TRF1 - 0003370-09.2016.4.01.3800
1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2022 10:41
Baixa Definitiva
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23/08/2022 10:41
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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11/07/2022 16:26
Juntada de Certidão
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11/07/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 14:07
Juntada de manifestação
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07/06/2022 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/04/2022 02:18
Decorrido prazo de INCOPRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 29/04/2022 23:59.
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05/04/2022 12:01
Juntada de petição intercorrente
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31/03/2022 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2022 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/03/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
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01/09/2021 01:02
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/08/2021 23:59.
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25/08/2021 08:23
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE MINAS GERAIS em 24/08/2021 23:59.
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23/07/2021 16:37
Juntada de petição intercorrente
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23/07/2021 16:35
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2021 16:35
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 14:16
Juntada de petição intercorrente
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12/07/2021 00:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
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11/07/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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09/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0003370-09.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INCOPRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
08/07/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 01:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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15/03/2021 00:00
RECEBIDOS DO TRF
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16/02/2017 18:32
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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10/02/2017 11:56
REMESSA ORDENADA: TRF
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10/02/2017 11:52
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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07/02/2017 17:56
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar PFN para apresentar contrarrazões. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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07/02/2017 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/02/2017 13:47
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar PFN DA sentença que denegou a segurança. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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24/01/2017 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/12/2016 08:45
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR da sentença da ocorrência 72, que denegou a segurança, nos termos da fundamentação. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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15/12/2016 08:45
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR da sentença da ocorrência 72, que denegou a segurança, nos termos da fundamentação. PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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14/12/2016 13:23
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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24/11/2016 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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22/11/2016 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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22/11/2016 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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22/11/2016 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2016 18:31
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
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25/10/2016 20:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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17/10/2016 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/09/2016 13:09
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR da sentença da ocorrência 60, que denegou a segurança, nos termos da fundamentação. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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28/09/2016 13:09
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR da sentença da ocorrência 60, que denegou a segurança, nos termos da fundamentação. PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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20/09/2016 12:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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16/09/2016 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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16/09/2016 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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16/09/2016 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/09/2016 09:40
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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24/08/2016 12:47
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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24/08/2016 11:51
PARECER MPF: APRESENTADO
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18/08/2016 11:12
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - NTIMAR o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para, querendo, apresentar parecer, no prazo legal. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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16/08/2016 13:38
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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04/08/2016 14:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/08/2016 14:00
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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04/08/2016 13:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado 824
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26/07/2016 13:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 824
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25/07/2016 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 824/2016
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25/07/2016 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/07/2016 14:50
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Dar ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (UNIÃO) para que, querendo, ingresse no feito. PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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10/06/2016 13:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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27/04/2016 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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25/04/2016 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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25/04/2016 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/04/2016 18:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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28/01/2016 12:05
Conclusos para despacho
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28/01/2016 11:13
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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22/01/2016 09:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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20/01/2016 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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20/01/2016 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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20/01/2016 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/01/2016 14:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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19/01/2016 12:08
Conclusos para decisão
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19/01/2016 12:08
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - GUIA DE CUSTAS REGISTRADA SOB O NUMERO 676
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19/01/2016 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/01/2016 17:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2016
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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