STJ - 0006465-98.2016.4.01.0000

13/05/2021 15:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/05/2021 15:14

Transitado em Julgado em 13/05/2021

20/04/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2021

16/04/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2021

16/04/2021 18:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e provido

09/04/2021 13:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

09/04/2021 13:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

30/03/2021 17:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

30/03/2021 16:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO