TRF1 - 0040229-88.2011.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAIL - TAXI AEREO ITAITUBA LTDA - EPP

CNPJ: 05.048.517/0001-74

TERESA MARTINS DE SOUSA GOMES

CPF *98.***.*93-53

ENEAS FREIRE GOMES FILHO

CPF *27.***.*64-87

DARLAN RIKER TERES DE MENEZES

CPF *01.***.*52-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0040229-88.2011.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DARLAN RIKER TERES DE MENEZES, TAIL - TAXI AEREO ITAITUBA LTDA - EPP, TERESA MARTINS DE SOUSA GOMES, ENEAS FREIRE GOMES FILHO INTIMAÇÃO: EXECUTADO: DARLAN RIKER TERES DE MENEZES, TAIL - TAXI AEREO ITAITUBA LTDA - EPP, TERESA MARTINS DE SOUSA GOMES, ENEAS FREIRE GOMES FILHO FINALIDADE: Intime-se o executado DARLAN RIKER TERES DE MENEZES - CPF: *01.***.*52-72 , acerca do item “c” da decisão de ID 1915277695.

    SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

    BELÉM, 5 de julho de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21071501510690400000628080644 Volume Volume 21071508252380000000628287166 402298820114013900 Volume 21071508252387700000628281307 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21071508261295900000628288682 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21071508353707900000628305648 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21071508353776200000628305650 PGFN Manifestação 21071515363717500000629442656 Documentos Diversos Documentos Diversos 21071909492890300000633261665 TERESINA 0040229-88.2011.4.01.3900 E-mail 21071909492896400000633279136 Documentos Diversos Documentos Diversos 21072209185570200000639172129 0040229-88.2011.4.01.3900 Certidão 21072209185579000000639172131 Despacho Despacho 21112515055777900000821229273 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21112518263780900000824953743 Manifestação Manifestação 21122911343725100000865358240 Despacho Despacho 22040715255211300001009560473 Certidão Certidão 22071315495616900001200400930 Ofício Ofício 22072215294383600001220409458 Outras peças Outras peças 22081714253720500001265390476 40229-88.2011 SEI_9522240_Certidao Outras peças 22081714263169900001265422440 CP 40229-88.2011 Outras peças 22081714263169900001265422442 Documentos Diversos Documentos Diversos 22082909451053600001282453468 *02.***.*82-11 Documentos Diversos 22082909454246400001282453469 E-mail E-mail 22110914242317800001377498447 E-mail - OF 397 2022 6a Vara PROC 40229-88 2011 E-mail 22110914243794200001377498449 E-mail E-mail 22112315034516100001395471468 Resp da CEF - OF 397 2022 6a Vara PROC 40229-88 2011 E-mail 22112315041027000001395471470 Resp da CEF - OF 397 2022 6a Vara PROC 40229-88 2011 - anexo 1 Documentos Diversos 22112315041027000001395471472 Resp da CEF - OF 397 2022 6a Vara PROC 40229-88 2011 - anexo 2 Documentos Diversos 22112315041027000001395471474 Resp da CEF - OF 397 2022 6a Vara PROC 40229-88 2011 - anexo 3 Documentos Diversos 22112315041027000001395471478 Ato ordinatório Ato ordinatório 22121012241528100001415709974 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22121209253836000001416230943 Manifestação Manifestação 23021620031914700001485026565 Ato ordinatório Ato ordinatório 23040921595499400001549808067 Ato ordinatório Ato ordinatório 23040921595499400001549808067 Certidão Certidão 23041006144597100001549874538 Manifestação Manifestação 23041111301925300001552685570 CDA Documentos Diversos 23041111334832300001552703050 Decisão Decisão 23111611425843600001894786850 Informação Informação 23112711202059900001912010359 0040229-88.2011.4.01.3900 Protocolo Sisbajud 23112711212142300001912010366 a 0040229-88.2011.4.01.3900 Protocolo Sisbajud 23112711212142400001912010367 Despacho Despacho 24051312160273700002106198806 Intimação Intimação 24051610390988100002106900036 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24061319584168200002111631424 Ato ordinatório Ato ordinatório 24062413392017100002113302853 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24062413404772200002113303179 Manifestação Manifestação 24062509520937100002113454751 Despacho Despacho 24070410325635600002115117556

  • 29/08/2022 09:45

    Juntada de documentos diversos

  • 17/08/2022 14:26

    Juntada de outras peças

  • 25/07/2022 10:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/07/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 15:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2021 11:34

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2021 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 00:34

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:34

    Decorrido prazo de DARLAN RIKER TERES DE MENEZES em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:34

    Decorrido prazo de ENEAS FREIRE GOMES FILHO em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:24

    Decorrido prazo de TERESA MARTINS DE SOUSA GOMES em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:24

    Decorrido prazo de TAIL - TAXI AEREO ITAITUBA LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 09:18

    Juntada de documentos diversos

  • 19/07/2021 09:49

    Juntada de documentos diversos

  • 19/07/2021 00:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0040229-88.2011.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAIL - TAXI AEREO ITAITUBA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARLAN RIKER TERES DE MENEZES TAIL - TAXI AEREO ITAITUBA LTDA - EPP ENEAS FREIRE GOMES FILHO TERESA MARTINS DE SOUSA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/07/2021 15:36

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2021 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 08:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/07/2021 08:25

    Juntada de volume

  • 14/07/2021 13:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/07/2021 13:12

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/09/2019 17:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/09/2019 15:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2553

  • 13/06/2019 15:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/06/2019 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2019 09:54

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA DIA 24/04/2019

  • 22/05/2019 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DIA 24/04/2019

  • 22/05/2019 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 11/03/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2019 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2019 13:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

  • 10/12/2018 14:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/12/2018 14:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/11/2016 16:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 11/11/2016 12:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5424

  • 11/10/2016 10:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/10/2016 10:16

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 11/10/2016 10:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 18/07/2016 18:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/07/2016 18:49

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

  • 08/07/2016 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2016 12:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/03/2016 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA EM 22/02/2016

  • 18/01/2016 11:39

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2016 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2016 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2015 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

  • 15/12/2015 15:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2015 19:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2015 19:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA EM 21/10/2015

  • 10/11/2015 19:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/11/2015 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2015 16:14

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 17:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 19/03/2015 13:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1434

  • 20/01/2015 15:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/01/2015 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2014 08:29

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 13:10

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/11/2014 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2014 14:11

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2014 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2014 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2014 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2014 14:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/08/2014 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2014 22:04

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2014 22:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2014 15:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2014 15:05

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2014 15:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2014 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/01/2014 10:12

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2014 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2013 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2013 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RE. PELO FUNC..

  • 17/10/2013 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2013 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2013 08:49

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2013 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC.

  • 08/07/2013 21:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2013 21:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/06/2013 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 05/06/2013 09:55

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2013 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2013 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 13:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2013 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2013 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2012 12:01

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2012 21:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2012 17:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/11/2012 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

  • 08/10/2012 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2012 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2012 12:15

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2012 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2012 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2012 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2012 19:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2012 19:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2012 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2012 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2012 16:15

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2012 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2012 10:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2012 10:13

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2012 13:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2012 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2012 09:02

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2012 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2012 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2012 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2012 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2012 14:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/01/2012 13:38

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/12/2011 10:34

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/12/2011 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2011 15:52

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2011 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2011 14:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/12/2011 14:34

    INICIAL AUTUADA

  • 30/11/2011 11:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2011

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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