25/03/2025 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/03/2025 15:29

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/06/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 22:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/04/2023 20:55

Juntado(a) - Petição Inicial
12/04/2023 14:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/04/2023 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
12/04/2023 14:03

Juntado(a) - Juntada de volume
12/04/2023 13:24

Juntado(a) - Petição Inicial
08/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

O STF, no RE n. 870947, repercussão geral, decidiu pela inconstitucionalidade da TR.

Ao julgar os embargos de declaração, o Pleno do Tribunal decidiu pela não modulação dos efeitos1, pelo que, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto. 2.

Incidente de uniformização interposto pelo INSS.

Considerando que o STJ afetou ao rito dos repetitivos a matéria tratada no incidente de uniformização interposto - Tema 1031 - "Possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97, com ou sem o uso de arma de fogo", determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento definitivo da matéria.

Intimem-se.
17/10/2016 10:18

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
28/09/2016 00:00

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO INSS
23/09/2016 07:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS
16/09/2016 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
16/09/2016 16:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/09/2016 18:41

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
15/09/2016 18:41

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/09/2016 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)
06/09/2016 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/09/2016 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
01/09/2016 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
29/08/2016 17:44

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
19/02/2016 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
21/01/2016 16:36

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2016 16:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/01/2016 15:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS ADV
18/12/2015 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/12/2015 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
11/12/2015 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
11/12/2015 12:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/11/2015 18:11

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
19/11/2015 18:11

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/11/2015 14:15

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
02/10/2015 07:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS
28/09/2015 16:45

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
28/09/2015 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
28/09/2015 16:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/06/2015 17:06

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2015 17:06

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/06/2015 14:17

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR
03/06/2015 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/05/2015 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/05/2015 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
19/05/2015 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
19/05/2015 16:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
18/05/2015 14:24

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
18/05/2015 14:24

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
15/05/2015 16:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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