TRF6 - 0013250-55.2012.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberl Ndia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO FERNANDO MORAES

CPF *90.***.*31-72

Advogados

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA

OAB: 79395/MG

CPF *43.***.*80-04

KARINA AMZALAK PEREIRA

OAB: 77863/MG

CPF *31.***.*12-24

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS EM UBERLANDIA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 14:12

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2024 14:07

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 18/12/2024 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

  • 25/10/2024 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 17/10/2024 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

  • 17/10/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 16/10/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 16:43

    Despacho

  • 12/10/2024 11:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2024 10:34

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/10/2024 10:28

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/11/2021 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2021 23:59.

  • 17/09/2021 18:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/09/2021 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 08:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/09/2021 08:05

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 14/09/2021 18:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 16:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 12:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/09/2021 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 13:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 13:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 20:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 08:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA em 19/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 06:45

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 06:45

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0013250-55.2012.4.01.3803 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PAULO FERNANDO MORAES e outros POLO PASSIVO: CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS EM UBERLANDIA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/07/2021 16:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/07/2021 12:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 12:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 12:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 05:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2021 05:41

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/07/2021 16:06

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/07/2021 16:06

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 25/08/2020 10:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/06/2020 10:10

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/06/2020 09:57

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/06/2020 09:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/06/2020 14:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/05/2020 13:08

    Juntado(a) - Decisão

  • 23/03/2020 15:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2020 11:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/10/2019 14:45

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/10/2019 14:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/09/2019 08:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2019 19:18

    Juntado(a) - Decisão

  • 06/05/2019 13:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2019 13:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/04/2019 13:27

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/04/2019 13:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/03/2019 18:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/03/2019 18:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/01/2019 11:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/01/2019 16:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/01/2019 16:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/12/2018 17:55

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/12/2018 17:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/12/2018 13:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/12/2018 21:33

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 06/12/2018 21:33

    Juntado(a) - Ementa

  • 07/11/2018 16:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/10/2018 19:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/10/2018 10:08

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 27/07/2018 09:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2018 15:55

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/06/2018 14:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/08/2017 12:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/07/2017 15:49

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/07/2017 15:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/06/2017 09:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/06/2017 19:50

    Juntado(a) - Decisão

  • 12/06/2017 19:50

    Juntado(a) - Decisão

  • 26/01/2017 11:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/12/2016 16:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/12/2016 16:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/11/2016 09:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/11/2016 08:21

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/10/2016 09:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/10/2016 14:33

    Juntado(a) - Despacho

  • 03/03/2016 16:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/03/2016 12:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/03/2016 12:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/12/2015 21:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/12/2015 17:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/12/2015 14:23

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/12/2015 14:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/11/2015 20:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/11/2015 20:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/11/2015 20:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/11/2015 15:01

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/11/2015 14:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/10/2015 18:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/10/2015 15:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/10/2015 13:31

    Juntado(a) - Ementa

  • 02/10/2015 13:31

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 19/08/2015 12:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/08/2015 12:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/08/2015 12:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/07/2015 18:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/07/2015 16:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/07/2015 16:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/07/2015 16:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/07/2015 16:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/07/2015 18:03

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/07/2015 17:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/07/2015 12:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/07/2015 19:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/06/2015 21:40

    Juntado(a) - Ementa

  • 25/06/2015 21:40

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 10/06/2015 14:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/06/2015 18:05

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 03/12/2014 20:00

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/10/2013 19:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/10/2013 14:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/10/2013 19:38

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/10/2013 18:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/10/2013 19:25

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 05/09/2013 15:57

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MS DIGITAKL

  • 05/09/2013 15:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O IMPETRADO RECORRER DA SENTENÇA

  • 05/09/2013 15:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/06/2013 13:19

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MPF

  • 25/06/2013 18:15

    Juntado(a) - Ofício

  • 14/06/2013 17:20

    Juntado(a) - Ofício

  • 12/06/2013 18:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/06/2013 18:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/06/2013 18:27

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS apresenta contrarrazões ao recurso de apelaçao

  • 10/06/2013 12:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2013 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/06/2013 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/06/2013 16:00

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - PSF, MPF

  • 03/06/2013 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2013 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/06/2013 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/06/2013 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/06/2013 14:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/05/2013 15:43

    Juntado(a) - Decisão

  • 23/05/2013 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/05/2013 15:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2013 19:07

    Juntado(a) - Ofício

  • 21/05/2013 15:54

    Juntado(a) - Ofício

  • 21/05/2013 14:28

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/05/2013 14:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/05/2013 14:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/05/2013 13:35

    Juntado(a) - Ofício

  • 10/05/2013 12:35

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - MPF, PSF, AUTORIDADE COATORA

  • 09/05/2013 15:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/05/2013 14:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/05/2013 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/05/2013 11:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/05/2013 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/05/2013 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/05/2013 17:49

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 02/05/2013 15:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/05/2013 15:11

    Juntado(a) - Sentença

  • 25/01/2013 16:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/01/2013 14:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/01/2013 17:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/01/2013 17:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/01/2013 16:16

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/01/2013 14:45

    Juntado(a) - Ofício

  • 11/01/2013 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2013 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/01/2013 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/01/2013 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2013 10:54

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 13/12/2012 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/12/2012 13:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/12/2012 13:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/12/2012 13:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/12/2012 13:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/12/2012 12:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2012 12:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2012 19:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/12/2012 19:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/12/2012 19:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/12/2012 19:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/12/2012 18:23

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/12/2012 18:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2012 12:47

    Juntado(a) - Ofício

  • 05/12/2012 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/12/2012 15:09

    Juntado(a) - Mandado

  • 28/11/2012 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2012 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2012 15:51

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2012 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2012 15:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/11/2012 14:17

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 27/11/2012 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2012 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/11/2012 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2012 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2012 14:16

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 27/11/2012 14:16

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 26/11/2012 18:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/11/2012 18:38

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 14/11/2012 14:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/11/2012 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/11/2012 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2012 20:19

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 13/11/2012 20:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/11/2012 20:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/11/2012 20:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/11/2012 20:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/11/2012 19:15

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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