TRF1 - 0000789-57.2016.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA

CPF *26.***.*76-53

MARCIA NEIVA CAMARA RODRIGUES

CPF *24.***.*17-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CLEIDER RODRIGUES FERNANDES

OAB: 15472/DF

CPF *90.***.*70-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 17:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2022 21:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 07:15

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 17:57

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 22/09/2022 08:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 14:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2022 01:31

    Decorrido prazo de MARCIA NEIVA CAMARA RODRIGUES em 26/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 01:31

    Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 26/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 02:37

    Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 22/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 13:39

    Juntada de intimação

  • 19/08/2022 02:34

    Publicado Intimação em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 17/08/2022 14:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2022 14:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 16:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 16:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/06/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 17:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 17:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2022 00:39

    Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 07/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 18:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 08:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 08:57

    Juntada de apelação

  • 13/05/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 03:34

    Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:34

    Decorrido prazo de MARCIA NEIVA CAMARA RODRIGUES em 18/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 00:32

    Publicado Intimação em 11/04/2022.

  • 11/04/2022 00:32

    Publicado Intimação em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 14:59

    Juntada de intimação

  • 07/04/2022 16:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 16:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 16:39

    Desentranhado o documento

  • 07/04/2022 16:39

    Desentranhado o documento

  • 07/04/2022 16:39

    Desentranhado o documento

  • 07/04/2022 16:37

    Juntada de termo

  • 05/04/2022 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 13:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 13:21

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2022 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2022 16:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 16:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/01/2022 02:39

    Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 21/01/2022 23:59.

  • 08/12/2021 14:42

    Juntada de alegações/razões finais

  • 28/11/2021 23:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2021 15:35

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/07/2021 00:56

    Decorrido prazo de MARCIA NEIVA CAMARA RODRIGUES em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:56

    Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 13/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 06:12

    Publicado Intimação em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 06:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 19:03

    Juntada de intimação

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000789-57.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCIA NEIVA CAMARA RODRIGUES e outros Advogado do(a) REU: CLEIDER RODRIGUES FERNANDES - DF15472 A Exma.

    Sra.

    Juíza exarou : À defesa para apresentar as alegações finais.

  • 06/07/2021 14:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2021 14:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2021 18:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 13:43

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/04/2021 17:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 18:14

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 18:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/04/2021 18:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2020 00:03

    Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 21/08/2020 23:59:59.

  • 24/08/2020 11:30

    Juntada de Parecer

  • 20/08/2020 14:47

    Juntada de intimação

  • 19/08/2020 14:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/08/2020 14:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/08/2020 19:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 16:53

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 16:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/07/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 15:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 11:16

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/07/2020 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 17:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2020 17:59

    Juntada de volume

  • 12/06/2020 08:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/03/2018 14:11

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2018 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIDO DA 15ª

  • 21/03/2018 17:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2018 17:38

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DE FL. 183.

  • 20/03/2018 09:13

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 12 VARA

  • 26/02/2018 00:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 35321-57.2016.4.01.3400)

  • 12/12/2017 08:37

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2017 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 06/12/2017 18:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2017 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2017 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2017 13:26

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 28/11/2017 18:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2017 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2017 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2017 15:23

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 3115/2017/PGFN

  • 26/10/2017 15:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO OFICIO JA ENCAMINHADO

  • 26/10/2017 15:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/10/2017 18:40

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 25/10/2017 18:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/10/2017 16:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2017 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2017 16:49

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 13:04

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 24/08/2017 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2017 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/08/2017 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

  • 14/08/2017 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR.

  • 04/07/2017 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2017 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 30/06/2017 17:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/06/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/06/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P. 131/132; P. 29/06

  • 28/06/2017 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2017 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 23/06/2017 08:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/06/2017 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/06/2017 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 13/06/2017 15:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2017 15:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/05/2017 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2017 17:56

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2017 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/05/2017 16:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2017 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2017 17:02

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2017 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2017 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 1296/2017/PRFN - 1ª REGIÃO

  • 20/04/2017 19:28

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARD.RESP.AUTORIDADE/PRFN/1A REGIÃO

  • 20/04/2017 19:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/04/2017 17:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/04/2017 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2017 17:58

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2017 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 03/03/2017 13:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/03/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/02/2017 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 07/02/2017 15:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/02/2017 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU

  • 16/09/2016 13:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/09/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/09/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/08/09

  • 06/09/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2016 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2016 15:44

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE MARCIA NEIVA CAMARA

  • 22/08/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/08/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2016 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR

  • 02/08/2016 15:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2016 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 28/07/2016 19:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2016 14:51

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 28/07/2016 14:50

    DENUNCIA AUTUADA

  • 28/07/2016 14:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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