TRF1 - 0008922-95.2001.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

MARCELO CHAVES DA SILVA BATISTA

CPF *46.***.*91-04

Polo Passivo

Partes

LUGINDO DALL ASTA

CPF *03.***.*86-34

AURELIA BATTISTELLA DALL ASTA

CPF *52.***.*88-91

Advogados

RAFAEL PELICIOLLI NUNES

OAB: 25966/SC

CPF *34.***.*05-24

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MONICA ANDRADE DE RESENDE

CPF *37.***.*63-53

Advogados

RAFAEL ALVAREZ PAULINO IACOVACCI

CPF *62.***.*68-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2021 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 01:48

    Decorrido prazo de AURELIA BATTISTELLA DALL ASTA em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:48

    Decorrido prazo de LUGINDO DALL ASTA em 23/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 02:30

    Publicado Intimação polo passivo em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO N.: 0008922-95.2001.4.01.3600.

    CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

    EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA).

    EXECUTADO: LUGINDO DALL ASTA, AURELIA BATTISTELLA DALL ASTA.

    SENTENÇA N. 573-A/2021, TIPO B Trata-se de cumprimento de sentença, interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de LUGINDO DALL ASTA, AURELIA BATTISTELLA DALL ASTA.

    Em Id n. 419490392 o INCRA informou o cumprimento da sentença junto ao CRI de Araputanga/MT, cujos documentos (ID – 347520383 – pág. 241/242) comprovam a abertura de matrículas em nome da UNIÃO.

    Foi determinada a intimação das exequentes para manifestação interesse no prosseguimento da execução, sob pena de seu silencio ser interpretado como satisfação da obrigação.

    Intimadas, as exequentes apenas manifestaram ciência, tendo o INCRA informado que nada tem a requerer (ID n. 517068942). É o relatório.

    DECIDO.

    Ante a expressa concordância da parte exequente manifestada em ID n. 517068942, por meio da qual informa não ter mais nada a requerer, entendo estar cumprida a obrigação e consequentemente satisfeita a pretensão.

    Portanto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 771, c/c, art. 924, inciso II e 925, todos do Código de Processo Civil/2015.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, arquive-se, dando-se as baixas necessárias.

    Cuiabá, [data da assinatura digital]. [assinado digitalmente] CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara/MT

  • 30/06/2021 16:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2021 16:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 15:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 15:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/04/2021 23:44

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2021 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 13:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 23:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2021 07:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/01/2021 23:59.

  • 20/01/2021 11:30

    Juntada de manifestação

  • 13/01/2021 21:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2020 22:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 16/12/2020 23:59.

  • 26/11/2020 08:37

    Decorrido prazo de AURELIA BATTISTELLA DALL ASTA em 25/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 08:37

    Decorrido prazo de LUGINDO DALL ASTA em 25/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 13:23

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2020 11:41

    Decorrido prazo de LUGINDO DALL ASTA em 26/10/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 11:41

    Decorrido prazo de AURELIA BATTISTELLA DALL ASTA em 26/10/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 00:31

    Publicado Intimação em 19/10/2020.

  • 22/10/2020 09:45

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 21/10/2020 09:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/10/2020 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 10:44

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/10/2020 10:44

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/10/2020 10:44

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/10/2020 10:44

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/10/2020 10:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2020 10:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/10/2020 17:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/10/2020 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 11:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/10/2020 11:08

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 09:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/10/2020 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2020 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/01/2020 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2020 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL

  • 24/01/2020 13:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2020 09:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/01/2020 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INCRA

  • 06/12/2019 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 08:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/11/2019 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2019 13:11

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INCRA

  • 05/11/2019 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 08:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/09/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 20/09/2019 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL

  • 03/09/2019 10:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2019 15:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/09/2019 15:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2019 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2019 12:13

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 09:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2019 11:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/07/2019 11:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/07/2019 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MALOTE DIGITAL JUNTADO EM GABINETE EM 03/07/19

  • 25/07/2019 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO INCRA JUNTADA EM GABINETE EM 02/07/2019

  • 25/07/2019 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INCRA

  • 18/07/2019 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2019 16:53

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 14:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/06/2019 11:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/05/2019 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MALOTE DIGITAL

  • 29/05/2019 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL

  • 24/04/2019 09:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/04/2019 09:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/04/2019 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2019 15:32

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 12:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA REGULARIZAR FASE DADA EM 22/02

  • 02/04/2019 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INCRA

  • 22/03/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/03/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/03/2019 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/03/2019 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF

  • 21/03/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/03/2019 12:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 23/2019

  • 21/03/2019 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3 OFÍCIOS

  • 21/03/2019 12:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 23/2019 - RETIRADA PELO PROCURADOR EM 26/02/2019

  • 21/03/2019 12:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REMETIDA EM 22/02

  • 20/03/2019 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2019 17:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 22/02/2019 08:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/02/2019 13:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/02/2019 08:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2019 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/02/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/02/2019 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 18:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/01/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/01/2019 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2018 17:22

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 17:22

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 31/10/2018 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "... EXPEÇ-ASE..."

  • 11/10/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2018 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 18:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/09/2018 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/09/2018 13:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/07/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/07/2018 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/07/2018 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2018 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2018 08:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2018 08:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 17:52

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA MALOTE DIGITAL

  • 02/07/2018 11:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/06/2018 17:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2018 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2018 16:30

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/06/2018 08:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2018 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) incra

  • 05/06/2018 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2018 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 16:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/03/2018 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/03/2018 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 12:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2018 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/02/2018 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2018 12:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF OF 739/17

  • 07/02/2018 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/02/2018 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/02/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/02/2018 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "... INDEFIRO O PEDIDO..."

  • 17/11/2017 18:41

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/11/2017 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio

  • 30/10/2017 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/10/2017 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2017 12:22

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHADAS FLS. 1845/1863 E ACAUTELADAS NO COFRE DESTA SECRETARIA- CONFORME DEC FL. 1982-VERSO

  • 18/10/2017 12:22

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 17/10/2017 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2017 17:58

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2017 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2017 16:55

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2017 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 10:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 739/17

  • 29/09/2017 14:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/09/2017 13:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2017 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2017 14:53

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf

  • 12/09/2017 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2017 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2017 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 18:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - TODOS OS VOLUMES

  • 19/07/2017 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/07/2017 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2017 16:50

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 16/06/2017 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 15:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 06.06.2017 - 08 VOL

  • 01/06/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2017 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO-CEF

  • 24/05/2017 08:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2017 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF. 151/17

  • 12/05/2017 13:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/05/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - OF. 90/17

  • 11/05/2017 16:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2017 08:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2017 08:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2017 18:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2017 18:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/03/2017 17:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2017 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 14:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - 08 VOLUMES

  • 22/02/2017 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/02/2017 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2017 14:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2017 14:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/01/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "... DETERMINO QUE A SECRETARIA OFICIE..."

  • 04/11/2016 07:52

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2016 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2016 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/09/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2016 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 16:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - TODOS OS VOLUMES

  • 17/08/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/08/2016 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2016 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INCRA

  • 16/08/2016 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

  • 15/08/2016 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2016 18:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/07/2016 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/07/2016 11:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2016 16:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/07/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/07/2016 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2016 14:19

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2016 15:11

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF

  • 01/06/2016 17:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/05/2016 16:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/05/2016 16:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2016 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2016 08:44

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONSULTA SITE SJ CACERES MT

  • 23/05/2016 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 17/05/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2016 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2016 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 05/05/2016 13:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 98/2016

  • 04/05/2016 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2016 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2016 12:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 97/2016

  • 02/03/2016 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2016 17:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 98

  • 14/01/2016 17:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 97

  • 09/11/2015 16:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/11/2015 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2015 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

  • 15/10/2015 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 08:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/10/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2015 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2015 12:59

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2015 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 14/09/2015 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2015 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2015 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2015 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2015 17:10

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 31/08/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2015 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2015 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/07/2015 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/07/2015 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/07/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/07/2015 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2015 14:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 19/05/2015 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2015 10:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 114/15

  • 18/03/2015 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 08:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/11/2014 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/11/2014 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO-UNIÃO

  • 12/11/2014 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA AUTORIZADO JOÃO BOSCO

  • 25/09/2014 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA-MT

  • 25/09/2014 14:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/08/2014 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 14:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/07/2014 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/07/2014 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/07/2014 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/07/2014 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2014 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 065/2014 - EP- 1º OFÍCIO

  • 08/07/2014 07:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/07/2014 07:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 26/06/2014 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2014 12:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2014 12:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 02/05/2014 14:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2014 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2014 15:25

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2014 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 16:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTORIZADA ANALICY SILVA LOCATELI - PROC COM 08 VOLUMES

  • 26/02/2014 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA-MT

  • 25/02/2014 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO-INCRA-MT

  • 21/02/2014 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 04/12/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2013 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 09:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 8 VOL

  • 21/10/2013 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2013 17:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REPRESENTA RAPHAEL LUIZ ALVES (DR ROBERTO ZAMPIERI OAB/MT 4094)

  • 01/10/2013 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2013 17:30

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2013 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO RAPHAEL LUIZ ALVES DE OLIVEIRA

  • 30/09/2013 16:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/09/2013 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 147/2013

  • 26/09/2013 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2013 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA-MT-SETE VOLUMES

  • 22/07/2013 16:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 191/2013

  • 09/07/2013 12:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 191/13 JDC MIRASSOL DO OESTE/MT

  • 29/05/2013 17:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/05/2013 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet do incra

  • 28/05/2013 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA AUTORIZADO JOÃO BOSCO

  • 15/03/2013 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 75/76 E 78

  • 19/02/2013 16:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/09/2009 15:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/09/2009 14:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/09/2009 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2009 16:19

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2009 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECOT.

  • 21/09/2009 08:31

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 08/07/2009 12:49

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/07/2009 12:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2009 15:12

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2009 15:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRF

  • 07/07/2009 15:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/07/2009 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2009 12:10

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2009 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO TRF

  • 30/04/2009 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2009 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2009 15:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/04/2009 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2009 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONÁRIO DO INCRA-EDNALDO

  • 06/04/2009 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA

  • 03/04/2009 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "I - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO...."

  • 30/03/2009 18:42

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2009 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUAS PETIÇÕES PARTE RÉ

  • 13/03/2009 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2009 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2009 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2009 15:27

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2009 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/03/2009 12:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/03/2009 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 PETIÇÕES RÉU

  • 18/02/2009 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2009 11:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/02/2009 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. SUBSTABELECIMENTO

  • 29/01/2009 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/11/2008 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/11/2008 18:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 802A/2008

  • 12/06/2008 15:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/06/2008 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2008 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/03/2008 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2008 17:47

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/02/2008 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2008 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2008 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2008 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA JUNTADA EM 17/12/2007

  • 12/12/2007 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 09:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA

  • 08/11/2007 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 08/11/2007 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2007 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 2016/2007 INCRA/SR-13/G JUNTADO EM 26/10/2007

  • 04/10/2007 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2007 17:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/09/2007 18:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2007 18:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/09/2007 12:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2007 16:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/06/2007 09:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/06/2007 12:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2007 16:28

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, O ITEM IV DA DECISÃO DE FLS. 803, QUANTO À PROVA DOCUMENTAL.......

  • 25/09/2006 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/09/2006 13:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 01/09/2006 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2006 12:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2006 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2006 10:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 31/07/2006 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA

  • 07/07/2006 12:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 31/05/2006 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2006 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/05/2006 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/05/2006 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2006 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE CHAMAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO....

  • 25/04/2006 14:21

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2006 14:20

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DO INCRA

  • 29/03/2006 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2006 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA 3644 3728/1709

  • 01/03/2006 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 01/03/2006 15:23

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 24/02/2006 13:56

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 028/06 - 1541523

  • 16/02/2006 14:22

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 30/01/2006 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/01/2006 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2006 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2006 12:23

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2006 09:15

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 16/12/2005 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2005 16:19

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 17/10/2005 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 1191/2005

  • 17/10/2005 17:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 27/09/2005 20:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2005 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/07/2005 18:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/07/2005 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/06/2005 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2005 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2005 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2005 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 11/05/2005 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO INCRA

  • 25/04/2005 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/04/2005 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/04/2005 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLGO OS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES....

  • 07/04/2005 13:56

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2005 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - comprovante do depósito dos honorários periciais pelo INCRA

  • 18/03/2005 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2005 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/03/2005 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2005 17:25

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2005 17:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) em 11.10.2004 para o incra e em 23.08.2004 para a parte ré sem notícia de agravo de instrumento quanto a decisão de fls. 833

  • 28/02/2005 17:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - em 01.11.2005 para a parte ré sem manifestação sobre o despacho de fl. 839

  • 13/01/2005 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2004 16:49

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/12/2004 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2004 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2004 09:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/12/2004 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2004 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2004 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2004 11:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/10/2004 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2004 09:45

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2004 20:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA

  • 21/09/2004 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2004 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ INCRA/MT

  • 06/08/2004 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2004 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2004 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO TENDO HAVIDO IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS....

  • 04/08/2004 12:42

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2004 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2004 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2004 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/07/2004 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2004 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/06/2004 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2004 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO O MPF MANIFESTADO SEU INTERESSE EM COMPOR A LIDE COMO "CUSTO LEGIS", ACOLHO O PEDIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A SECLA....

  • 18/06/2004 17:53

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2004 17:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/04/2004 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/03/2004 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2004 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2004 17:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/02/2004 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2004 09:45

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - JUNTADA EM 28.01.2004

  • 21/01/2004 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 13/01/2004 15:26

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 08/01/2004 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/01/2004 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A DECISÃO SOBRE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JÁ FOI PROFERIDA E DESDE ENTÃO NADA MUDOU....

  • 02/12/2003 16:17

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2003 16:16

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO DO AUTOR POSTULANDO ANTECIPACAO DE TUTELA.

  • 02/12/2003 16:09

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 02/12/2003 16:08

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO DOS REUS INDICANDO ASSISTENTE TECNICO E FORMULANDO QUESITOS.

  • 02/12/2003 16:07

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO DO ADVOGADO ANTONINO MOURA BORGES AUTORIZANDO O ESTAGIARIO JOSE CARLOS REZENDE A FAZER CARGA DOS AUTOS.

  • 28/11/2003 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 27/11/2003 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ INCRA/MT

  • 25/11/2003 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/10/2003 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/10/2003 16:55

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/10/2003 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RAZAO PELA QUAL DOU O FEITO POR SANEADO

  • 22/10/2003 10:26

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2003 15:47

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO DO MPF MANIFESTANDO INTERESSE EM INTERVIR NA LIDE COMO CUSTOS LEGIS.

  • 14/10/2003 19:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - A CP 139/2002 FOI DEVOLVIDA PELA SUBSECAO DE LAGES-SC EM 03/07/02.

  • 19/09/2003 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 12/09/2003 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2003 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2003 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2003 17:16

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2003 17:15

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIAS DA DECISAO DE FLS. 12/13 E CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO DA IMPUGNACAO2003.008675-5.

  • 22/07/2003 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I - DECORRIDO O PRAZO RECURSAL DA DECISAO PROFERIDA AS FLS. 12/3 NOS AUTOS DE NR. 2003.008675-5 (IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA), TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

  • 18/07/2003 18:20

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2003 18:45

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO DO INCRA ESPECIFICANDO SUAS PROVAS.

  • 04/06/2003 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 30/05/2003 15:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ INCRA

  • 23/05/2003 13:35

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO DO REU ESPECIFICANDO PROVAS

  • 09/04/2003 14:51

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DAS PECAS DE FLS. 729/731 CONFORME DESPACHO DE 28.03.03

  • 09/04/2003 14:50

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO DA PARTE RE

  • 28/03/2003 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FLS.... E PROCEDAM A SUA REMESSA A SECLA A FIM DE QUE SEJA AUTUADA COMO IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA...

  • 24/03/2003 13:52

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2003 18:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADAS IMPUGNACAO A CONTESTACAO DA RECONVENCAO E AO VALOR DA RECONVENCAO PELOS REUS-RECONVINDOS.

  • 08/01/2003 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2002 16:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P/ INCRA

  • 26/11/2002 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 305/2002

  • 29/10/2002 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2002 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA SECLA

  • 27/09/2002 16:19

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/09/2002 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A SECLA PARA ANOTAR A RECONVENCAO... 2. APOS INTIME A PARTE AUTORA PARA CONTESTAR A RECONVENCAO..

  • 12/09/2002 18:40

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2002 12:45

    RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA - JTDA EM 12/08/2002

  • 30/08/2002 12:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO, JTDA EM 12/08/2002

  • 27/06/2002 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 142/2002

  • 06/05/2002 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2002 17:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 139/2002

  • 26/03/2002 16:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/03/2002 12:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2002 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 04/02/2002 18:26

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA FLS. 388, ITEM VI

  • 25/01/2002 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA...

  • 23/01/2002 17:18

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2002 16:31

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET. DO AUTOR, JTDA. EM 29.11.01 - PETICAO DO AGRAVOINTERPOSTO PELO INCRA NO TRF, EM FOTOCOPIA

  • 26/11/2001 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR/OUTROS

  • 19/11/2001 15:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA/MT

  • 09/11/2001 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 376/2001

  • 09/11/2001 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/11/2001 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 05/11/2001 17:08

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2001 17:06

    INICIAL AUTUADA

  • 31/10/2001 15:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2001

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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