENTO DA CP 540/2010/S10

  • 09/11/2017 18:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2017 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2017 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2017 17:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 540/2017/S10

  • 29/08/2017 14:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/08/2017 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2017 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2017 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - + 02 APENSOS

  • 09/06/2017 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF

  • 27/04/2017 16:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/04/2017 16:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/02/2017 16:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AO JUÍZO DEPRECANTE

  • 02/02/2017 16:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO JUIZO DEPRECANTE

  • 16/01/2017 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CP

  • 22/11/2016 15:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/10/2016 15:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/09/2016 16:29

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/08/2016 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + 02 APENSOS

  • 09/08/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2016 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2016 17:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/07/2016 17:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/05/2016 15:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/04/2016 15:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2016 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2016 13:13

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/03/2016 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - + 02 APENSOS

  • 09/03/2016 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2016 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2015 16:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 514/2015 - CAMPINAS/SP

  • 30/11/2015 16:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/09/2015 10:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DE CAMPINAS

  • 04/09/2015 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2015 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/05/2015 15:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/04/2015 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 16:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/04/2015 16:50

    INICIAL AUTUADA

  • 22/04/2015 14:41

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DA DENUNCIA, DECISAO DE FL. 61.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2015

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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