TRF1 - 1001672-21.2015.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2023 16:40
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
06/11/2023 16:39
Juntada de Informação
-
06/11/2023 16:39
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
04/11/2023 00:16
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/11/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:03
Decorrido prazo de CONSORCIO PIETC-RMC em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:03
Decorrido prazo de RMC PARTICIPACAO S/A em 09/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:02
Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:02
Decorrido prazo de Diretor de Administração e Finanças da VALEC em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:02
Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA VALEC em 03/10/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:45
Publicado Acórdão em 12/09/2023.
-
12/09/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
12/09/2023 01:45
Publicado Acórdão em 12/09/2023.
-
12/09/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
12/09/2023 01:45
Publicado Acórdão em 12/09/2023.
-
12/09/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
08/09/2023 15:36
Juntada de petição intercorrente
-
08/09/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 12:12
Conhecido o recurso de CONSORCIO PIETC-RMC - CNPJ: 20.***.***/0001-23 (APELANTE) e .UNIÃO FEDERAL (APELANTE) e não-provido
-
30/08/2023 15:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/08/2023 15:04
Juntada de Certidão de julgamento
-
07/08/2023 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2023 07:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2023 07:18
Incluído em pauta para 29/08/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 3 sala 2.
-
26/07/2023 19:02
Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
-
26/07/2023 19:01
Juntada de Certidão de julgamento
-
30/06/2023 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/06/2023 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 19:56
Incluído em pauta para 25/07/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 3.
-
09/06/2023 11:10
Juntada de petição intercorrente
-
07/06/2023 18:02
Juntada de petição intercorrente
-
17/11/2022 18:54
Juntada de manifestação
-
17/10/2022 16:44
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 16:44
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 16:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
17/10/2022 16:38
Recebidos os autos
-
17/10/2022 16:38
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 16:37
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 00:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.
-
12/01/2022 09:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/01/2022 09:39
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 09:39
Juntada de Informação
-
04/12/2021 03:23
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 16:07
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 09:38
Juntada de contrarrazões
-
02/12/2021 08:53
Juntada de resposta
-
01/12/2021 11:44
Decorrido prazo de Diretor de Administração e Finanças da VALEC em 30/11/2021 23:59.
-
01/12/2021 11:44
Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS em 30/11/2021 23:59.
-
01/12/2021 11:44
Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA VALEC em 30/11/2021 23:59.
-
01/12/2021 00:12
Publicado Intimação em 01/12/2021.
-
01/12/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
-
01/12/2021 00:12
Publicado Intimação em 01/12/2021.
-
01/12/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
-
01/12/2021 00:11
Publicado Intimação em 01/12/2021.
-
01/12/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
-
29/11/2021 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/11/2021 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/11/2021 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/11/2021 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/11/2021 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/11/2021 12:04
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
-
08/11/2021 00:07
Publicado Intimação em 08/11/2021.
-
08/11/2021 00:02
Publicado Intimação em 08/11/2021.
-
08/11/2021 00:01
Publicado Intimação em 08/11/2021.
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06/11/2021 02:50
Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA VALEC em 05/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 02:50
Decorrido prazo de Diretor de Administração e Finanças da VALEC em 05/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 00:56
Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
-
06/11/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
-
06/11/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
-
04/11/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 15:58
Recurso Extraordinário não admitido
-
03/11/2021 15:22
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/11/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 20:46
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
-
11/10/2021 00:01
Publicado Intimação em 11/10/2021.
-
11/10/2021 00:01
Publicado Intimação em 11/10/2021.
-
11/10/2021 00:01
Publicado Intimação em 11/10/2021.
-
09/10/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
-
09/10/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
-
09/10/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
-
07/10/2021 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 16:35
Recurso Especial não admitido
-
30/09/2021 09:28
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/09/2021 03:21
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.
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08/09/2021 13:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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08/09/2021 10:52
Cancelada a movimentação processual
-
08/09/2021 10:52
Cancelada a movimentação processual
-
03/09/2021 07:40
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
03/09/2021 00:26
Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA VALEC em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 00:26
Decorrido prazo de Diretor de Administração e Finanças da VALEC em 02/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 00:21
Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS em 01/09/2021 23:59.
-
30/08/2021 18:32
Juntada de contrarrazões
-
27/08/2021 00:23
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2021 23:59.
-
12/08/2021 13:12
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2021.
-
12/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2021.
-
11/08/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
-
11/08/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
-
11/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Processo n.º: 1001672-21.2015.4.01.3400 INTIMAÇÃO Aos 6 de agosto de 2021, INTIMO o(s) recorrido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação ao RE/RESP.
VERA LUCIA JESUS DE FREITAS Servidor(a) da Sétima Turma -
10/08/2021 12:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/08/2021 12:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/08/2021 12:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/08/2021 00:32
Publicado Intimação em 10/08/2021.
-
09/08/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
-
07/08/2021 02:11
Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA VALEC em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 02:11
Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 02:10
Decorrido prazo de Diretor de Administração e Finanças da VALEC em 05/08/2021 23:59.
-
06/08/2021 15:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/08/2021 15:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/08/2021 16:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/08/2021 16:07
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 18:30
Juntada de recurso extraordinário
-
03/08/2021 18:25
Juntada de recurso especial
-
15/07/2021 15:08
Juntada de petição intercorrente
-
15/07/2021 00:02
Publicado Intimação em 15/07/2021.
-
15/07/2021 00:02
Publicado Intimação em 15/07/2021.
-
15/07/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
15/07/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
15/07/2021 00:02
Publicado Intimação em 15/07/2021.
-
15/07/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
14/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001672-21.2015.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001672-21.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: CONSORCIO PIETC-RMC e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A POLO PASSIVO:DIRETOR PRESIDENTE DA VALEC e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PRISCILLA SALES BARBOSA SOARES - DF29804-A, CYRO MARIQUITO FURTADO - RJ177146, LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A, Ana Beatriz Alvim Veiga - RJ143266-A e MAURICIO SANTO MATAR - DF49103-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CONSORCIO PIETC-RMC - CNPJ: 20.***.***/0001-23 (APELANTE), RMC PARTICIPACAO S/A - CNPJ: 15.***.***/0001-04 (APELANTE)].
Polo passivo: [, , FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO), ].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[Diretor de Administração e Finanças da VALEC (APELADO), DIRETOR PRESIDENTE DA VALEC (ASSISTENTE), , VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 12 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
13/07/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 17:31
Julgado improcedente o pedido
-
02/06/2021 16:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/06/2021 16:53
Juntada de Certidão de julgamento
-
14/05/2021 11:14
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/05/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 17:22
Incluído em pauta para 01/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
-
13/05/2021 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 17:15
Incluído em pauta para 01/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
-
16/04/2021 17:52
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 17:52
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 14:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/04/2021 18:13
Juntada de contrarrazões
-
23/03/2021 14:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/03/2021 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 20:54
Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
-
10/03/2021 20:53
Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
-
10/03/2021 17:24
Juntada de Certidão de julgamento
-
09/03/2021 14:42
Juntada de Certidão
-
19/02/2021 17:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/02/2021 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 16:14
Incluído em pauta para 09/03/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
-
27/07/2020 13:15
Conclusos para decisão
-
25/07/2020 04:29
Decorrido prazo de PRISCILLA SALES BARBOSA SOARES em 24/07/2020 23:59:59.
-
25/07/2020 04:29
Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES CHAVES em 24/07/2020 23:59:59.
-
25/07/2020 04:22
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 17:47
Juntada de impugnação
-
08/07/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/07/2020 12:25
Juntada de Certidão
-
07/07/2020 19:50
Juntada de Petição intercorrente
-
07/07/2020 10:19
Juntada de Certidão
-
07/07/2020 10:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2020 16:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2020 15:36
Juntada de embargos de declaração
-
15/06/2020 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2020 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2020 13:30
Julgado improcedente o pedido
-
14/06/2020 13:30
Julgado procedente o pedido
-
18/12/2019 15:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/12/2019 00:16
Decorrido prazo de RICARDO BARRETTO DE ANDRADE em 06/12/2019 23:59:59.
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05/12/2019 01:03
Publicado Intimação de pauta em 29/11/2019.
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05/12/2019 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/11/2019 15:15
Expedição de Publicação e-DJF1.
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27/11/2019 14:05
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2019 14:03
Incluído em pauta para 17/12/2019 14:00:00 sobre loja - 02.
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25/05/2018 15:23
Juntada de substabelecimento
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23/01/2017 11:57
Juntada de outras peças
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11/10/2016 11:20
Juntada de outras peças
-
10/08/2016 20:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/08/2016 20:12
Juntada de Certidão
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10/08/2016 19:41
Outras Decisões
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25/04/2016 16:15
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
01/02/2016 18:52
Conclusos para decisão
-
01/02/2016 18:52
Juntada de Petição de parecer
-
12/01/2016 13:57
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2015 22:31
Recebidos os autos
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03/12/2015 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2015 22:21
Recebidos os autos
-
03/12/2015 22:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2016
Ultima Atualização
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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