TRF1 - 0005927-27.2006.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/04/2021 01:06
Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.
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24/03/2021 00:05
Decorrido prazo de INACIO DE ARAUJO COSTA em 23/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.
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27/02/2021 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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03/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005927-27.2006.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005927-27.2006.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: INACIO DE ARAUJO COSTA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INACIO DE ARAUJO COSTA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
02/02/2021 14:23
Conclusos para decisão
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02/02/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 10:53
Juntada de Petição (outras)
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19/11/2020 10:53
Juntada de Petição (outras)
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13/10/2020 10:03
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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07/06/2018 15:02
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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07/06/2018 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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05/06/2018 12:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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05/06/2018 12:36
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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08/05/2018 08:50
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP
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04/05/2018 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RESP/RE
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02/05/2018 12:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4436382 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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14/03/2018 11:20
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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08/02/2018 19:27
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA 14/02/2018
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15/12/2017 07:07
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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13/12/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 125
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27/11/2017 16:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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27/11/2017 15:00
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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22/11/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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27/10/2017 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27.10.2017 E DIVULGADA EM 26.10.2017
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23/10/2017 09:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2017
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31/08/2017 14:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/08/2017 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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31/08/2017 12:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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23/08/2017 18:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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23/08/2017 16:08
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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23/08/2017 11:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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23/08/2017 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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22/08/2017 08:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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24/07/2017 12:10
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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20/07/2017 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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19/07/2017 16:53
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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12/07/2017 13:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4235165 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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14/06/2017 11:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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13/06/2017 15:36
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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30/05/2017 18:47
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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02/05/2017 14:28
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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27/04/2017 19:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
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26/04/2017 15:21
PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO
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26/04/2017 11:34
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
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11/04/2017 11:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/04/2017 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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07/04/2017 11:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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30/03/2017 12:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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29/03/2017 15:47
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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28/03/2017 15:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/03/2017 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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27/03/2017 18:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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22/03/2017 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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21/03/2017 16:49
PROCESSO REMETIDO - COM VOTO VENCIDO
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15/03/2017 10:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/03/2017 10:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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14/03/2017 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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15/12/2016 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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15/12/2016 10:57
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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14/12/2016 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa oficial e à apelação e deu provimento ao recurso adesivo do autor
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11/11/2016 12:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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08/11/2016 10:12
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2016
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15/08/2016 10:36
CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
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15/08/2016 10:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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12/08/2016 17:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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11/07/2016 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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08/07/2016 15:10
PROCESSO REMETIDO - SALAO NOBRE
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15/06/2016 08:30
A TURMA, POR MAIORIA, - vencida a Relatora, Juíza Federal Maria Cecília de Marco Rocha, negou provimento à apelação da União e deu provimento à apelação adesiva, nos termos do voto divergente da Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas. Em virtude d
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07/06/2016 08:18
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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24/05/2016 13:59
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2016
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20/05/2016 11:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/05/2016 11:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
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03/05/2016 14:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
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03/05/2016 13:57
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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16/12/2014 20:56
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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11/11/2014 13:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/10/2014 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
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17/06/2014 11:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/05/2014 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/04/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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09/08/2013 16:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/08/2013 16:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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24/07/2013 09:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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28/06/2013 19:31
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
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21/06/2013 17:58
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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01/06/2011 19:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
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01/06/2011 19:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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27/05/2011 16:39
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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10/06/2010 15:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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31/05/2010 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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31/05/2010 13:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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31/05/2010 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
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28/05/2010 14:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
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11/05/2010 18:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
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26/04/2010 20:48
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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16/04/2009 15:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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16/04/2009 15:46
CONCLUSÃO AO RELATOR
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15/04/2009 17:11
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2009
Ultima Atualização
06/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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