28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003126-63.2010.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALBERTO LUIS BANDEIRA DE MELO LISBOA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO TIMOTEO BATISTA - RO2437 S E N T E N Ç A Cuida-se execução, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.

Intimada a se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente (id 1535656372).

Em síntese, é o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, §2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).

Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional.

Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente.

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios.

Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário, art. 156, V, do CTN, caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação.

Custas incabíveis (art. 4º da Lei 9.289/1996).

Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica.

Arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. - assinado eletronicamente - Juiz(íza) Federal da 2ª Vara
15/10/2021 12:00

Arquivado Provisoramente
15/10/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 01:02

Decorrido prazo de ICONE INFORMATICA E TELEFONIA LTDA em 24/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:09

Decorrido prazo de LUCIANA CALDEIRA SIMOES DA SILVA NOBRE DE SOUZA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:09

Decorrido prazo de ALBERTO LUIS BANDEIRA DE MELO LISBOA em 16/08/2021 23:59.
16/08/2021 14:41

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0003126-63.2010.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ICONE INFORMATICA E TELEFONIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO LUIS BANDEIRA DE MELO LISBOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 16:20

Juntada de Certidão de processo migrado
18/06/2021 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2021 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2018 15:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2018 11:36

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
25/04/2018 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2018 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
26/03/2018 13:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2018 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIRAR RESTRIÇÃO RENAJUD
23/03/2018 16:30

Conclusos para despacho
20/09/2017 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
19/09/2017 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 262/2017-1ª VF
11/05/2017 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
11/05/2017 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2017 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/04/2017 09:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2017 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2017 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2017 14:40

Conclusos para decisão
20/03/2017 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2017 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/02/2017 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
15/06/2016 19:17

OFICIO EXPEDIDO
15/06/2016 19:17

DILIGENCIA CUMPRIDA
03/06/2016 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2016 09:41

Conclusos para despacho
02/06/2016 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DA PRIMEIRA VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA
13/05/2016 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2016 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2016 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2016 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
14/03/2016 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
14/03/2016 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD
03/03/2016 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/03/2016 16:01

Conclusos para decisão
29/09/2015 09:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/09/2015 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2015 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2015 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2015 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/09/2015 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/09/2015 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2015 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF
10/08/2015 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/08/2015 10:29

OFICIO EXPEDIDO
03/08/2015 13:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF DEVOLVER VALORES
03/08/2015 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR
03/08/2015 10:09

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÕES
03/08/2015 09:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/07/2015 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2015 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2015 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2015 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/07/2015 18:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EXEQUENTE SE MANIFESTAR SOBRE PEDIDO DE DESBLOQUEIO
24/07/2015 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2015 09:44

Conclusos para despacho
24/07/2015 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA CEF
23/07/2015 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2015 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2015 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2015 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/07/2015 17:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1050/2015
01/07/2015 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO PENHORA ON LINE
01/07/2015 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/06/2015 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO BACENJUD.
14/05/2015 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO
14/05/2015 10:07

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
01/09/2014 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2014 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2014 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/07/2014 10:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/07/2014 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/07/2014 12:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1266/2014
27/06/2014 16:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1266/2014
04/06/2014 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR
01/05/2014 10:56

Conclusos para despacho
17/02/2014 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2014 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2014 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/02/2014 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
04/02/2014 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
04/02/2014 14:35

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICANDO EM RELAÇÃO À PETIÇÃO
04/02/2014 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2013 19:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2013 12:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
13/12/2013 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
09/10/2013 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2013 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2013 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/09/2013 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
13/09/2013 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
13/09/2013 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO RELATÓRIO BACENJUD
18/07/2013 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2013 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2013 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
10/07/2013 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
10/07/2013 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 132
04/07/2013 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/07/2013 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA
03/07/2013 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO RELATÓRIO BACENJUD
03/07/2013 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2013 15:00

Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÕES - LIBERAÇÃO DE BLOQUEIO
18/06/2013 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2013 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2013 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/05/2013 09:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EXEQUENTE MANIFESTAR-SE COM RELAÇÃO À PETIÇÃO DA EXECUTADA
13/05/2013 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2013 10:32

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
09/05/2013 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2013 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2013 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/05/2013 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROCURAÇÃO
08/05/2013 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD
02/05/2013 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO
30/04/2013 19:14

Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO
26/02/2013 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/02/2013 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2013 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/01/2013 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
31/01/2013 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
31/01/2013 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/12/2012 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1785/2012
03/12/2012 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
21/11/2012 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2012 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/10/2012 16:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2012 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2012 18:00

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
10/08/2012 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2012 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2012 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2012 18:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATUALIZAR VALOR DÍVIDA
02/07/2012 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
15/05/2012 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2012 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2012 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2012 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2012 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
15/02/2012 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - VISTA
14/02/2012 09:39

Conclusos para decisão
19/12/2011 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2011 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2011 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/10/2011 08:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/10/2011 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2011 09:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/10/2011 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/10/2011 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/08/2011 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2011 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2011 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/07/2011 12:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
20/07/2011 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
20/07/2011 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) BACENJUD
19/07/2011 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADO RELATORIO BACENJUD
16/06/2011 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MINUTA BACENJUD
16/06/2011 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MINUTAR PESQUISA BACENJUD
27/04/2011 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2011 18:15

Conclusos para decisão
09/02/2011 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/02/2011 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2011 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/01/2011 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/01/2011 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/10/2010 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDFJ1. DE N. 203 DE 22/10/2010
20/10/2010 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
14/10/2010 17:11

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇAO PARTE EXECUTADA
13/10/2010 07:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2010 17:16

Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO
06/08/2010 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2010 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2010 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/06/2010 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2010 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2010 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 509/2010
16/03/2010 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA
16/03/2010 17:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/03/2010 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO
10/03/2010 15:45

Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL
10/03/2010 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2010 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/03/2010 16:23

INICIAL AUTUADA
08/03/2010 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2010

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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