TRF1 - 0001164-32.2009.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EQUADOR ENGENHARIA COM. E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ: 00.443.728/0001-98

JOAO NOBRE LAMARAO

CPF *07.***.*27-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

    SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0001164-32.2009.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EQUADOR ENGENHARIA COM.

    E REPRESENTACAO LTDA - ME, JOAO NOBRE LAMARAO S E N T E N Ç A O(a) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução em desfavor do(a) EXECUTADO: EQUADOR ENGENHARIA COM.

    E REPRESENTACAO LTDA - ME, JOAO NOBRE LAMARAO.

    O exequente requereu a extinção do feito, eis que o débito foi integralmente quitado (ID n. 1529110378) Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Custas pelos executados.

    Adote a Secva as providências necessárias para o cancelamento de eventual restrição ou penhora, seja em sistema judicial, por exemplo, SISBAJUD, RENAJUD, etc...

    Inclusive, antes do transcurso de eventual prazo recursal.

    Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Macapá/AP, data assinatura eletrônica.

    Assinatura Eletrônica JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A)

  • 25/01/2022 09:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 25/01/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 02:19

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:51

    Decorrido prazo de JOAO NOBRE LAMARAO em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 03:57

    Decorrido prazo de EQUADOR ENGENHARIA COM. E REPRESENTACAO LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001164-32.2009.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EQUADOR ENGENHARIA COM.

    E REPRESENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO NOBRE LAMARAO EQUADOR ENGENHARIA COM.

    E REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 13:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 14:04

    Juntada de volume

  • 04/12/2020 14:23

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 04/12/2020 14:22

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 04/12/2020 14:22

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 04/12/2020 14:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/12/2020 14:22

    DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 23/01/2018 13:04

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

  • 23/01/2018 13:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/01/2017 10:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2016 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 30/11/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2016 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2016 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 34, suspenda-se a execução por 06 (seis) meses. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se suspensa a execução até completar 01 (um) ano, findo o qual será arquivada,

  • 23/08/2016 15:10

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

  • 11/05/2016 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

  • 11/05/2016 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 12/04/2016 15:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2016 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2016 14:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2015 11:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2015 19:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2015 19:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2015 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

  • 26/10/2015 12:07

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER NOVA CITAÇÃO

  • 14/09/2015 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 02/09/2015 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2015 14:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2015 17:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2015 09:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2015 16:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2015 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 03/06/2015 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2015 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2015 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INCLUSÃO DE JOÃO NOBRE LAMARÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM BASE NOS ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E 135, III, DO CTN.

  • 27/03/2015 16:30

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2015 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO-PFN-REQUER A INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL DA EMPRESA NO PÓLO PASSIVO.

  • 19/02/2015 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 02/02/2015 14:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2014 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2014 12:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 25/11/2014 08:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - 5%(CINCO POR CENTO) SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA

  • 13/11/2014 12:43

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 10/11/2014 12:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 10/11/2014 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se mandado de penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, devendo ser observados os seguintes pontos: a) fica sob a responsabilidade do depositário/administrador a efetivação bem como a correção dos

  • 24/10/2014 08:18

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A PENHORA DE 5% SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA

  • 30/07/2014 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 23/07/2014 14:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2014 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2014 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O Judiciário não pode concordar com pedido de diligências inúteis. É que no endereço constante dos autos como sendo da empresa executada ou da responsável legal já houve diligência citatória (fl. 101). De outro lado, a ocorrência

  • 10/07/2014 18:31

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 12:49

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - ACÓRDÃO NO AI N. 5905-64.2013.4.01.0000/AP (D) - NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 31/03/2014 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

  • 31/03/2014 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 17/03/2014 15:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2014 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2014 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pela exequente às fls. (...) por seus próprios fundamentos. Intime-se a exequente a que requeira o que entender de direito.

  • 29/11/2013 19:01

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me conclusos

  • 16/05/2013 12:07

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 21:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - uniao/pfn

  • 30/01/2013 19:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 16/01/2013 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 10/01/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2012 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Ante o exposto, antes de apreciar o pedido de fls. (...), intime-se a União (Fazenda Nacional) para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar, justificadamente, em quais órgãos ou entidades públicas requer que sejam indisponibi

  • 30/11/2012 19:34

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 19:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 27/06/2012 19:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 08/06/2012 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2012 15:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

  • 07/05/2012 11:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 07/5/2012

  • 27/04/2012 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 26/04/2012 09:33

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2011 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 21/09/2011 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2011 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2011 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 18/03/2011 11:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/02/2011 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 06 meses, o qual fluirá a partir desta data. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente

  • 01/02/2011 10:22

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2010 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/10/2010 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 20/10/2010 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2010 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2010 11:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 10/05/2010 12:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/04/2010 20:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. (...). SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, O QUAL FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQU

  • 30/03/2010 13:16

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2010 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 10/12/2009 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 25/11/2009 13:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2009 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2009 18:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2009 16:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2009 20:54

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2009 20:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2009 20:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) execut

  • 30/07/2009 15:21

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2009 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 22/04/2009 15:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/04/2009 15:10

    INICIAL AUTUADA

  • 17/04/2009 18:19

    DISTRIBUICAO MANUAL

  • 17/04/2009 17:54

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 14/04/2009 09:38

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2009

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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