TRF1 - 0021401-27.2004.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO SOARES CORREIA

CPF *56.***.*61-20

Advogados

MARCIA ANTONIA DE LISBOA

OAB: 21820/GO

CPF *03.***.*02-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2021 00:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES CORREIA em 27/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:41

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 24/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 24/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - SEXTA TURMA

  • 05/07/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 13:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/06/2021 13:14

    Juntada de volume

  • 01/06/2021 13:13

    Juntada de volume

  • 01/06/2021 13:12

    Juntada de volume

  • 25/05/2021 12:17

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/05/2021 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 24/05/2021 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 24/05/2021 16:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 24/05/2021 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/05/2021 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/05/2021 15:28

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/05/2021 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 10/05/2021 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/05/2021 14:19

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 06/05/2021 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/05/2021 14:56

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 6ª TURMA

  • 15/03/2021 17:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/03/2021 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/03/2021 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/03/2021 12:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/03/2021 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 27/01/2021 10:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 23/11/2020 11:21

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/02/2020 08:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 14/01/2020 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/01/2020 10:20

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 06/11/2019 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/10/2019 07:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/10/2019 09:53

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 05/10/2018 16:19

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 04/10/2018 13:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4585431 PETIÇÃO

  • 16/02/2018 16:58

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

  • 16/02/2018 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 01/09/2015 13:55

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

  • 28/08/2015 15:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

  • 28/08/2015 13:31

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 24/07/2015 09:16

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 20/07/2015 12:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3678460 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 17/07/2015 15:51

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE SOBRESTOU O RESP (FUNASA).

  • 10/07/2015 12:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2015 08:00

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/06/2015 10:27

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 12/06/2015 08:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 03/06/2015 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/06/2015 16:44

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 06/04/2015 16:09

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/04/2015 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/04/2015 09:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/04/2015 09:24

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 12/03/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 20/01/2015 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/01/2015 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/01/2015 15:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/01/2015 10:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3545375 RECURSO ESPECIAL

  • 19/01/2015 10:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3545374 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 15/01/2015 09:31

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/01/2015 08:42

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/12/2014 08:58

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/11/2014

  • 02/12/2014 07:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/11/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2014. Nº de folhas do processo: 477. Destino: - DIJUL 01 - I

  • 27/11/2014 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/11/2014 17:52

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/11/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 18/11/2014 08:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2014, Nº 223

  • 14/11/2014 13:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/11/2014

  • 09/01/2014 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 19/12/2013 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 19/12/2013 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/12/2013 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA JUNTAR DECISÃO DE AGRAVO

  • 17/12/2013 13:43

    PROCESSO REQUISITADO - JUNTAR DECISAO DE AGRAVO NO PRINCIPAL

  • 20/11/2013 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 19/11/2013 20:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 19/11/2013 20:01

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 19/11/2013 19:58

    REDISTRIBUIÇÃO CANCELADA POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR - - RETORNO DOS AUTOS AO ACERVO DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 14/11/2013 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/11/2013 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/11/2013 11:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/11/2013 18:53

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/11/2013 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO.

  • 28/10/2013 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA DESPACHO

  • 25/10/2013 13:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/10/2013 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 25/10/2013 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 24/10/2013 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÇAO

  • 23/10/2013 09:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 13/05/2013 13:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 13/05/2013 08:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 10/05/2013 18:04

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 10/05/2013 13:19

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 07/05/2013 12:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/04/2013

  • 30/04/2013 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 29/04/2013 08:38

    PROCESSO RETIRADO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/04/2013 09:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 18/04/2013 15:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/04/2013 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/04/2013. Destino: DIPOD 5-B

  • 15/04/2013 11:59

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 447/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 11/04/2013 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/04/2013 11:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2013, Nº 69

  • 10/04/2013 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 08/04/2013 17:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2013

  • 10/03/2011 15:53

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/08/2010 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/08/2010 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/08/2010 19:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 02/08/2010 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 02/08/2010 12:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 30/07/2010 18:23

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

  • 30/07/2010 17:36

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/07/2010 16:30

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/07/2010 16:28

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2010

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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