29/08/2022 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
18/10/2021 11:53

Juntada de Informação
06/10/2021 11:07

Juntada de Informação
06/10/2021 11:07

Juntada de Certidão
06/10/2021 11:07

Juntada de Certidão
10/09/2021 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2021 00:44

Decorrido prazo de VALTUIDES ANTUNES RODRIGUES em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:43

Decorrido prazo de MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:42

Decorrido prazo de ANTERIO BORGES LIMA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:42

Decorrido prazo de TOMAZ LOPES RODRIGUES JUNIOR em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:42

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RODRIGUES CIPRIANO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:41

Decorrido prazo de JOSIAS BASTOS DE SERPA em 27/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:26

Decorrido prazo de DIOGO ARTERO GASQUES em 19/08/2021 23:59.
07/07/2021 20:05

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
07/07/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003859-30.2003.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003859-30.2003.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: DIOGO ARTERO GASQUES e outros Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE PASQUALI PARISE - SP112409 Advogado do(a) APELADO: PAULA RAMOS NORA DE SANTIS - GO14281-A Advogado do(a) APELADO: RENATO MENDONCA SANTOS - GO15502-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
05/07/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 00:15

Juntada de Certidão de processo migrado
03/06/2021 00:15

Juntada de volume
03/06/2021 00:14

Juntada de volume
03/06/2021 00:13

Juntada de volume
03/06/2021 00:13

Juntada de volume
03/06/2021 00:12

Juntada de volume
03/06/2021 00:11

Juntada de volume
03/06/2021 00:11

Juntada de volume
03/06/2021 00:10

Juntada de volume
03/06/2021 00:09

Juntada de volume
20/05/2021 19:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/05/2021 18:28

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
20/04/2021 16:35

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
16/06/2020 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
11/03/2020 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
11/03/2020 12:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863857 RESPOSTA (AO AGRAVO)
10/03/2020 10:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
03/02/2020 07:52

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/01/2020 09:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4851575 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
29/11/2019 09:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
09/10/2019 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
04/10/2019 12:44

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
08/07/2019 18:47

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
08/07/2019 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/07/2019 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/07/2019 14:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
02/07/2019 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4759040 CONTRA-RAZOES
02/07/2019 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
25/06/2019 09:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/06/2019 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753560 RECURSO ESPECIAL
30/05/2019 10:07

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 97, PÁG. 260/272
28/05/2019 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2019. Nº de folhas do processo: 2341
20/05/2019 15:05

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
20/05/2019 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
20/05/2019 11:14

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
14/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os segundos embargos de declaração
03/05/2019 11:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI / N. 78, PAGS. 511/517
30/04/2019 13:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2019
03/04/2019 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
01/04/2019 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
01/04/2019 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4701359 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
27/03/2019 10:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
27/03/2019 09:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/02/2019 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4677031 EMBARGOS DE DECLARACAO
20/02/2019 15:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - - VALTUÍDES ANTUNES RODRIGUES
13/02/2019 09:10

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI, N. 27, PÁG. 827/841
11/02/2019 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2019. Nº de folhas do processo: 2321
08/02/2019 17:26

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
08/02/2019 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
08/02/2019 10:40

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
05/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/01/2019 14:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI, N. 13, PÁG. 384/391
22/01/2019 14:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2019
11/05/2017 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
22/03/2017 08:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/03/2017 20:48

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
10/10/2016 15:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/10/2016 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
10/10/2016 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
06/10/2016 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4041465 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
06/10/2016 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
03/10/2016 08:56

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/09/2016 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4020726 EMBARGOS DE DECLARACAO
14/09/2016 10:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
09/09/2016 08:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/09/2016 16:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCUS ROGERIO DUARTE OLIVEIRA - CÓPIA
06/09/2016 11:11

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII, N. 166, PÁG. 393/404
05/09/2016 09:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/09/2016 15:23

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLERISTON DE ANDRADE MONTEIRO - CÓPIA
02/09/2016 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2016. Nº de folhas do processo: 2300
25/08/2016 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
24/08/2016 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
22/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
12/08/2016 12:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 149, ANO VIII, PÁGINAS 652/653, PAUTA DE 22.08.2016.
09/08/2016 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2016
22/04/2016 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
20/04/2016 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
20/04/2016 16:36

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
20/04/2016 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
20/04/2016 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
19/04/2016 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
18/04/2016 18:33

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
13/04/2016 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES (ACERVO IFSM)
13/04/2016 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
13/04/2016 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
12/08/2015 15:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/08/2015 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
12/08/2015 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
10/08/2015 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3701556 PETIÇÃO
07/08/2015 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
05/08/2015 08:28

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/08/2015 08:11

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....VISTA MPF
05/08/2015 08:02

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
15/07/2015 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
14/07/2015 18:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
14/07/2015 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3675101 PETIÇÃO
14/07/2015 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
13/07/2015 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
22/05/2015 16:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/05/2015 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
22/05/2015 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
13/05/2015 18:10

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO...DETERMINANDO QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE
13/05/2015 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
10/03/2015 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
09/03/2015 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
09/03/2015 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3564518 PETIÇÃO
06/03/2015 18:19

PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
06/03/2015 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
29/09/2014 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
25/09/2014 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
25/09/2014 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3467194 RESPOSTA (AO AGRAVO)
25/09/2014 10:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
17/09/2014 08:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/09/2014 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3459263 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
15/09/2014 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - VANTUÍDES ANTUNES (WEB)
10/09/2014 13:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI NR 174/2014. (TERMINATIVO)
08/09/2014 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2014
04/09/2014 18:33

PROCESSO RECEBIDO - COM DECISÃO...REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / PUBLICAR
04/09/2014 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
09/06/2014 18:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/06/2014 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
09/06/2014 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
09/06/2014 13:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3387853 PARECER (DO MPF)
09/06/2014 10:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
02/04/2014 08:57

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/04/2014 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3338498 EMBARGOS DE DECLARACAO
31/03/2014 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VALTUIDES ANTUNES)(WEB)
27/03/2014 13:29

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI NR 59/2014. (DE MERO EXPEDIENTE)
25/03/2014 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2014
21/03/2014 13:30

PROCESSO RECEBIDO - DECISÃO>......INDEFERINDO O PEDIDO DE NULIDADE...CONFORME POSTULADO FLS. 2176/2179..DETERMINANDO RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO FEDERAL A QUO PARA NORMAL PROSSEGUIMENTO...
20/03/2014 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
26/02/2014 16:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/02/2014 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
26/02/2014 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
25/02/2014 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3311236 PARECER (DO MPF)
25/02/2014 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
03/12/2013 09:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/12/2013 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA AO MPF...
02/12/2013 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
11/11/2013 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
08/11/2013 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
08/11/2013 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
08/11/2013 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
08/11/2013 09:40

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
05/05/2010 10:39

Baixa Definitiva A - PARA ORIGEM
04/05/2010 15:56

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
05/04/2010 11:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
25/03/2010 17:54

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
04/03/2010 10:21

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO II N. 42
02/03/2010 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2010. Nº de folhas do processo: 2038
24/02/2010 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ACÓRDÃO
23/02/2010 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
26/01/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/01/2010 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
26/01/2010 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
09/11/2009 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZA FED. CONV. ROSIMAYRE G. CARVALHO (JFBA)
03/09/2009 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZA FED. CONV. ROSIMAYRE G. CARVALHO (JFBA)
03/09/2009 14:32

PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO (CONV.)
02/09/2009 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
01/09/2009 17:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
31/08/2009 11:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
17/08/2009 18:08

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
31/07/2009 19:30

IDENTIFICACAO DE ACERVO
31/07/2009 19:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2250698 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/07/2009 16:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANTERO BORGES DE LIMA
15/07/2009 09:34

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO III / N. 131
10/07/2009 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2009. Nº de folhas do processo: 2021
03/07/2009 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ACÓRDÃO
03/07/2009 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
29/06/2009 16:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A)
29/06/2009 14:26

PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO (CONV.)
22/06/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
22/06/2009 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
09/06/2009 09:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO III / N. 106
03/06/2009 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
03/06/2009 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZA FED. CONV. ROSIMAYRE G. CARVALHO (JFBA)
03/06/2009 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZA FED. CONV. ROSIMAYRE G. CARVALHO (JFBA)
03/06/2009 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
03/06/2009 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES, INCLUSO EM PAUTA
03/06/2009 09:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/06/2009
01/06/2009 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
01/06/2009 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
01/06/2009 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
01/06/2009 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
29/05/2009 18:37

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO ..........DETERMINANDO CORREÇÃO DA AUTUAÇÃO / APÓS INCLUIR NA PAUTA DO DIA 22/06/2009
29/05/2009 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
29/05/2009 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
29/05/2009 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
18/03/2009 08:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZA FED. CONV. ROSIMAYRE G. CARVALHO (JFBA)
17/03/2009 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZA FED. CONV. ROSIMAYRE G. CARVALHO (JFBA)
16/03/2009 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
16/03/2009 16:51

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. I'TALO MENDES
16/03/2009 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2171334 PARECER (DO MPF)
16/03/2009 10:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
09/03/2009 18:26

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
06/03/2009 21:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA C/DESP. DETERM. QUE SEJA DADO VISTA AO MPF
06/03/2009 20:38

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
05/03/2009 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
05/03/2009 15:50

CONCLUSÃO AO RELATOR
04/03/2009 18:09

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
01/11/2008 19:26

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
15/09/2006 17:50

Baixa Definitiva A - SEÇÃO JUD. DE GOIÁS
15/09/2006 15:56

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - TRÂNSITO EM JULGADO DE ACÓRDÃO AOS 08/09/2005
25/08/2006 08:02

Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE/RESP
17/08/2006 15:56

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS - DECISÃO E OU/ DESPACHO
18/07/2006 18:07

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE
11/07/2006 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1713249 CONTRA-RAZOES
11/07/2006 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1713248 CONTRA-RAZOES
10/07/2006 10:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/07/2006 09:47

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/07/2006 14:07

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE
14/06/2006 12:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
07/06/2006 17:22

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/06/2006 16:52

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
31/05/2006 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1697003 RECURSO ESPECIAL
31/05/2006 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1697004 RECURSO EXTRAORDINARIO
31/05/2006 11:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/05/2006 09:22

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/05/2006 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1695990 RECURSO ESPECIAL
24/05/2006 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1695899 RECURSO EXTRAORDINARIO
08/05/2006 10:13

Acórdão PUBLICADO NO D.J.
03/05/2006 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 08/05/2006. Nº de folhas do processo: 1514
26/04/2006 17:01

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR COM ACÓRDÃO
10/04/2006 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/01/2006 18:39

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DES. FED. I´TALO MENDES
17/01/2006 10:36

CONCLUSÃO AO RELATOR
12/01/2006 11:47

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/12/2005 10:37

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/12/2005 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1638588 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/12/2005 19:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1638029 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/12/2005 18:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DIOGO ARTERO)
12/12/2005 18:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DIOGO ARTERO) (FAX)
05/12/2005 14:41

Acórdão PUBLICADO NO D.J.
01/12/2005 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 05/12/2005. Nº de folhas do processo: 1492
18/11/2005 08:36

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR COM ACÓRDÃO
18/10/2005 15:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 10/11/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/10/2005
18/10/2005 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
07/10/2005 13:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.
03/10/2005 14:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/10/2005
27/07/2005 15:10

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DES. FED. I`TALO MENDES
25/07/2005 14:55

CONCLUSÃO AO RELATOR - FUIZ FEDERAL ALEXANDRE VIDIGAL (CONVOCADO)
25/07/2005 13:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/07/2005 09:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/07/2005 12:04

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - COM DESPACHO.....VISTA MPF
15/06/2005 18:18

CONCLUSÃO AO RELATOR
15/06/2005 18:17

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2009

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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