TRF1 - 0003148-33.1996.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REGINALDO DE CASTRO MAIA

CPF *00.***.*74-91

ORLANDO POMPEU ESTUMANO

CPF *11.***.*81-20

ROBERTO DE ARAUJO MAIA

CPF *40.***.*20-00

TEREZA CORREIA ESTUMANO

CPF *60.***.*48-68

CONCEICAO DE MARIA CORREA ESTUMANO

CPF *52.***.*30-78

HERALDA MARIA ESTUMANO PEREIRA

CPF *58.***.*60-44

JOSE ANTONIO CORREA ESTUMANO

CPF *69.***.*12-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2022 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 00:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:40

    Decorrido prazo de ROBERTO DE ARAUJO MAIA em 27/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 11:01

    Juntada de outras peças

  • 21/03/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 16:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 16:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/03/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 16:26

    Decorrido prazo de ORLANDO POMPEU ESTUMANO em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 02:06

    Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA CORREA ESTUMANO em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 01:29

    Decorrido prazo de TEREZA CORREIA ESTUMANO em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 17:04

    Decorrido prazo de ROBERTO DE ARAUJO MAIA em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 16:37

    Decorrido prazo de HERALDA MARIA ESTUMANO PEREIRA em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 16:28

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREA ESTUMANO em 28/01/2022 23:59.

  • 11/01/2022 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 20:42

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 20:42

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 21:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 08:30

    Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA CORREA ESTUMANO em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 08:30

    Decorrido prazo de ORLANDO POMPEU ESTUMANO em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 08:29

    Decorrido prazo de TEREZA CORREIA ESTUMANO em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 08:28

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREA ESTUMANO em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 08:27

    Decorrido prazo de HERALDA MARIA ESTUMANO PEREIRA em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 08:27

    Decorrido prazo de ROBERTO DE ARAUJO MAIA em 11/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 10:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 10:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/10/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 10:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 11/10/2021 10:31

    Juntada de Documento RPV

  • 06/10/2021 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 20:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 11:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 06/08/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 10:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 22/06/2021 10:15

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 19/06/2021 01:18

    Decorrido prazo de ORLANDO POMPEU ESTUMANO em 18/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 08:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 14:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/05/2021 14:18

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível da SJPA para Contadoria

  • 24/05/2021 14:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 10:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 29/04/2021 10:59

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 27/04/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 10:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/03/2021 10:10

    Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 2ª Vara Federal Cível da SJPA para Contadoria

  • 03/03/2021 02:43

    Decorrido prazo de ROBERTO DE ARAUJO MAIA em 23/02/2021 23:59.

  • 03/03/2021 02:23

    Decorrido prazo de ORLANDO POMPEU ESTUMANO em 23/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 13:17

    Publicado Despacho em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 18/02/2021 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0003148-33.1996.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ORLANDO POMPEU ESTUMANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO DE ARAUJO MAIA - PE00916 e REGINALDO DE CASTRO MAIA - PA7652 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Retornem os autos à Contadoria Judicial para que seja esclarecido se os valores constantes da planilha de fl. 647 do antigo processo físico levaram em consideração as quantias levantadas a título de incontroversos, cujos procedimentos se encontram registrados às fls. 530 (honorários sucumbenciais) e 633 (parcela principal).

    Após, os esclarecimentos apresentados pela Contadoria Judicial, determino que a parcela atinente à verba sucumbencial seja requisitada mediante o incidente de Alvará Judicial, sem a necessidade de submeter o feito novamente à apreciação das partes, haja vista que possível modificação decorrente da presente diligência se dará consoante mero cálculo aritmético (dedução das parcelas incontroversas).

    Com relação à parcela principal, considerando a penhora efetuada no rosto dos presentes autos no interesse do processo 23403-45.2015.4.01.3900 (id 352918467, antigas folhas 613/614 do processo principal), após a manifestação da Contadoria Judicial, requisite-se o montante (com incidência de alvará judicial), com incidência de bloqueio, em favor dos sucessores de Orlando Pompeu Estumano, resguardando a cota parte pertencente a JOSÉ LUIZ CORREA ESTUMANO até que o patrono colacione aos autos cópias dos documentos pessoais do sucessor GABRIEL DE MENEZES ESTUMANO, bem como que diga se este é o único herdeiro do de cujus (vide fls. 590/591 do antigo processo físico), oportunidade em que lhe faculto o prazo de 10 (dez) dias.

    Sem prejuízo, proceda a secretaria à migração do supracitado processo para o sistema PJE.

    Providencie o advogado dos exequentes à regularização de seu cadastro no PJE para que as futuras intimações sejam efetuadas via sistema.

    Intimem-se as partes - a União, via sistema; os exequentes mediante publicação no Diário Eletrônico.

    Cumpra-se.

    Belém, 02 de fevereiro de 2021.

    Hind G.

    Kayath Juíza Federal da 2ª Vara

  • 02/02/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 14:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 14:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2021 14:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 25/12/2020 20:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2020 23:46

    Decorrido prazo de ROBERTO DE ARAUJO MAIA em 15/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 23:46

    Decorrido prazo de ORLANDO POMPEU ESTUMANO em 15/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 23:46

    Decorrido prazo de TEREZA CORREIA ESTUMANO em 15/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 23:46

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREA ESTUMANO em 15/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 23:46

    Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA CORREA ESTUMANO em 15/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 23:46

    Decorrido prazo de HERALDA MARIA ESTUMANO PEREIRA em 15/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2020 18:27

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/10/2020 15:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/10/2020.

  • 16/10/2020 15:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 10:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/10/2020 10:13

    Juntada de volume

  • 11/09/2020 13:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 4 VOL

  • 06/08/2020 13:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 01/06/2020 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2020 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2020 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2020 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 11

  • 20/02/2020 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2020 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2019 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 13:11

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 04 VOLUMES

  • 13/12/2019 11:21

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/12/2019 13:21

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/11/2019 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLS

  • 29/10/2019 09:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - agu

  • 28/10/2019 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2019 09:51

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 04 VOLUMES

  • 09/08/2019 15:49

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 01/08/2019 14:30

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 05/07/2019 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2019 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLS

  • 23/05/2019 11:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 23/05/2019 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2019 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLS

  • 01/04/2019 11:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

  • 01/04/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) NO E-DJF1 EM 28/03/2019 VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 29/03/2019

  • 27/03/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 25

  • 18/03/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2019 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2019 15:58

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) NO E-DJF1 EM 06/02/2019 VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 07/02/2019

  • 05/02/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 12

  • 25/01/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2019 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 15:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

  • 18/12/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLS

  • 08/11/2018 18:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 30/10/2018 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2018 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 14:33

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 04 VOLUMES

  • 14/08/2018 11:25

    REMETIDOS CONTADORIA - 4 VOL

  • 07/08/2018 12:39

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 29/06/2018 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 117 EM 28/06/2018-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 29/06/2018

  • 27/06/2018 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 67

  • 26/06/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2018 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2018 14:59

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS NO INTERESSE DO PROCESSO 23403-45.2015.4.01.3900 - 2ª VARA FEDERAL

  • 12/03/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2018 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLS

  • 29/01/2018 14:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 26/01/2018 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2018 15:54

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2017 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 10:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 03 VOLS

  • 19/10/2017 16:46

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 19/10/2017 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2017 17:12

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2017 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 145 EM 08/08/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 10/08/2017

  • 07/08/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 104

  • 31/07/2017 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2017 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2017 13:11

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 03 VOLS

  • 02/05/2017 11:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/03/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 20/03/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/03/2017

  • 17/03/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 31

  • 24/02/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2017 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2017 17:42

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2017 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS

  • 08/11/2016 08:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2016 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 28/09/16 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/09/16

  • 27/09/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 142

  • 27/09/2016 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/09/2016 18:02

    OFICIO EXPEDIDO - 562/2016

  • 23/09/2016 18:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/09/2016 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2016 18:53

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 16:47

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/07/2016 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2016 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 10:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 02 VOLS

  • 10/06/2016 11:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2016 11:40

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 31/05/2016

  • 31/05/2016 18:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2016 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 11:46

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/05/2016 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFICIO DO TRF

  • 30/03/2016 13:47

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 09/03/2016 10:45

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV FORMADA

  • 09/03/2016 10:45

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 02/02/2016 11:37

    PRECATORIO / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR

  • 02/02/2016 11:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/02/2016 11:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/01/2016 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/12/2015 14:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2015 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CÓPIA DA PLANILHA DE FLS. 14/16 EXTRAÍDAS DOS AUTOS 23403-45.2015.4.01.3900

  • 11/12/2015 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/11/2015 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2015 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/10/2015 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 202 DISPONIBILIZADO EM 27/10/2015

  • 26/10/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 157

  • 08/10/2015 19:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2015 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2015 14:14

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 18:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 03/08/2015 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 16:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOL

  • 02/07/2015 15:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2015 13:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2015 10:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2015 10:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2015 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL

  • 20/03/2015 18:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UF

  • 05/02/2015 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2015 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 15:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CITAÇÃO 30 DIAS 03 VOLS

  • 30/01/2015 11:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/12/2014 10:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2014 09:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2014 09:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2014 19:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 502

  • 03/10/2014 12:29

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 20/08/2014 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/08/2014 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 149 DE 06/08/2014

  • 04/08/2014 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 121

  • 28/07/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2014 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2014 15:31

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/05/2014 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2014 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 29/04/2014 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 80 DE 29/04/2014

  • 24/04/2014 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 63

  • 04/04/2014 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2014 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2014 16:28

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2014 15:11

    TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDO DO TRF1

  • 04/04/2014 15:11

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO DO TRF1

  • 25/10/2002 11:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 067/2002

  • 21/10/2002 11:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/10/2002 11:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTORES

  • 15/10/2002 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 04/10/2002 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

  • 03/10/2002 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REG MAIA

  • 02/10/2002 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº 29.793 DE 02.10.2002

  • 27/09/2002 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL159

  • 27/08/2002 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2002 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2002 11:16

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2002 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2002 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2002 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2002 18:07

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2002 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2002 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2002 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/06/2002 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FAZENDA NACIONAL - INTIMACAO DA SENTENCA

  • 11/06/2002 11:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/05/2002 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 23/04/2002 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOE Nº 29.682 DE 23.04.2002

  • 22/04/2002 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL Nº 047/02

  • 26/03/2002 18:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 08/12/2001 00:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/12/2001 00:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

  • 05/11/2001 17:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/10/2001 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E Nº 29.552, DE 03.10.2001

  • 02/10/2001 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 126

  • 19/09/2001 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2001 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2001 14:30

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2001 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2001 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2001 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 29532 DE 04/09/01

  • 23/08/2001 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 107

  • 09/08/2001 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2001 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2001 15:30

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2001 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2001 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

  • 22/06/2001 12:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/06/2001 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/06/2001 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REU

  • 05/06/2001 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/05/2001 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2001 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 29.463 DE 24/05/2001

  • 22/05/2001 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 071

  • 21/05/2001 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2001 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2001 15:45

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2001 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 24/04/2001 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

  • 18/04/2001 17:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FCO BR MONTEIRO

  • 16/04/2001 19:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/04/2001 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2001 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2001 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2001 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

  • 03/04/2001 19:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REGINALDO MAIA

  • 26/03/2001 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2001 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/03/2001 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2001 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 294120 DE 22/03/01

  • 21/03/2001 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 038

  • 19/03/2001 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2001 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2001 16:48

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

  • 11/01/2001 18:00

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 23/10/2000 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 23/10/2000 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2000 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2000 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 29.316 DE 16/10/00

  • 11/10/2000 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 174

  • 09/10/2000 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2000 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2000 10:47

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2000 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2000 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2000 18:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA

  • 29/08/2000 17:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/08/2000 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2000 15:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/08/2000 17:14

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/08/2000 18:36

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 27/07/2000 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 25/07/2000 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2000 18:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANTONIO DE LIMA FREITAS

  • 03/07/2000 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2000 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2000 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT PFN

  • 19/05/2000 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2000 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT/FAZENDA

  • 09/05/2000 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BO046 DOE 29209

  • 09/05/2000 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 046

  • 09/05/2000 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BO44 DOE 29208

  • 08/05/2000 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2000 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2000 16:25

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/06/1999 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/05/1999 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 28962 12/05/99

  • 03/05/1999 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 22/04/99

  • 22/04/1999 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXP 22/04/99

  • 15/01/1999 14:08

    Conclusos para despacho

  • 17/08/1998 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/1998 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL

  • 24/06/1998 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/1998 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/1998 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/1998 12:44

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - DOE Nº 28660 DE 20/02/98

  • 18/02/1998 16:33

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXP 18/02/98

  • 18/02/1998 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXP 18/02/98

  • 30/01/1998 15:18

    Conclusos para despacho

  • 30/01/1998 15:15

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - DOE Nº 28622 DE 29/12/97

  • 28/01/1998 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/1998 12:59

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXP 18/12/97

  • 23/01/1998 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/1998 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/12/1997 15:29

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXP 18/12/97

  • 18/12/1997 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXP 17/12/97

  • 28/11/1997 12:49

    Conclusos para despacho

  • 21/11/1997 18:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/10/1997 18:01

    CitaçãoOR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO - AGUARDA CONTESTACAO

  • 21/08/1997 15:07

    CitaçãoO REU

  • 19/08/1997 18:41

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO UNIAO

  • 11/06/1997 18:25

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

  • 28/05/1997 16:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP 28/05/97

  • 22/05/1997 15:01

    Despacho - 22.05

  • 17/04/1997 18:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP 16/04/97

  • 15/04/1997 17:59

    Despacho - 15/04/97

  • 04/04/1997 14:42

    Despacho - 04.04

  • 11/12/1996 14:10

    Despacho - 11.12

  • 12/11/1996 17:59

    Conclusos para despacho

  • 07/11/1996 12:09

    MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 06/11/1996 17:56

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REMETIDO AO CARTORIO

  • 05/11/1996 18:24

    RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS)

  • 14/10/1996 18:08

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP 08/10/96

  • 27/09/1996 18:47

    Despacho - .

  • 05/08/1996 19:02

    AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO - .

  • 12/07/1996 15:47

    CitaçãoO REU

  • 05/07/1996 16:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

  • 30/05/1996 14:49

    AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/05/1996 18:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/1996

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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