TRF1 - 0000061-68.2016.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO ALMEIDA

CPF *43.***.*91-91

DERLY LUIZ DA SILVA ALMEIDA

CPF *01.***.*04-94

AMARILDO ALMEIDA

CPF *25.***.*35-05

ALCITA CANDIDA NASCIMENTO ALMEIDA

CPF *02.***.*91-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

BANCO DO BRASIL

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4299-45

Advogados

ADAILSON LIMA E SILVA

CPF *25.***.*84-91

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO

CPF *40.***.*52-69

ABIEL ALCANTARA LACERDA

CPF *52.***.*32-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 19:37

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 19:37

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/06/2022 19:17

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 15:48

    Juntada de parecer

  • 06/05/2022 15:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 15:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 15:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 15:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/05/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 20:39

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 10:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 14:53

    Juntada de renúncia de mandato

  • 14/01/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 00:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 00:00

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 00:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 00:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/10/2021 18:09

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 18:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 18:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2021 18:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 19:29

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 14:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 14:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 14:29

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2021 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 03:45

    Decorrido prazo de ATIVOS SA em 19/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 09:43

    Juntada de diligência

  • 08/07/2021 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2021 12:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2021 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0000061-68.2016.4.01.3803 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: SEBASTIAO ALMEIDA, DERLY LUIZ DA SILVA ALMEIDA, AMARILDO ALMEIDA, ALCITA CANDIDA NASCIMENTO ALMEIDA DECISÃO Constato que houve erro material na decisão ID 593557384, ao informar o prazo que a carta precatória está pendente de cumprimento, o qual passo a corrigir de ofício.

    Assim, onde se lê: "O ofício foi reiterado em 07/05/2021 (fl. 336), sendo encaminhado em 10/05/2021 (fl. 338), mas até a presente data, mais de um ano após a distribuição da carta precatória, não houve a sua devolução com o cumprimento do ato deprecado".

    Leia-se: "O ofício foi reiterado em 07/05/2021 (fl. 336), sendo encaminhado em 10/05/2021 (fl. 338), mas até a presente data, mais de 7 (sete) meses após a distribuição da carta precatória, não houve a sua devolução com o cumprimento do ato deprecado".

    Os demais termos da decisão permanecem inalterados.

    Abra-se processo administrativo PAE/SEI para encaminhamento do ofício à Corregedoria.

    Oficie-se ao credor hipotecário informado no ID 348772884, ATIVOS S.A.

    SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, informando sobre a existência da ação e para, querendo, se manifestar nos autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se com urgência, uma vez que trata-se de processo da Meta 2 do CNJ.

    Uberlândia-MG, 2 de julho de 2021.

    MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Federal Substituto

  • 05/07/2021 12:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 12:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 12:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2021 12:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2021 12:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/07/2021 21:36

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 12:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2021 12:05

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 23/06/2021 12:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/06/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 23:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 14:19

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/12/2020 17:43

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 19/11/2020 10:52

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 12:21

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 09:27

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 15:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/10/2020 18:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/10/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 17:19

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 07/10/2020 17:19

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 07/10/2020 16:42

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 07/10/2020 16:42

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 07/10/2020 13:41

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 07:07

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/09/2020 23:59:59.

  • 26/09/2020 00:38

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 14:41

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/09/2020 14:40

    Juntada de diligência

  • 03/09/2020 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/08/2020 12:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/08/2020 17:09

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 18/08/2020 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2020 16:23

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 12/05/2020 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2020 11:16

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 12/05/2020 11:16

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/02/2020 00:32

    Decorrido prazo de DERLY LUIZ DA SILVA ALMEIDA em 21/02/2020 23:59:59.

  • 22/02/2020 00:32

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ALMEIDA em 21/02/2020 23:59:59.

  • 22/02/2020 00:32

    Decorrido prazo de ALCITA CANDIDA NASCIMENTO ALMEIDA em 21/02/2020 23:59:59.

  • 22/02/2020 00:32

    Decorrido prazo de AMARILDO ALMEIDA em 21/02/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 13:01

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 30/01/2020 10:28

    Juntada de manifestação

  • 16/01/2020 13:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2020 07:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 14:18

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 16/12/2019 13:25

    Juntada de manifestação

  • 11/12/2019 00:03

    Publicado Intimação polo passivo em 11/12/2019.

  • 10/12/2019 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/12/2019 14:14

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 09/12/2019 14:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/12/2019 14:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/12/2019 14:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/12/2019 14:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/12/2019 17:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/12/2019 10:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/12/2019 09:59

    Juntada de volume

  • 12/11/2019 10:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/08/2019 11:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/08/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA - DNIT

  • 12/08/2019 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/07/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT

  • 22/07/2019 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2019 12:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE MONTE ALEGRE DE MINAS-MG

  • 19/07/2019 16:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE MONTE ALEGRE DE MINAS

  • 17/06/2019 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/05/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento processual da carta precatoria 18049-05.2018.8.13.0428

  • 03/04/2019 16:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando cumprimento de carta precatória

  • 28/02/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) andamento processual da carta precatoria 18049-05.2018.8.13.0428

  • 08/01/2019 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Do DNIT

  • 07/01/2019 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/12/2018 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT

  • 07/12/2018 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2018 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do juizo deprecado solicitando intmação do DNIT

  • 03/12/2018 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/11/2018 10:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA MALOTE DIGITAL

  • 19/11/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT/PGF

  • 19/11/2018 14:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 1778/2018 REMETIDA, VIA MALOTE DIGITAL, PARA COMARCA DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG

  • 14/11/2018 13:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1778

  • 19/10/2018 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEÇ-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE MONTE ALEGRE DE MINAS -MG.

  • 17/10/2018 15:27

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 08:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/09/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT

  • 04/09/2018 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO IBAMA

  • 10/08/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/08/2018 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/08/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/07/2018 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/07/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/07/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/07/2018 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAR DECISÃO DE FLS. 180/182.

  • 29/06/2018 14:42

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 15:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 303/2018

  • 18/05/2018 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PORCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA - 4593-85.2018.8.13.0428

  • 22/03/2018 16:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

  • 22/03/2018 14:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA 303/2018 ENVIADA, VIA MALOTE DIGITAL, PARA A CONTADORIA/TESOURARIA/DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE DE MINAS

  • 05/03/2018 15:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 303

  • 27/02/2018 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2018 16:53

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2018 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/02/2018 13:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/11/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 20/11/2017 15:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/11/2017 15:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/11/2017 15:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EFETIVAMENTE EXPEDIDO 27/10/2017

  • 16/10/2017 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO IBAMA

  • 16/10/2017 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/09/2017 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA (PGF)

  • 14/09/2017 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2017 14:24

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 13:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/09/2017 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGF MANIFESTOU POR COTA

  • 11/09/2017 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/08/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA (PGF)

  • 17/08/2017 16:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/06/2017 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DNIT

  • 26/06/2017 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/06/2017 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNT

  • 05/06/2017 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2017 15:08

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento da carta precatória

  • 24/03/2017 14:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 06/03/2017 16:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO 098/2017/CV2/2ªV REMETIDO POR CORREIO VIA AR

  • 06/03/2017 16:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO AO ESCRIVÃO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE DE MINAS

  • 03/03/2017 16:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO AO ESCRIVÃO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE DE MINAS

  • 25/01/2017 14:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/01/2017 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2017 12:48

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2016 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AR- JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG

  • 28/11/2016 13:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO REMETIDO POR CORREIO COM AVISO DE RECEBIMENTO

  • 25/11/2016 13:50

    OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO POR CORREIO COM A.R.

  • 23/11/2016 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2016 18:48

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2016 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT

  • 24/10/2016 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 09:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/09/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT

  • 02/09/2016 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2016 14:20

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/07/2016 13:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/07/2016 15:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/07/2016 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2016 17:48

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 16:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 1243/2016

  • 13/05/2016 16:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA 1243/2016 REMETIDA POR CORREIO VIA AR

  • 09/05/2016 14:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1243

  • 27/04/2016 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DO AUTOR

  • 27/04/2016 15:05

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2016 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT

  • 12/04/2016 14:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 10/03/2016 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT

  • 09/03/2016 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 08:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/02/2016 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

  • 04/02/2016 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - APOS EFETUADO O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA OFERTADA NA INICIAL

  • 18/01/2016 15:23

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2016 17:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/01/2016 14:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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