TRF1 - 0001071-55.2013.4.01.3900
1ª instância - 7ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Lei nº 6.830 de 1980 Prazo de 30 (trinta) dias FINALIDADE: De ordem da MM.
Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.
LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para CITAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância cobrada na Execução Fiscal, Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), dívida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.
PROCESSO: 0001071-55.2013.4.01.3900 EXECUTADO: TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA - EPP CNPJ/CPF: 05.***.***/0001-31 VALOR DO DÉBITO: R$210.200,55 CDA: verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21070814054392600000618780066 Volume Volume 21070815273286600000619022059 00010715520134013900_V001_001 Volume 21070815273292800000619022061 00010715520134013900_V002_001 Volume 21070815273406300000619022063 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21070815274841700000619022064 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21070815314606100000619045038 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21070815314777000000619045039 Traslado de peças procesuais Certidão 21071211020223600000621280674 Sentença proferida nos Embargos de Terceiros n. 28115-73.2018.4.01.3900 Outras peças 21071211020258800000621295129 Decisão proferida nos Embargos de Terceiros n. 28115-73.2018.4.01.3900 Outras peças 21071211020297300000621295137 Carta Precatória Carta Precatória 21081315255590900000675266151 Ato ordinatório Ato ordinatório 21081922001180800000687380130 comprovante de distribuição Outras peças 21081922001243100000687380131 Despacho Despacho 21081922003211400000687380136 Ato ordinatório Ato ordinatório 22031518524820100000969426842 BOLETO CUSTAS BARCARENA Outras peças 22031518524890900000969426843 Certidão Certidão 22031518525011100000969426845 Despacho Despacho 22031518531170300000969426846 Manifestação Manifestação 22031712004984800000972938352 contaProcesso (1) Documento Comprobatório 22031712005004600000972938355 Ato ordinatório Ato ordinatório 22042910043396000001040430439 Precatória Devolvida - Processo 0001071-55.2013.4.01.3900 Carta precatória devolvida 22042910043411000001040442440 Intimação Intimação 22042910043396000001040430439 Manifestação Manifestação 22062913413682000001164703486 Despacho Despacho 22112807322124300001399786451 Certidão Certidão 22113017271678400001404390980 Manifestação Manifestação 22120615030866100001410882456 Outras peças Outras peças 23051012303128700001599176534 Decisão extraída do ID 625283872 Outras peças 23051012305155100001599176538 Outras peças Outras peças 23051013394791400001599336050 INICIAL EXTRAÍDA DO ID 625283870 Inicial 23051013401081800001599336055 CDA EXTRAÍDA DO ID 625283870 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23051013414741300001599336070 Citação e intimação Citação e intimação 23051014024867300001599430541 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 23051611115390300001607071535 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23051709593734700001608980063 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23052709210957100001624938543 BELÉM, 9 de junho de 2023.
JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor -
29/06/2022 13:46
Juntada de manifestação
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28/06/2022 10:49
Conclusos para despacho
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31/05/2022 02:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.
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29/04/2022 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/04/2022 10:04
Juntada de ato ordinatório
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29/04/2022 09:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/03/2022 12:00
Juntada de manifestação
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15/03/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2022 18:53
Processo Suspenso ou Sobrestado
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15/03/2022 18:52
Juntada de Certidão
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15/03/2022 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/03/2022 18:52
Ato ordinatório praticado
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15/03/2022 18:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/09/2021 21:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.
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25/08/2021 08:37
Decorrido prazo de JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.
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25/08/2021 08:37
Decorrido prazo de TATIANA FLEXA DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.
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25/08/2021 08:37
Decorrido prazo de J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.
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25/08/2021 08:37
Decorrido prazo de TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.
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21/08/2021 01:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.
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19/08/2021 22:00
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2021 22:00
Processo Suspenso ou Sobrestado
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19/08/2021 22:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/08/2021 22:00
Ato ordinatório praticado
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13/08/2021 15:25
Expedição de Carta precatória.
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12/07/2021 11:02
Juntada de Certidão
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12/07/2021 00:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
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11/07/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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09/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0001071-55.2013.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TATIANA FLEXA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TATIANA FLEXA DE OLIVEIRA J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA - EPP JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
08/07/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 15:27
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/07/2021 15:27
Juntada de volume
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08/07/2021 13:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/06/2021 11:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
03/05/2021 12:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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03/05/2021 12:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CUMULATIVO COM INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 13:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CUMULATIVO COM INTIMAÇÃO
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19/10/2020 12:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
19/10/2020 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/09/2020 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/03/2020 12:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/03/2020 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/03/2020 14:42
DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de retificação de autuação à fl. 305
-
09/03/2020 14:42
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
02/03/2020 12:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/11/2019 12:59
Conclusos para decisão
-
08/11/2019 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/10/2019 09:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
24/10/2019 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/10/2019 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/08/2019 15:27
Conclusos para decisão
-
26/08/2019 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/07/2019 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/07/2019 13:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/07/2019 15:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/07/2019 15:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/07/2019 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
30/05/2019 09:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/04/2019 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/04/2019 16:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/04/2019 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/02/2019 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2019 10:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/02/2019 16:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/02/2019 16:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/02/2019 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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01/02/2019 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA DECISÃO PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 28115-73.2018.4.01.3900
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10/01/2019 10:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/12/2018 17:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/10/2018 09:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/10/2018 09:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/08/2018 15:48
Conclusos para despacho
-
20/08/2018 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/08/2018 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2018 13:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/06/2018 09:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/06/2018 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/05/2018 15:34
Conclusos para despacho
-
25/05/2018 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/04/2018 08:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/04/2018 13:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/04/2018 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/04/2018 14:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/04/2018 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/04/2018 14:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/04/2018 14:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
08/03/2018 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/01/2018 13:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/01/2018 10:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/01/2018 10:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/01/2018 10:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
15/01/2018 10:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
23/10/2017 15:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
19/10/2017 17:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5033
-
14/08/2017 11:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/08/2017 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/07/2017 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2017 14:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/06/2017 17:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/06/2017 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/05/2017 16:23
Conclusos para despacho
-
08/05/2017 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/04/2017 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2017 13:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/03/2017 11:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/03/2017 11:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/12/2016 10:22
Conclusos para decisão
-
21/11/2016 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/02/2016 15:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
03/02/2016 09:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/12/2015 14:35
Conclusos para despacho
-
23/11/2015 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/11/2015 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2015 09:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/09/2015 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/09/2015 15:36
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS. VALORES DESBLOQUEADOS.
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21/09/2015 15:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/09/2015 10:17
Conclusos para despacho
-
10/09/2015 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/09/2015 08:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2015 13:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/08/2015 09:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/08/2015 09:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/08/2015 09:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
05/06/2015 10:02
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
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01/06/2015 13:45
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
28/05/2015 13:45
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
28/05/2015 13:44
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
27/05/2015 09:31
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
18/05/2015 08:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/05/2015 09:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/04/2015 09:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/04/2015 17:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/04/2015 17:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/04/2015 17:59
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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09/04/2015 10:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
09/04/2015 10:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/02/2015 15:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
24/02/2015 13:57
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
24/02/2015 13:57
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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08/01/2015 18:53
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ASSINAR CARTA DE CITAÇÃO
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28/11/2014 14:30
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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28/11/2014 12:45
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
20/10/2014 17:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
12/09/2014 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/08/2014 15:35
Conclusos para despacho
-
21/08/2014 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/08/2014 09:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2014 12:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/07/2014 16:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/06/2014 15:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/06/2014 13:32
Conclusos para decisão
-
05/06/2014 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/06/2014 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2014 09:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/05/2014 08:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/05/2014 08:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/05/2014 08:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
02/04/2014 08:02
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
01/04/2014 08:52
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
28/03/2014 15:39
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
28/03/2014 15:38
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
12/02/2014 11:27
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
10/02/2014 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/02/2014 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/12/2013 13:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/12/2013 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/12/2013 16:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/12/2013 16:14
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
15/10/2013 16:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
08/08/2013 11:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
08/08/2013 11:41
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
16/05/2013 15:43
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
21/03/2013 10:28
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
21/03/2013 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2013 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/03/2013 13:16
Conclusos para despacho
-
30/01/2013 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/01/2013 14:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/01/2013 14:59
INICIAL AUTUADA
-
18/01/2013 12:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2013
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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