TRF1 - 0004757-57.2014.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMIRO ALVES FERREIRA

CPF *01.***.*70-34

EDMUNDO DA SILVA

CPF *93.***.*97-49

MONICA ALVES FERREIRA

CPF *85.***.*03-60

EDSON DOS SANTOS SILVA

CPF *12.***.*94-47

Advogados

UBIRATAN QUEIROZ DUARTE

CPF *62.***.*47-87

LUCAS BASTOS TENORIO DE ARAUJO

OAB: 14639/AL

CPF *31.***.*36-67

RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS

OAB: 50645/BA

CPF *28.***.*48-43

ISAQUE DE SANTANA CORREIA

CPF *42.***.*68-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 11:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 16:50

    Juntada de parecer

  • 14/03/2022 14:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 14:05

    Juntada de informação

  • 10/03/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 10:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 10:20

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 18/11/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 01:25

    Decorrido prazo de LUCAS BASTOS TENORIO DE ARAUJO em 09/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 16:28

    Juntada de parecer

  • 14/05/2021 10:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 18:28

    Decorrido prazo de MONICA ALVES FERREIRA em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 07:09

    Juntada de informação

  • 01/03/2021 12:01

    Decorrido prazo de EDMUNDO DA SILVA em 23/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 10:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 01/03/2021 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 09:12

    Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS SILVA em 23/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 09:11

    Decorrido prazo de VALDEMIRO ALVES FERREIRA em 23/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 14:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 28/02/2021 14:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 14:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 28/02/2021 14:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 25/01/2021 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0004757-57.2014.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MONICA ALVES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMIRO ALVES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/01/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 18:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/01/2021 15:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/01/2021 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)

  • 18/01/2021 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

  • 18/01/2021 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

  • 18/01/2021 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 18/01/2021 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 18/01/2021 14:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 18/01/2021 14:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 18/01/2021 14:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2020 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2020 13:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2020 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2020 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2020 07:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2020 15:19

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2020 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2020 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 13/05/2020 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 30/04/2020 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2020 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/04/2020 10:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 463

  • 27/04/2020 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2020 09:52

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2020 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2020 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2020 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2020 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2020 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 14:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/09/2019 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/09/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/08/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/07/2019 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 13:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/06/2019 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2019 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 06:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2019 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2019 14:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/04/2019 15:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/01/2019 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/01/2019 18:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/01/2019 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2019 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/12/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/12/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2018 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2018 15:56

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2018 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 07:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2018 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2018 14:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2018 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 07:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2018 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1375

  • 19/04/2018 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2018 13:52

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 20/02/2018

  • 20/02/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/01/2018 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2017 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2017 19:15

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2017 08:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 11/10/2017 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2017 14:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 27/09/2017 13:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/08/2017 18:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2017 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 18:39

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 15:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/02/2017 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2017 15:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 63

  • 11/01/2017 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 15:20

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 16:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/11/2016 15:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/09/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/09/2016 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2016 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2016 17:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/09/2016 14:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/09/2016 14:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2016 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4657

  • 09/09/2016 14:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/09/2016 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Procedo a movimentação extemporânea, tendo em vista o lançamento do mês estatístico.

  • 19/08/2016 16:04

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 16:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - agendamento de videoconferência

  • 08/06/2016 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2016 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2016 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 08:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2016 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2016 17:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2016 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2016 13:38

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 14/01/2016 16:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/01/2016 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2016 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2015 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2015 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2015 18:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3119

  • 05/10/2015 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2015 15:12

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2015 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2015 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2015 20:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2015 20:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2015 14:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/04/2015 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2015 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2015 12:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2015 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2015 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntda de e-mail e documentos de fls. 93/112.

  • 14/01/2015 19:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/01/2015 19:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2014 18:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/12/2014 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2014 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2014 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2014 19:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/11/2014 19:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2014 14:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3795

  • 18/11/2014 18:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3767

  • 18/11/2014 17:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3760

  • 18/11/2014 16:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/11/2014 18:34

    INICIAL AUTUADA

  • 07/11/2014 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 17:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2014

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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