TRF1 - 0019871-97.2014.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019871-97.2014.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019871-97.2014.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES GUEDES MIRANDA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA e outros Advogado do(a) APELADO: JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO - PA9009-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
06/06/2021 18:09
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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30/07/2019 11:12
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
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29/07/2019 10:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2130/2015 - INTIMAR O ACUSADO ANTONIO PEREIRA, QUE APRESENTOU DEFESA EM 11/02/2016.
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13/06/2019 11:04
REMESSA ORDENADA: TRF
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31/05/2019 14:36
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. 21364 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA.
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22/05/2019 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/01/2019 16:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
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17/01/2019 16:44
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROTOCOLO N. 062612/2018 - PELO MPF.
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17/01/2019 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 17/01/2019
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16/01/2019 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/12/2018 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/11/2018 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
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29/10/2018 11:50
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
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24/10/2018 14:03
REMESSA ORDENADA: MPF
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24/10/2018 14:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 58660
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24/10/2018 14:02
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 60295
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24/10/2018 14:02
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - 60606
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23/10/2018 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 02 VOLUMES.
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08/10/2018 18:31
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
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08/10/2018 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE HOUVE RECURSO DO MPF CONTRA A SENTENÇA, NÃO ASSISTE RAZÃO À DEFESA DO RÉU ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA. RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 190/198 (MPF) E FL. 199 (RÉ MARIA DE LOURDES GUEDES MIRANDA), EM SEUS EFE
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03/09/2018 11:13
Conclusos para despacho
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17/07/2018 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 40606 - OFICIO Nº 290/2018
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17/07/2018 14:53
PARECER MPF: APRESENTADO - 38172
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04/07/2018 19:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
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27/06/2018 09:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
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20/06/2018 17:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SEMANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 200/204
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11/06/2018 16:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA DE LOURDES GUEDES
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11/06/2018 16:21
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 30108 - MARIA DE LOURDES GUEDES MIRANDA
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10/05/2018 17:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/05/2018 17:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
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10/04/2018 13:13
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 02 ACUSADOS
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10/04/2018 12:52
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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10/04/2018 11:41
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA EM SECRETARIA AO ACUSADO
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09/04/2018 15:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 01 MANDADO
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09/04/2018 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 03/04/2018
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27/03/2018 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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22/02/2018 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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22/02/2018 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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15/02/2018 19:04
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 01 APENSO.
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14/02/2018 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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05/02/2018 11:51
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/02/2018 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/02/2018 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/01/2018 18:38
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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14/11/2017 13:52
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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14/11/2017 12:56
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET. N. 66700/17 DE ANTONIO FERNANDO
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17/10/2017 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
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09/08/2017 15:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME E 01 APENSO.
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07/08/2017 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 04/08/2017
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02/08/2017 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/08/2017 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ATA DE FL. 150 (INTIMAÇÃO PARA O RÉU ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA)
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01/08/2017 16:21
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ACUSADA MARIA DE LOURDES/DPU/PROTOCOLO N. 35009
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01/06/2017 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DO MPF.
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30/05/2017 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/05/2017 18:17
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.
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02/05/2017 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS.
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02/05/2017 17:43
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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11/04/2017 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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05/04/2017 12:11
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO.
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04/04/2017 11:43
REMESSA ORDENADA: MPF
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03/04/2017 15:42
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - GRAVAÇAO A FL. 151
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24/03/2017 08:47
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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23/03/2017 15:45
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - GRAVAÇAO A FL. 148
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23/03/2017 13:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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23/03/2017 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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21/03/2017 18:18
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 01 APENSO.
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14/03/2017 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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06/03/2017 11:57
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO.
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24/02/2017 13:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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24/02/2017 13:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
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19/01/2017 14:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 02 MANDADOS EXPEDIDOS
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19/01/2017 14:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 175
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13/01/2017 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 13/01/2017
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11/01/2017 15:27
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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11/01/2017 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/01/2017 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ACUSADOS ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA E MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA (ART. 397 DO CPP), DESIGNO PARA O DIA 23/03/2017, ÀS 14:00 H, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCI
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29/08/2016 17:14
Conclusos para despacho
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15/04/2016 12:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO N. 669/2015.
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19/02/2016 18:33
DEFESA PREVIA APRESENTADA - ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA - FL. 136/137
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11/02/2016 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
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09/12/2015 10:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUMES E 01 APENSO.
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27/10/2015 18:32
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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27/10/2015 18:31
OFICIO EXPEDIDO - N. 669/2015.
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13/10/2015 15:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/10/2015 14:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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13/08/2015 18:43
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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13/08/2015 18:41
OFICIO EXPEDIDO - N. 486/2015.
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12/08/2015 11:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/05/2015 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 14-05-2015
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12/05/2015 11:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/04/2015 17:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2130
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09/04/2015 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 126-V, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA COMARCA DE MARAPANIM/PA PARA INTIMAR O ACUSADO ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA, INFORMANDO-O QUE SEU DEFENSOR, INTIMADO PELA IMPRENSA, DEIXOU DE APRESENTAR
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30/03/2015 15:19
Conclusos para despacho
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11/02/2015 19:21
DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARIA DE LOURDES GUEDES MIRANDA (DPU)
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06/02/2015 11:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 05-02-2015
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03/02/2015 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/01/2015 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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10/11/2014 16:06
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 01 APENSO.
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04/11/2014 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ABRO VISTA DOS AUTOS À DPU PARA SE MANIFESTAR EM FAVOR DA ACUSADA MARIA DE LOURDES GUEDES MIRANDA CONFORME PEDIDO DE FL. 116, EM RELAÇÃO AO ACUSADO ANTONIO FABIANO DA SILVA PEREIRA, INTIME-SE A DEFESA, PELA IMPRENSA, PARA APRESENT
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16/10/2014 12:10
Conclusos para despacho
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15/10/2014 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 075772 DE 10/10/2014
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15/10/2014 14:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROTOCOLO Nº 075020 DE 09/10/2014 CP Nº 3237/2014
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10/09/2014 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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03/09/2014 11:26
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO.
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02/09/2014 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 28-08-2014
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26/08/2014 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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22/07/2014 15:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
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22/07/2014 15:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/07/2014 12:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/07/2014 11:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3237
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16/07/2014 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/07/2014 10:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/07/2014 10:10
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2014
Ultima Atualização
13/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Volume • Arquivo
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