TRF1 - 0000570-90.2017.4.01.3826

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pocos de Caldas-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR HENRIQUE DE MELO

CPF *51.***.*57-52

Advogados

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB: 128788/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 10:32

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 10:32

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/07/2021 08:54

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2021 03:31

    Decorrido prazo de OSMAR HENRIQUE DE MELO em 12/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 00:44

    Publicado Despacho em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

  • 02/07/2021 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG PROCESSO: 0000570-90.2017.4.01.3826 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355).

    AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: OSMAR HENRIQUE DE MELO Advogado do RÉU: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - SP128788 DESPACHO Vistos, etc.

    Tendo em vista a informação do Juízo Deprecante (ID-379731463), que já foi juntada cópia desta carta precatória aos autos do processo SEEU 0002435-15.2016.4.03.6127, conforme certidão ID-612396369, processo que teve a competência para a execução da pena declinada para este Juízo, domicílio atual do apenado, e considerando a necessidade de unicidade do processo de execução de pena, concretizada por meio da implantação do SEEU já instaurado em relação ao condenado, DETERMINO o arquivamento desta carta precatória, sem necessidade de devolução ao Juízo Deprecante.

    Ressalte-se, por oportuno, que o acompanhamento do cumprimento da pena e demais atos processuais relativos à execução da pena deverão ser realizados no processo SEEU acima referenciado.

    Previamente ao arquivamento deste feito, intime-se o MPF e o requerido, através do seu procurador constituído.

    Cumpra-se.

    POÇOS DE CALDAS, 1 de julho de 2021.

  • 01/07/2021 20:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 20:48

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 20:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 20:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2021 20:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2021 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 18:21

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/06/2021 17:45

    Juntada de documentos diversos

  • 04/06/2021 12:56

    Suspensão Condicional do Processo

  • 04/06/2021 12:54

    Juntada de documentos diversos

  • 18/11/2020 09:29

    Juntada de documentos diversos

  • 13/11/2020 15:24

    Processo Reativado - baixa cancelada

  • 11/11/2020 11:16

    Baixa Definitiva - declaração de competência - órgão vinculado a Tribunal diferente

  • 10/11/2020 16:30

    Juntada de documentos diversos

  • 10/11/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 14:21

    Juntada de documentos diversos

  • 25/09/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 11:22

    Juntada de Parecer

  • 18/09/2020 13:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/09/2020 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 02:12

    Decorrido prazo de OSMAR HENRIQUE DE MELO em 29/07/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 03:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2020.

  • 15/07/2020 02:50

    Decorrido prazo de OSMAR HENRIQUE DE MELO em 13/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 15:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/07/2020 15:08

    Juntada de diligência

  • 07/07/2020 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/07/2020 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2020 17:07

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/07/2020 11:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2020 11:38

    Juntada de e-mail

  • 29/06/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2020 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2020 15:30

    Juntada de Parecer

  • 25/06/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 16:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/06/2020 16:25

    Juntada de volume

  • 24/06/2020 19:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/03/2020 12:33

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (4ª) COMPARECIMENTO DE OSMAR HENRIQUE DE MELO

  • 05/02/2020 10:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª) COMP DE OSMAR

  • 09/01/2020 10:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) COMPARECIMENTO DE OSMAR HENRIQUE DE MELO - 09/01/2020

  • 09/12/2019 09:33

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 09:33

    EXECUCAO PENAL SURSIS. COMPARECIMENTO SENTENCIADO A SECRETARIA

  • 11/11/2019 13:34

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª) COMP. DE OSMAR

  • 07/10/2019 09:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) COMP. DE OSMAR

  • 05/09/2019 10:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 10:37

    EXECUCAO PENAL SURSIS. COMPARECIMENTO SENTENCIADO A SECRETARIA

  • 05/08/2019 13:36

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (11ª) COMP. DE OSMAR

  • 01/07/2019 14:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (10ª) COMP. DE OSMAR

  • 10/06/2019 13:57

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (9ª) COMP. DE OSMAR

  • 09/05/2019 09:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (8ª) COMPARECIMENTO DO RÉU EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 12:29

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (7ª) PELO RÉU COMPARECIMENTO EM SECRETARIA

  • 06/03/2019 15:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (6ª) COMPARECIMENTOS DO RÉU EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 09:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (5ª) COMP. DE OSMAR

  • 08/01/2019 14:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (4ª) COMPARECIMENTO DE OSMAR HENRIQUE DE MELO

  • 07/12/2018 11:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª)

  • 08/11/2018 12:17

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) COMPARECIMENTO EM SECRETARIA: OSMAR HENRIQUE DE MELO

  • 24/10/2018 17:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 17:37

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 331/2018 À 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP

  • 24/10/2018 17:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2018 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2018 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DE SJBV

  • 08/10/2018 15:35

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (6ª) COMP. DE OSMAR HENRIQUE

  • 03/09/2018 09:07

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (5ª)

  • 10/08/2018 16:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (4ª)

  • 06/07/2018 11:15

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª)

  • 08/06/2018 15:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) COMPARECEU (08/06/18)

  • 21/05/2018 15:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 13:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2018 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2018 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECANTE. SOLICITA INFORMAÇÕES.

  • 02/05/2018 09:33

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - COMP. DE OSMAR

  • 02/04/2018 10:03

    EXECUCAO PENAL SURSIS. COMPARECIMENTO SENTENCIADO A SECRETARIA

  • 02/03/2018 13:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (6ª) OSMAR HENRIQUE DE MELO

  • 06/02/2018 09:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (5ª) OSMAR HENRIQUE DE MELO

  • 11/01/2018 16:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (4ª) DE OSMAR EM 10 JAN 2018

  • 01/12/2017 12:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª) COMP. DE OSMAR HENRIQUE

  • 07/11/2017 09:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) OSMAR HENRIQUE DE MELO

  • 09/10/2017 14:32

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - OSMAR HENRIQUE DE MELO

  • 09/10/2017 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2017 18:16

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 04/10/2017 14:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2017 14:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/10/2017 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2017 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DA PENA DO CONDENADO

  • 08/09/2017 16:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª) COMP. DE OSMAR HENRIQUE

  • 07/08/2017 13:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/07/2017 14:06

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2017 17:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/05/2017 11:19

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 09/05/2017 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO DEPCDO

  • 10/04/2017 10:50

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2017 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2017 13:11

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 27/03/2017 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2017 15:25

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 15:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/03/2017 11:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2017

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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