TRF1 - 0005927-27.2006.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INACIO DE ARAUJO COSTA

CPF *01.***.*86-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

INACIO DE ARAUJO COSTA

CPF *01.***.*86-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2021 01:06

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 00:05

    Decorrido prazo de INACIO DE ARAUJO COSTA em 23/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 27/02/2021 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005927-27.2006.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005927-27.2006.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: INACIO DE ARAUJO COSTA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INACIO DE ARAUJO COSTA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/02/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 10:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 10:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2020 10:03

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/06/2018 15:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/06/2018 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/06/2018 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/06/2018 12:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/05/2018 08:50

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP

  • 04/05/2018 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RESP/RE

  • 02/05/2018 12:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4436382 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 14/03/2018 11:20

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/02/2018 19:27

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA 14/02/2018

  • 15/12/2017 07:07

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/12/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 125

  • 27/11/2017 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/11/2017 15:00

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 22/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/10/2017 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27.10.2017 E DIVULGADA EM 26.10.2017

  • 23/10/2017 09:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2017

  • 31/08/2017 14:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/08/2017 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 31/08/2017 12:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 23/08/2017 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/08/2017 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 23/08/2017 11:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/08/2017 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/08/2017 08:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 24/07/2017 12:10

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/07/2017 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 19/07/2017 16:53

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 12/07/2017 13:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4235165 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 14/06/2017 11:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/06/2017 15:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 30/05/2017 18:47

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 02/05/2017 14:28

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/04/2017 19:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 26/04/2017 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO

  • 26/04/2017 11:34

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 11/04/2017 11:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/04/2017 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 07/04/2017 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 30/03/2017 12:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 29/03/2017 15:47

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 28/03/2017 15:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/03/2017 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 27/03/2017 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 22/03/2017 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/03/2017 16:49

    PROCESSO REMETIDO - COM VOTO VENCIDO

  • 15/03/2017 10:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/03/2017 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 14/03/2017 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 15/12/2016 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/12/2016 10:57

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 14/12/2016 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa oficial e à apelação e deu provimento ao recurso adesivo do autor

  • 11/11/2016 12:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/11/2016 10:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2016

  • 15/08/2016 10:36

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 15/08/2016 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 12/08/2016 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 11/07/2016 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/07/2016 15:10

    PROCESSO REMETIDO - SALAO NOBRE

  • 15/06/2016 08:30

    A TURMA, POR MAIORIA, - vencida a Relatora, Juíza Federal Maria Cecília de Marco Rocha, negou provimento à apelação da União e deu provimento à apelação adesiva, nos termos do voto divergente da Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas. Em virtude d

  • 07/06/2016 08:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 24/05/2016 13:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2016

  • 20/05/2016 11:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/05/2016 11:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

  • 03/05/2016 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

  • 03/05/2016 13:57

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 16/12/2014 20:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 11/11/2014 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 17/06/2014 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 09/08/2013 16:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/08/2013 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 24/07/2013 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 31/05/2010 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 31/05/2010 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 31/05/2010 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 28/05/2010 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 16/04/2009 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 16/04/2009 15:46

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 15/04/2009 17:11

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2009

Ultima Atualização
06/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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