TRF6 - 0037563-84.2015.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 11:49
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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25/08/2025 11:44
Baixa Definitiva
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07/07/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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07/07/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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03/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 16:20
Juntado(a)
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07/05/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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07/05/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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06/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 15:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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15/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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27/02/2025 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
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27/02/2025 18:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
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17/02/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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14/02/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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13/02/2025 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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06/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 16:54
Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p129049 - ANTONIO HENRIQUE MOURA SANTOS)
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28/10/2024 16:25
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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23/10/2024 14:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 14:44
Juntado(a)
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22/10/2024 16:55
Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
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10/10/2024 14:21
Recebidos os autos
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10/10/2024 14:21
Juntada de Petição - Juntada de inicial
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01/04/2022 11:31
Juntado(a) - Petição Inicial
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31/03/2022 13:46
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
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31/03/2022 02:23
Juntado(a) - Certidão
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31/03/2022 02:23
Juntado(a) - Petição Inicial
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27/04/2021 15:39
Juntado(a) - Termo de Autuação
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29/11/2017 11:53
Juntado(a) - Certidão
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29/11/2017 09:41
Juntado(a) - Petição Incidental
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29/11/2017 09:41
Juntado(a) - Petição Incidental
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27/11/2017 14:15
Juntado(a) - Mandado
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23/11/2017 17:51
Juntado(a) - Petição Incidental
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23/11/2017 17:51
Juntado(a) - Petição Incidental
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23/11/2017 17:51
Juntado(a) - Petição Incidental
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16/11/2017 14:07
Juntado(a) - Certidão
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29/08/2017 10:56
Juntado(a) - Petição Incidental
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29/08/2017 10:56
Juntado(a) - Petição Incidental
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29/08/2017 10:55
Juntado(a) - Petição Incidental
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29/08/2017 10:55
Juntado(a) - Petição Incidental
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29/08/2017 10:16
Juntado(a) - Mandado
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28/08/2017 17:27
Juntado(a) - Petição Incidental
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28/08/2017 17:27
Juntado(a) - Petição Incidental
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21/08/2017 08:16
Juntado(a) - Certidão
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19/07/2017 20:00
Juntado(a) - Relatório / Voto
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19/07/2017 20:00
Juntado(a) - Ementa
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19/07/2017 10:54
Juntado(a) - Certidão
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24/05/2016 12:34
Juntado(a) - Certidão
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19/05/2016 14:29
Juntado(a) - Petição Incidental
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16/05/2016 10:45
Juntado(a) - Mandado
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03/05/2016 18:56
Juntado(a) - Termo de Autuação
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25/04/2016 12:12
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL
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25/04/2016 12:10
Juntado(a) - Certidão
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25/04/2016 12:07
Juntado(a) - Certidão
-
20/04/2016 15:33
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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20/04/2016 15:33
Juntado(a) - Certidão
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01/04/2016 14:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
01/04/2016 14:46
Juntado(a) - Certidão
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30/03/2016 10:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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19/02/2016 11:25
Juntado(a) - Petição Incidental
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19/02/2016 11:25
Juntado(a) - Petição Incidental
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19/02/2016 11:25
Juntado(a) - Petição Incidental
-
19/02/2016 11:25
Juntado(a) - Certidão
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19/02/2016 10:25
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)
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17/02/2016 14:05
Juntado(a) - Petição Incidental
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17/02/2016 14:05
Juntado(a) - Petição Incidental
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17/02/2016 14:05
Juntado(a) - Certidão
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17/02/2016 13:05
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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16/02/2016 15:30
Juntado(a) - Mandado
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16/02/2016 15:28
Juntado(a) - Certidão
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16/02/2016 14:30
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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04/02/2016 15:50
Juntado(a) - Certidão
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04/02/2016 15:32
Juntado(a) - Certidão de Citação
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04/02/2016 14:51
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - União (PFN)
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04/02/2016 14:31
Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CITAÇÃO PARA, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 285-A DO CPC, RESPONDER AO RECURSO NO PRAZO LEGAL. CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
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15/12/2015 18:39
Juntado(a) - Termo de Autuação
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15/12/2015 18:38
Juntado(a) - Certidão
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23/11/2015 10:39
Juntado(a) - Certidão
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17/11/2015 20:51
Juntado(a) - Termo de Autuação
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17/11/2015 20:50
Juntado(a) - Certidão
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17/11/2015 19:53
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO
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17/11/2015 06:22
Juntado(a) - Certidão
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16/11/2015 19:24
Juntado(a) - Decisão
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16/11/2015 19:16
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
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16/11/2015 19:16
Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
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16/11/2015 19:16
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/11/2015 19:21
Juntado(a) - Certidão
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10/11/2015 18:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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09/11/2015 13:04
Juntado(a) - Comprovante de Intimação
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09/11/2015 13:03
Juntado(a) - Ofício
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09/11/2015 13:02
Juntado(a) - Certidão
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09/11/2015 12:09
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 575/2015
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09/11/2015 12:04
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA/ DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROLATADA/ PROFERIDA NESTE PROCESSO DIGITAL. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MI
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28/10/2015 12:45
Juntado(a) - Petição Incidental
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28/10/2015 12:45
Juntado(a) - Petição Incidental
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28/10/2015 12:45
Juntado(a) - Certidão
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28/10/2015 11:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/10/2015 14:05
Juntado(a) - Certidão
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20/10/2015 13:06
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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20/10/2015 13:05
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 575/2015
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06/08/2015 17:07
Juntado(a) - Petição Incidental
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06/08/2015 17:07
Juntado(a) - Petição Incidental
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06/08/2015 17:07
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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06/08/2015 17:07
Juntado(a) - Certidão
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23/07/2015 10:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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23/07/2015 10:11
Juntado(a) - Certidão
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20/07/2015 11:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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15/07/2015 17:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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15/07/2015 17:35
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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15/07/2015 14:39
Juntado(a) - Certidão
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15/07/2015 14:39
Juntado(a) - Sentença
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13/07/2015 15:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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13/07/2015 15:32
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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13/07/2015 15:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/07/2015 15:31
Juntado(a) - Certidão
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10/07/2015 17:19
Juntado(a) - Termo de Autuação
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10/07/2015 17:19
Juntado(a) - Certidão
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10/07/2015 17:18
Juntado(a) - Petição Inicial
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10/07/2015 17:18
Juntado(a) - Petição Inicial
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10/07/2015 17:18
Juntado(a) - Petição Inicial
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10/07/2015 17:18
Juntado(a) - Petição Inicial
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10/07/2015 17:18
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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