TRF6 - 0068738-33.2014.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HUMBERTO DE CAMPOS MACIEL

CPF *30.***.*61-49

Advogados

SIBELE BARONY BUENO

OAB: 90416/MG

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:42

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/05/2025 12:22

    Despacho

  • 20/09/2024 10:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2024 15:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/07/2024 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO DE CAMPOS MACIEL em 15/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 13:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 17:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2024 17:28

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2023 19:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO DE CAMPOS MACIEL em 29/11/2022 23:59.

  • 24/10/2022 23:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/10/2022 23:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 23:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2022 23:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 09:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 21:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/10/2022 22:26

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 23/07/2022 01:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 14:38

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 06/06/2022 22:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 02:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO DE CAMPOS MACIEL em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 29/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 13:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 21:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 21:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 13:24

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 02/03/2022 13:24

    Juntado(a) - Informação

  • 02/03/2022 13:23

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 02/12/2021 06:06

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 30/11/2021 13:39

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/11/2021 13:39

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/11/2021 13:39

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/11/2021 13:39

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/11/2021 13:39

    Juntado(a) - Decisão

  • 27/09/2021 15:23

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 24/09/2021 17:20

    Juntado(a) - Intimação

  • 24/09/2021 17:20

    Juntado(a) - Intimação

  • 24/09/2021 17:20

    Juntado(a) - Intimação

  • 24/09/2021 17:20

    Juntado(a) - Intimação

  • 24/09/2021 11:09

    Juntado(a) - Intimação

  • 23/09/2021 16:35

    Juntado(a) - Acórdão

  • 20/09/2021 18:17

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 20/08/2021 15:16

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 07/06/2021 16:05

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/06/2021 12:06

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 31/05/2021 15:03

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 31/05/2021 13:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/05/2021 13:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/05/2021 17:13

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 07/12/2020 14:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/12/2020 11:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/10/2020 15:50

    Juntado(a) - e-mail

  • 01/10/2020 15:41

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/10/2020 15:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2020 09:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/09/2020 12:27

    Juntado(a) - Decisão

  • 01/04/2020 01:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2020 17:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2020 13:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/02/2017 14:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/11/2016 10:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/11/2016 10:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/11/2016 07:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/11/2016 07:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/11/2016 10:54

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/11/2016 10:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/11/2016 10:21

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/11/2016 10:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/10/2016 09:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/10/2016 20:43

    Juntado(a) - Decisão

  • 14/10/2016 17:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/09/2016 17:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/08/2016 17:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/08/2016 17:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/08/2016 13:52

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/08/2016 18:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/08/2016 15:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/08/2016 15:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/07/2016 12:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/07/2016 12:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/07/2016 19:02

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/07/2016 18:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2016 13:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2016 15:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/07/2016 17:22

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 07/07/2016 17:22

    Juntado(a) - Ementa

  • 06/06/2016 16:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/05/2016 19:30

    Juntado(a) - Despacho

  • 05/05/2016 13:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/05/2016 11:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/04/2016 18:53

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/04/2016 18:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/04/2016 19:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/04/2016 19:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/04/2016 19:10

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/04/2016 18:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2016 12:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/04/2016 16:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/03/2016 16:36

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 18/03/2016 16:36

    Juntado(a) - Ementa

  • 09/03/2016 10:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/03/2016 19:01

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 29/02/2016 11:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/02/2016 12:43

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO ELETRÔNICO

  • 25/02/2016 12:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/02/2016 16:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/02/2016 16:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/02/2016 16:51

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 24/02/2016 16:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/02/2016 16:26

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/02/2016 16:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/02/2016 15:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAND 92

  • 03/02/2016 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 92

  • 27/01/2016 18:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/01/2016 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 92

  • 20/01/2016 17:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/01/2016 17:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/01/2016 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 92/2016

  • 10/12/2015 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2015 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 11:38

    Juntado(a) - Despacho

  • 04/12/2015 11:31

    Juntado(a) - Despacho

  • 23/10/2015 14:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/10/2015 14:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/10/2015 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2015 13:20

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 14/08/2015 16:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/08/2015 18:41

    Juntado(a) - Despacho

  • 15/07/2015 19:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/07/2015 19:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/07/2015 18:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/06/2015 17:55

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/06/2015 17:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/06/2015 19:14

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 10/06/2015 18:30

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/06/2015 17:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/06/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/06/2015 14:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/06/2015 14:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/06/2015 14:50

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/06/2015 14:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/06/2015 14:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAND 694

  • 08/06/2015 14:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2015 14:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2015 14:48

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/06/2015 14:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/06/2015 14:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2015 15:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2015 15:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mand 694

  • 06/05/2015 15:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2015 15:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2015 11:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/05/2015 11:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/05/2015 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/02/2015 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2015 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 08:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - apelação (ões) recebida (s)

  • 24/02/2015 17:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/02/2015 17:40

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/12/2014 21:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2014 20:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/12/2014 17:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/12/2014 17:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/12/2014 17:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2014 17:25

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/12/2014 17:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2014 16:27

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/12/2014 16:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mand 2060

  • 18/12/2014 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 2060

  • 09/12/2014 19:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/12/2014 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2014 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/10/2014 11:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/10/2014 11:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/10/2014 11:35

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/10/2014 11:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/09/2014 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/09/2014 10:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/09/2014 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/09/2014 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/09/2014 17:18

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 23/09/2014 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2014 11:24

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 22/09/2014 10:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/09/2014 10:35

    Juntado(a) - Sentença

  • 08/09/2014 17:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/09/2014 17:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/09/2014 17:47

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 08/09/2014 10:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 18:05

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 05/09/2014 18:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/09/2014 18:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/09/2014 18:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/09/2014 18:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/09/2014 18:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

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    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/09/2014 18:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/09/2014 18:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/09/2014 18:03

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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