TRF1 - 0002916-97.2013.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP

CNPJ: 03.010.711/0001-35

Advogados

CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR

OAB: 742/AP

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES

CPF *06.***.*16-04

ADRIANO BLANC DOS SANTOS LIMA

OAB: 3377/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2022 19:10

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 04/05/2022 19:10

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/05/2022 19:09

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 04/05/2022 19:09

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 17:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 10:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 23:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 23:09

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 23:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 23:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 18:08

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 02/02/2022 22:57

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 08:04

    Decorrido prazo de ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 08:32

    Decorrido prazo de ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 22/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 02:07

    Publicado Decisão em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002916-97.2013.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO:ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR - AP742 e ADRIANO BLANC DOS SANTOS LIMA - AP3377 DECISÃO Cuida-se de pedido da executada para liberação de veículo constrito via RENAJUD, considerando a superveniente garantia da execução mediante a penhora de crédito no rosto do processo o nº 0012808-83.2017.8.03.0001, que tramita perante a 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá – AP (Id.

    Num. 541883853).

    Sustenta que: “Em petição de ordem nº 461045908, a requerente informou que o valor, devidamente atualizado e corrigido, totaliza R$ 38.266,83 (trinta e oito mil duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos).

    Partindo dessa premissa, a requerida vem informar à Vossa Excelência que, nos autos do Processo nº 0001994-75.2018.8.03.0001 – Embargos à Execução – que tramita perante à 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, fora prolatada sentença reconhecendo o valor de crédito devido à requerida no montante de R$ 232.124,40 (duzentos e trinta e dois mil cento e vinte quatro reais e quarenta centavos) acrescida de multa penal no percentual de 5% do valor global do contrato atualizado.

    Sendo assim, Vossa Excelência, o valor do crédito devido à empresa requerida referente ao processo nº 0012808-83.2017.8.03.0001 (6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá), cujo há penhora no rosto desses autos por determinação deste juízo, é mais do que suficiente para adimplir com a obrigação perante ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.” Instado a se manifestar, a exequente requerer que o veículo penhorado seja leiloado (Id Num. 641160987).

    Vieram-me os autos.

    Decido.

    Pois bem.

    Se, por um lado, não se deve imputar ao devedor ônus excessivo (art. 805, CPC), por outro, a execução visa à satisfação do credor e realiza-se no interesse do exequente (art. 797, CPC).

    Por sua vez, a gradação do art. 11 da LEF e do art. 835 do CPC consagram o "dinheiro" como valor primeiro penhorável, em sede de execuções fiscais.

    Decerto que a ordem referencial de gradação estabelecida nos dispositivos supracitados não é absoluta, mas, todavia, de rigor, pende em prol do credor (REsp nº 839.100/RS).

    Na espécie, não há razões favoráveis ao pedido de liberação da constrição sobre o veículo em foco.

    A complementação da garantia da execução, a partir da penhora no rosto dos autos do Processo nº 0001994-75.2018.8.03.0001, não tem o condão de liberar automaticamente as demais garantias existentes nos autos, sobretudo quando estas são preferenciais para a satisfação da obrigação.

    No vertente caso, o crédito penhorado naqueles autos não se enquadra como preferenciais em relação ao veículo, pois, ao contrário do que tenta fazer crer o executado, não se tratam de títulos da dívida pública (inciso II do art. 835).

    Os títulos da dívida pública, como o próprio nome já indica, são títulos de dívida, sob forma nominativa e ao portador, emitidos pela Fazenda Pública (qualquer delas) com cotação na Bolsa de Valores.

    Eles são uma espécie de empréstimos contraídos pelo Estado, nos quais os títulos emitidos destinam-se a garantir o reembolso dos credores/investidores.

    Atualmente, os títulos da dívida pública interna emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional são aqueles definidos na Lei nº 10.179, de 2001, cujas características estão descritas no Decreto nº 3.859, de 2001.

    São todos emitidos na forma escritural, o que significa que os direitos creditórios, as cessões desses direitos e os resgates do valor principal e dos rendimentos são registrados eletronicamente nas centrais de custódias autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

    Em nada se identificando com créditos penhorados em autos.

    Assim sendo, demonstrado está que a garantia efetivada por meio da penhora no rosto dos autos do Processo nº 0001994-75.2018.8.03.0001, além de limitada ao valor executado (id Num. 555314894), não obedece à gradação estabelecida para penhora, haja vista que ocupa a última posição na ordem legal estabelecida pela legislação referenciada (inciso XIII, art.835, do CPC e art. 11, Lei 6.830/80).

    Se a garantia superveniente ultrapassa a previsão de satisfação do crédito exequendo, como regra, nada mais adequado seja averiguada a penhora por último realizada indicativa do excesso, sem a dispensa das garantias antes constituídas.

    A respeito, cito o seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL EM VARA FEDERAL - NOMEAÇÃO À PENHORA: IMÓVEL RURAL (COMARCA DIVERSA) - RECUSA DA EXEQUENTE: LEGÍTIMA - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO (VIA BACENJUD): POSSIBILIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1 - Se, por um lado (art. 620 do CPC), não se deve imputar ao devedor ônus excessivo, por outro, a execução visa à satisfação do credor.

    Embora não haja hierarquia entre "maior utilidade" e "menor onerosidade", cujo eventual entrechoque se resolve por interpretação que, reduzindo aqui e ampliando alhures, os compatibilize, tende-se, de regra, a preservar a eficácia da execução, que objetiva atribuir ao credor tudo quando lhe cabe por direito auferir. 2 - Pode o credor recusar a nomeação à penhora de imóvel situado em comarca diversa daquela em que tramita a execução, pois tal circunstância leva à presunção de sua difícil alienação, não se harmonizando, então, com o princípio da satisfação do credor. 3 - A ordem referencial de gradação estabelecida do art. 11 da Lei nº 6.830/80 não é absoluta, mas, todavia, de rigor, pende em prol do credor (REsp nº 839.100/RS). 4 - O bloqueio (até o limite do débito) de ativos financeiros pelo Bacenjud, recentemente regulamentado pela Lei n. 11.382/2006, sobre atender à ordem preferencial de penhora nas execuções fiscais (CPC, art. 655, I), imprescinde da exaustão das diligências para localização de outros bens penhoráveis que não "dinheiro" (TRF1, AGTAG nº 2008.01.00.007948-0/MG, T7, Rel.

    Des.

    Fed.

    LUCIANO TOLENTINO AMARAL, un., e-DJF1 de 10/07/2008)." 5 - Agravo de instrumento não provido. 6 - Peças liberadas pelo Relator, em Brasília, 23 de julho de 2013. , para publicação do acórdão. (TRF1, AG 0026060-88.2013.4.01.0000/PI, e-DJF1 p.279 de 02/08/2013) Ante o exposto, INDEFIRO o pleito para liberação da constrição ao veículo Fiat Strada Working, placa NEQ-8658.

    Noutro giro, acolho o pedido do INSS para determinar que seja dado prosseguimento ao despacho de id 330820387, no que se refere a realização do leilão do veículo penhorado.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal subscritor

  • 25/10/2021 18:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 18:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/10/2021 18:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/10/2021 18:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/08/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 02:02

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 02/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:35

    Decorrido prazo de ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59.

  • 19/07/2021 19:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 00:11

    Publicado Despacho em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002916-97.2013.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO:ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR - AP742 e ADRIANO BLANC DOS SANTOS LIMA - AP3377 DESPACHO 1 - Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de id Num. 541883853 e documentos seguintes, requerendo o que entender de direito. 2 - Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

    Macapá-AP, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 15/07/2021 07:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2021 07:20

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 07:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 07:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2021 07:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2021 07:20

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/05/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 12:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 03:19

    Decorrido prazo de ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 10/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 09:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 15:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2021 22:35

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 05:32

    Decorrido prazo de ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 10/11/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 07:39

    Decorrido prazo de ADRIANO BLANC DOS SANTOS LIMA em 09/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:31

    Publicado Intimação polo passivo em 18/09/2020.

  • 30/10/2020 22:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2020 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2020 16:51

    Juntada de volume

  • 16/09/2020 11:24

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/09/2020 11:24

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/09/2020 11:24

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/09/2020 11:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/09/2020 11:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/09/2020 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 14:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/09/2020 14:52

    Juntada de volume

  • 10/09/2020 18:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/09/2019 16:34

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 28.08.2019, PROT. 2677.

  • 28/08/2019 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 02/08/2019 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2019 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À PGF

  • 23/07/2019 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2019 14:51

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.03.2019, PROT. 1042.

  • 29/03/2019 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 22/03/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2019 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR VISTA AO INSS.

  • 01/03/2019 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O INSS PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 369-370. ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DA EXECUTADA (FL. 371).

  • 24/10/2018 14:35

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 01.10.2018, PROT. 3876.

  • 01/10/2018 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO.

  • 07/03/2018 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 19/02/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/02/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Intimação de (a) ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.

  • 09/02/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2018 19:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2018 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 365 2 - RENOVE-SE A DILIGÊNCIA ORDENADA À FL. 359, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DECLINADO À FL. 365, QUAL SEJA: AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, Nº 2683, BAIRRO SANTA RITA, MACAPÁ/

  • 07/02/2018 14:38

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

  • 01/02/2018 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 31/01/2018.

  • 01/02/2018 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 26/01/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

  • 24/01/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA À PGF.

  • 22/01/2018 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 362, REQUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 17/01/2018 16:34

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/12/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.

  • 07/12/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2017 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.

  • 21/11/2017 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE PESSOALMENTE A EXECUTADA, ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENT

  • 10/11/2017 16:24

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 16:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EXECUTADA OFERECER MANIFESTAÇÃO NESTES AUTOS

  • 11/10/2017 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO(S) DE FLS. 357 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 185, DO DIA 06/10/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 09/10/2017 (ART. 4º, PARÁG

  • 05/10/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2017 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2017 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 353-356, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NESTES AUTOS. 2 - APÓS, COM OU SEM MANIF

  • 26/09/2017 15:19

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 08:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14.09.2017, PROT. 5186.

  • 14/09/2017 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 01/09/2017 08:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 28/08/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA À PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ PARA INTIMAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ACERCA DO DESPACHO DE FL. 351.

  • 10/05/2017 13:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O DIA 27.08.2017.

  • 09/05/2017 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS À FL. 339. 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DO PRESENTE FEITO ATÉ O DIA 27/08/2017 3 - DECORRIDO O PRAZO ESTABELECIDO NO ITEM ANTERIOR, DÊ-SE VISTA AO INST

  • 05/05/2017 16:43

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 02.05.2017, PROT. 2493.

  • 02/05/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 22/03/2017 17:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2017 12:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE ESCALA ENGENHARUA E PROJETOS LTDA.

  • 02/03/2017 09:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇAO E INTIMAÇAO DE ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.

  • 02/03/2017 09:09

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2017 16:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/02/2017 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (FLS. 324-325). 2 - ASSIM, EXPEÇA MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM DESCRITO ÀS FLS. 324-325, INTIMANDO A PARTE DEVEDORA A RESPEITO DA

  • 17/02/2017 14:54

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 07.02.2017, PROT. 639.

  • 07/02/2017 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 27/01/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

  • 20/01/2017 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE PROCEDER À ANÁLISE DA PETIÇÃO DE FL. 324, INTIME-SE O EXEQUENTE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, POR REMESSA DOS AUTOS, PARA QUE INFORME A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA EXEQUENDA, UMA VEZ QUE O CREDOR, EM

  • 19/01/2017 17:22

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

  • 06/12/2016 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INSS EXPONDO E REQUERENDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 06/12/2016.

  • 06/12/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 04/11/2016 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2016 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

  • 27/10/2016 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, POR REMESSA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DO RESULTADO DAS DILIGÊNCIAS ORDENADAS ÀS FLS. 280-28 (FLS. 282, 285

  • 25/10/2016 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 511/2016-GAB/JUCAP, APRESENTANDO INFORMAÇOES.

  • 14/10/2016 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO SEPOD N. 187/2016. INFORMANDO QUE NÃO EXISTE, ATÉ A PRESENTE DATA, NENHUMA MATRÍCULA E/OU REGISTRO NO SEGUINTE NOME ABAIXO, ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - CNPJ 03.***.***/0001-35. PROTOCOL

  • 06/10/2016 10:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Certifico a juntada do oficio nº 187/2016, encaminhado ao cartório Ofirney Sadala.

  • 06/10/2016 09:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Certifico a juntada do oficio nº 186/2016, encaminhado ao presidente da Junta Comencial do Estado do Amapá - JUCAP.

  • 04/10/2016 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 878/2016 - CRI, PROTOCOLADO EM 03.10.2016, PROT. 5478.

  • 26/09/2016 10:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO OFICO Nº 188/2016, ENCAMINHADO AO CARTÓRIO ELOY NUNES.

  • 15/09/2016 11:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei os Ofícios abaixo: nº. 186/2016 Destinado: Presidente da JUCAP. nº. 187/2016 Destinado: Cartório Ofirney Sadala. nº. 188/2016 Destinado: Cartório Eloy Nunes.

  • 15/09/2016 11:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/09/2016 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERENCIA NA SISTEMA RENAJUD

  • 05/09/2016 19:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE VEÍCULOS NO SISTEMA RENAJUD

  • 26/08/2016 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2016 17:29

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

  • 16/08/2016 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 15.08.2016, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, (PROT. 4472)

  • 16/08/2016 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 15.08.2016, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, (PROT. 4472)

  • 16/08/2016 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 22/07/2016 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/07/2016 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

  • 13/07/2016 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, POR REMESSA DOS AUTOS, PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 15 (DEZ) DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 275-277.

  • 12/07/2016 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF N. 306/2016/PA JUSTIÇA FEDERAL, PROTOCOLADO EM 12.07.2016, PROT.3575

  • 12/07/2016 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO CEF N. 306/2016/PA JUSTIÇA FEDERAL, PROTOCOLADO EM 12.07.2016, PROT.3575

  • 29/06/2016 13:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADAO DO OFICIO N. 142/2016. DESTINADO A GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAB JUSTIÇA FEDERAL.

  • 29/06/2016 12:04

    OFICIO EXPEDIDO - Certifico que expedi e encaminhei os Ofícios abaixo: nº. 142/2016 Destinado: Gerente da Caixa Econômica Federal - CEF.

  • 28/06/2016 12:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/06/2016 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (FLS. 268-269). 2 - RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA NO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 257, ANEXANDO-SE CÓPIA DO GPS DE FL. 269. 3 - INTIME-SE.

  • 10/06/2016 13:04

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

  • 03/06/2016 12:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO N. 33/2016 - CEF, ENTREGA EFETIVADA.

  • 23/05/2016 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. PROTOCOLADA EM 13/05/2016 PROT. Nº 2133

  • 23/05/2016 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. PROTOCOLADA EM 13/05/2016 PROT. Nº 2133

  • 23/05/2016 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. PROTOCOLADA EM 13/05/2016 PROT. Nº 2132

  • 23/05/2016 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. PROTOCOLADA EM 13/05/2016 PROT. Nº 2132

  • 23/05/2016 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. PROTOCOLADA EM 13/05/2016 PROT. Nº 2122

  • 23/05/2016 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. PROTOCOLADA EM 13/05/2016 PROT. Nº 2122

  • 23/05/2016 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 20/05/2016 PROT. Nº 2360

  • 23/05/2016 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 20/05/2016 PROT. Nº 2360

  • 20/05/2016 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 13/05/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 26/04/2016 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1 - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, POR MEIO DE REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA GERAL FEDERAL , NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 263, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2 -

  • 01/04/2016 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 72/2016/PA JUSTIÇA FEDERAL, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 16/03/2016 (PROT. 1168).

  • 01/04/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 72/2016/PA JUSTIÇA FEDERAL, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 16/03/2016 (PROT. 1168).

  • 17/03/2016 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO AUTOR, REQUERENDO QUE A CEF SEJA OFICIADA PARA JUNTAR O COMPROVANTE DA OPERAÇAO DE TRANSFERENCIA. PROTOCOLADA EM 16/03/2016 (PROT. 1179).

  • 17/03/2016 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO AUTOR, REQUERENDO QUE A CEF SEJA OFICIADA PARA JUNTAR O COMPROVANTE DA OPERAÇAO DE TRANSFERENCIA. PROTOCOLADA EM 16/03/2016 (PROT. 1179).

  • 17/03/2016 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 11/03/2016 08:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 04/03/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA VISTA DOS AUTOS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA, PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA.

  • 04/03/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA, PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA.

  • 04/03/2016 10:21

    OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI O OFÍCIO Nº 33/2016 DESTINADO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

  • 26/02/2016 13:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. FINALIDADE: SOLICITAÇÃO DE CONVERSÃO EM RENDA.

  • 26/02/2016 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO EM RENDA FORMULADO PELO EXEQÜENTE (FLS. 250-251). 2 - OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE PROCEDA À CONVERSÃO EM RENDA EM FAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DOS VALORES EX

  • 18/02/2016 16:24

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

  • 03/02/2016 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BACENJUD.

  • 03/02/2016 13:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES ATRAVÉS DO SITEMA BACENJUD.

  • 12/01/2016 17:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM 03/12/2015 EXPIROU O PRAZO SEM IMPUGNAÇÃO DA RÉ/DEVEDORA, ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 244-245.

  • 18/11/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. DILIGÊNCIA POSITIVA.

  • 28/10/2015 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2015 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.

  • 28/10/2015 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, VIA SISTEMA BACENJUD.

  • 28/10/2015 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA TOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, VIA SISTEMA BACENJUD.

  • 21/10/2015 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO AUTOR INSS, REQUERENDO CONVERSAO EM RENDA DOS VALORES CONSTRITOS POR MEIO DA GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PROTOCOLADA EM 20/10/2015 (PROT. 5211).

  • 21/10/2015 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO AUTOR INSS, REQUERENDO CONVERSAO EM RENDA DOS VALORES CONSTRITOS POR MEIO DA GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PROTOCOLADA EM 20/10/2015 (PROT. 5211).

  • 21/10/2015 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 16/10/2015 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 15/10/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA VISTAS DOS AUTOS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO AMAPÁ, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 244.

  • 15/10/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE/AUTOR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 244.

  • 13/10/2015 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 30/09/2015 21:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA SOLICTAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

  • 10/09/2015 11:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORDENADO O BLOQUEIO DE VALORES PERTENCENTES A RÉ, ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, VIA BACEN JUD.

  • 20/08/2015 12:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS. 244-245.

  • 18/08/2015 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROCEDA A SECRETARIA DO JUÍZO À ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL PARA 4100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INCLUSIVE, COM A REIMPRESSÃO DA ETIQUETA DA CAPA DOS AUTOS. 2 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO

  • 06/08/2015 10:23

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 10/06/2015 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO AUTOR, REQUERENDO O BLOQUEIO DE DINHEIRO APLICADO OU DEPOSITADO EM INSTITUIÇOES FINANCEIRAS EM NOME DO DEVEDOR POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. PROTOCOLADA EM 09/06/2015 (PROT. 3131).

  • 10/06/2015 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO AUTOR, REQUERENDO O BLOQUEIO DE DINHEIRO APLICADO OU DEPOSITADO EM INSTITUIÇOES FINANCEIRAS EM NOME DO DEVEDOR POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. PROTOCOLADA EM 09/06/2015 (PROT. 3131).

  • 10/06/2015 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

  • 29/05/2015 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 25/05/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA VISTAS DOS AUTOS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DETERMINOU PARA, NO PRAZO DE 10

  • 25/05/2015 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DETERMINOU PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 18/05/2015 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, POR REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER D

  • 13/05/2015 10:19

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 29/04/2015 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 16:28

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PLANILHA DE CALCULOS ATUALIZADA

  • 27/04/2015 14:32

    REMETIDOS CONTADORIA - AOS 27/04/2015 REMETI OS PRESENTES AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS - SECAJ, PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA REFERENTE AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, CONSOANTE A DETERMINAÇÃO CONTIDA

  • 27/04/2015 14:29

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ORDENADA A REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS PARA ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE ATUALIZADO DO DÉBITO, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%.

  • 27/04/2015 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS - SECAJ, PARA INCLUSÃO DA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE ATUALIZADO DO DÉBITO.

  • 27/04/2015 09:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 26/03/2015 EXPIROU O PRAZO PARA O PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO VALOR DA CONDENAÇÃO PELA RÉ ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. O REFERIDO É VERDADE. DOU FÉ.

  • 11/03/2015 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADO AOS AUTOS O MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - DILIGÊNCIA POSITIVA.

  • 11/03/2015 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - DILIGÊNCIA POSITIVA.

  • 10/12/2014 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2014 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DESTINADA A ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.

  • 10/12/2014 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2014 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DESTINADO A ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.

  • 03/12/2014 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.

  • 03/12/2014 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.

  • 03/12/2014 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA RÉ A RESPEITO DO DESPACHO QUE LHE CONCEDEU O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA REALIZAR O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DO JULGADO NO QUANTO ATINE AO MONTANTE ATUALIZADO DO DÉBITO, SOB PEN

  • 01/12/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA/CREDORA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (FLS. 214-220). 2 - INTIME-SE A PARTE RÉ, ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., PARA, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA PROFERIDA NOS AUT

  • 25/11/2014 09:54

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 11/11/2014 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 11/11/2014 10:32

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 6ª VARA

  • 10/11/2014 10:30

    REMETIDOS CONTADORIA - AOS 10/11/2014 REMETI OS PRESENTES AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS - SECAJ, PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA REFERENTE ÀS CUSTAS FINAIS, CONSOANTE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO ORDINATÓRIO.

  • 10/11/2014 10:27

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ORDENADA REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS.

  • 10/11/2014 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS - SECAJ PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 204-207.

  • 16/10/2014 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR, INSS, REQUERENDO QUE O RÉU SEJA INTIMADO PARA CUMPRIR A SENTENÇA. PROTOCOLADO EM 14/10/2014. (PROT. 5410)

  • 16/10/2014 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR, INSS, REQUERENDO QUE O RÉU SEJA INTIMADO PARA CUMPRIR A SENTENÇA. PROTOCOLADO EM 14/10/2014. (PROT. 5410)

  • 14/10/2014 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 12/09/2014 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2014 07:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 10/09/2014 07:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 2 -SEM MANIFESTAÇÃO E PAGAS AS CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, ARQUIVEM-SE OS AUTOS C

  • 08/09/2014 12:02

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 08/09/2014 12:01

    TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 204-207 TRANSITOU EM JULGADO EM 18/07/2014 E 12/08/2014 PARA, RESPECTIVAMENTE, ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. MACAPÁ/AP, 08 DE SETEMBRO DE

  • 16/07/2014 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 11/07/2014 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 08/07/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA VISTAS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA D

  • 08/07/2014 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 204-207 PUBLICADA NO EDJF1 DO DIA 03/07/2014.

  • 30/06/2014 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/06/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA RÉ A RESPEITO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

  • 30/06/2014 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

  • 27/06/2014 18:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDID - ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR RECONHECIMENTO DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 269, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PA

  • 28/03/2014 09:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - PARA SENTENÇA

  • 25/03/2014 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR INSS, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. PROTOCOLADO EM 24/03/2014. (PROT. 1111).

  • 25/03/2014 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR INSS, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. PROTOCOLADO EM 24/03/2014. (PROT. 1111).

  • 25/03/2014 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

  • 21/03/2014 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG. VISTAS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.199.

  • 20/03/2014 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA AUTORA A RESPEITO DO DESPACHO QUE FANQUEOU-LHE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA EFETIVAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL.

  • 17/03/2014 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A AUTORA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À EFETIVAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, CARREANDO AOS AUTOS, EM CASO POSITIVO, SEUS TERMOS.

  • 17/03/2014 09:03

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 13/03/2014 09:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM 19/02/2014 EXPIROU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE O DESPACHO DE FL. 196. MACAPÁ/AP, 13 DE MARÇO DE 2014.

  • 03/02/2014 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 196 PUBLICADO NO EDJF1 DO DIA 03/02/2014

  • 30/01/2014 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2014 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG. PUBLICAÇÃO PARA A INTIMAÇÃO DA RÉ, ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PETIÇÃO DE FL 195 E, QUERENDO, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A

  • 23/01/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA RÉ, ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PETIÇÃO DE FL 195 E, QUERENDO, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO

  • 21/01/2014 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A RÉ, ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PETIÇÃO DE FL. 195 E MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

  • 20/01/2014 09:15

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 18/12/2013 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR INSS INFORMANDO QUE A REQUERIDA PODE COMPARECER À PROCURADORIA PARA TRATAR DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS. PROTOCOLADA EM 18.12.2013 (PROT. Nº 0279).

  • 18/12/2013 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR INSS INFORMANDO QUE A REQUERIDA PODE COMPARECER À PROCURADORIA PARA TRATAR DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS. PROTOCOLADA EM 18.12.2013 (PROT. Nº 0279).

  • 18/12/2013 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF.

  • 13/12/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/12/2013 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO NINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO.

  • 10/12/2013 09:02

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DA RÉ DE FLS. 189.

  • 09/12/2013 20:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A RÉ ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. ATRAVESSOU PETIÇÃO NOS AUTOS, ÀS FLS. 187-188, RECONHECENDO O PEDIDO AUTORAL E REQUERENDO A SUSTAÇÃO DAS PARCELAS VINCENDAS DOS MESES DE DEZEMBRO DE 2013 A MARÇO DE 2014, ALÉM DO PARCELA

  • 09/12/2013 20:26

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 29/11/2013 08:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA REQUERENDO JUNTADA DE PROCURAÇÃO, PARCELAMENTO DOS VALORES EXEQUENDOS E SUSTAÇÃO DAS PARCELAS VINCENDAS. PROTOCOLADA EM 28/11/2013 (PROT. 58).

  • 29/11/2013 07:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ ESCALA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA REQUERENDO JUNTADA DE PROCURAÇÃO, PARCELAMENTO DOS VALORES EXEQUENDOS E SUSTAÇÃO DAS PARCELAS VINCENDAS. PROTOCOLADA EM 28/11/2013 (PROT. 58).

  • 12/11/2013 07:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 30/10/2013 19:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2013 20:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2013 11:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/08/2013 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2013 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BUSCA A PARTE AUTORA POR INTERMÉDIO DESTA AÇÃO REGRESSIVA "O RESSARCIMENTO DO ERÁRIO PÚBLICO PELAS VERBAS DESPENDIDAS E POR DESPENDER COM O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO GERADOS PE

  • 02/07/2013 16:35

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2013 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação excluída em 02/07/2013 por AP9903 -

  • 17/05/2013 11:12

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 02/07/2013 por AP9903 -

  • 02/05/2013 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 02/05/2013 15:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/05/2013 15:45

    INICIAL AUTUADA

  • 30/04/2013 16:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2013

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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