TRF1 - 0029109-79.2009.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ: 07.684.756/0001-46

Advogados

GEORGIA MOURA DE SOUSA

CPF *33.***.*65-04

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

OAB: 18185/CE

CPF *70.***.*00-53

MEIRILA AMORIM PALMEIRA

CPF *94.***.*90-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 12:37

    Cancelada a conclusão

  • 15/09/2022 03:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 14/09/2022 23:59.

  • 04/08/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 15:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/07/2022 23:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2022 12:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 21/07/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 12:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/07/2022 12:26

    Juntada de volume

  • 21/07/2022 12:25

    Juntada de volume

  • 21/07/2022 11:48

    Juntada de volume

  • 29/06/2022 16:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/07/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 27/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - SEXTA TURMA

  • 27/04/2021 15:26

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 16/03/2021 19:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 25/01/2021 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4890705 PETIÇÃO

  • 18/12/2020 15:58

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/03/2020 08:23

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 06/02/2020 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 04/02/2020 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2020. Destino: ARM 23/E

  • 04/02/2020 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/02/2020 16:10

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/12/2019 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/12/2019 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/12/2019 11:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844011 OFICIO

  • 13/12/2019 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/12/2019 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 29/11/2019 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/11/2019 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/11/2019 11:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840126 PETIÇÃO

  • 25/11/2019 07:27

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/11/2019 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2019. Destino: ARM 23/A

  • 21/11/2019 14:04

    OFICIO JUNTADO - OFÍCIOS 03/2019 E 04/2019

  • 20/11/2019 18:01

    OFICIO EXPEDIDO - OF 04/2019

  • 20/11/2019 18:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 03/2019

  • 20/11/2019 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/11/2019 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 20/11/2019 15:36

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/11/2019 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 20/11/2019 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 20/11/2019 15:20

    DOCUMENTO JUNTADO - RESPOSTA AO OF. 02/2019

  • 20/11/2019 14:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 02/2019

  • 19/11/2019 17:43

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - REQUERIDO

  • 19/11/2019 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/11/2019 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 19/11/2019 15:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/11/2019 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 19/11/2019 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 19/11/2019 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837051 PETIÇÃO

  • 19/11/2019 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4836862 PETIÇÃO

  • 18/11/2019 10:20

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/11/2019 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 05/11/2019 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2019. Destino: ARM 2/A

  • 05/11/2019 12:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/11/2019 11:50

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - REQUERIDO

  • 04/11/2019 18:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/11/2019 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 12/09/2019 16:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/09/2019 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/09/2019 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/09/2019 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801502 PETIÇÃO

  • 12/09/2019 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801787 PETIÇÃO

  • 12/09/2019 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/09/2019 15:14

    PROCESSO REQUISITADO AO ARQUIVO JUDICIAL: COM RESTAURACAO DE BAIXA

  • 02/09/2019 10:27

    PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/08/2019 18:35

    PROCESSO REQUISITADO AO ARQUIVO JUDICIAL: SEM RESTAURACAO DE BAIXA

  • 20/08/2015 18:26

    PROCESSO REARQUIVADO

  • 10/08/2015 14:55

    PROCESSO DEVOLVIDO AO ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/07/2015 17:42

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO REF. OFÍCIO N. 127/2015

  • 08/07/2015 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3667621 PETIÇÃO

  • 08/07/2015 16:59

    PETIÇÃO DEVOLVIDA - nr. 3670026 PETIÇÃO

  • 06/07/2015 17:59

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500127 para DR. TIBÉRIO CAVALCANTE, ADVOGADO

  • 01/06/2015 17:06

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500110 para SENHOR ADVOGADO DR.TIBÉRIO CAVALCANTE/OAB 15877/CE

  • 21/05/2015 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 19/05/2015 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/05/2015. Destino: DIPOD 7/A

  • 18/05/2015 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/05/2015 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 06/05/2015 15:58

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/05/2015 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 05/05/2015 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN AOS CUIDADO DE CLEIDE

  • 05/05/2015 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/05/2015 16:48

    PROCESSO REQUISITADO AO ARQUIVO JUDICIAL: COM RESTAURACAO DE BAIXA

  • 29/04/2015 16:35

    PETIÇÃO REMETIDA - nr. 3587411 PETIÇÃO

  • 21/01/2013 15:42

    PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/12/2012 15:14

    Baixa Definitiva A - DIV. ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL

  • 06/12/2012 15:10

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 08/11/2012

  • 24/10/2012 17:41

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/10/2012 09:07

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/09/2012 07:01

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/09/2012 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2012. Nº de folhas do processo: 451. Destino: DIJUL 6

  • 11/09/2012 11:29

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/08/2012

  • 11/09/2012 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/09/2012 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 06/09/2012 09:26

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 06/09/2012 09:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 06/09/2012 07:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 30/08/2012 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/08/2012 17:12

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/08/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou improcedente o pedido

  • 16/08/2012 08:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2012 Nº 159

  • 14/08/2012 16:29

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1068/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - REPRESENTANTE DO INSS

  • 13/08/2012 14:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/08/2012

  • 12/07/2012 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 06/07/2012 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 28/06/2012 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/06/2012 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA CÓPIA

  • 26/06/2012 16:54

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 26/06/2012 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 25/06/2012 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 25/06/2012 13:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2889812 PETIÇÃO

  • 22/06/2012 09:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/06/2012 12:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/06/2012 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/06/2012 13:17

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 31/05/2012 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 31/05/2012 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 31/05/2012 18:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 31/05/2012 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 31/05/2012 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/05/2012 16:30

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/05/2012 09:17

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/05/2012 08:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/05/2012 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2012. Destino: DIPOD 5-A

  • 14/05/2012 09:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/05/2012 10:25

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/05/2012 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 30/04/2012 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 25/04/2012 20:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 25/04/2012 14:56

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 24/04/2012 18:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/04/2012 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 24/04/2012 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 24/04/2012 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2842356 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 24/04/2012 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2840569 PETIÇÃO

  • 24/04/2012 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2839700 SUBSTABELECIMENTO

  • 16/04/2012 17:17

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/04/2012 09:16

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/03/2012 08:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/03/2012 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2012. Destino: DIPOD 5- A

  • 15/03/2012 12:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/03/2012 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 18/04/2011 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 15/04/2011 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 14/04/2011 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2599879 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/04/2011 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2596692 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/04/2011 18:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2586718 SUBSTABELECIMENTO

  • 01/04/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE ARACATI)

  • 01/04/2011 16:36

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/03/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE ARACATI)(FAX)

  • 21/03/2011 11:40

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/03/2011 08:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/03/2011 17:17

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2011. Destino: DIPOD 6 I

  • 03/03/2011 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA C/ DECISÃO INDEFERINDO O PEDIDO.

  • 03/03/2011 18:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 18/08/2010 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 17/08/2010 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 16/08/2010 17:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2457051 PETIÇÃO

  • 16/08/2010 17:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2454926 PETIÇÃO

  • 12/08/2010 10:22

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/08/2010 10:10

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/07/2010 08:37

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/07/2010 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2010. Nº de folhas do processo: 343. Destino: DIJUL 05

  • 07/07/2010 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/07/2010 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 05/07/2010 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 05/07/2010 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 05/07/2010 13:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2413301 CONTESTACAO

  • 05/07/2010 13:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2411047 CONTESTACAO

  • 02/07/2010 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/07/2010 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 01/07/2010 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 25/06/2010 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 25/06/2010 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 24/06/2010 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

  • 07/06/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 24/05/2010 13:07

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 10/03/2010 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 10/03/2010 11:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 09/03/2010 17:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2375864 PETIÇÃO

  • 09/03/2010 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2313723 OFICIO

  • 03/03/2010 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/03/2010 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 26/01/2010 18:20

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 10/12/2009 15:13

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/12/2009 17:43

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 25/11/2009 16:57

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 11/11/2009 18:12

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 17/09/2009 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 08/09/2009 11:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 04/09/2009 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2271253 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 04/09/2009 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2273004 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 31/08/2009 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (MUNICIPIO DE ARACATI)

  • 28/08/2009 15:02

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (MUNICIPIO DE ARACATI) (FAX)

  • 23/06/2009 10:53

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 19/06/2009 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/06/2009 11:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 19/06/2009. Destino: ( DDIPOD 5/A

  • 08/06/2009 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA O TRF 5ª REGIÃO - Nº 001/2009 - PARA CITAR O MUNICÍPIO DE ARACATI/CE

  • 08/06/2009 13:50

    FAX EXPEDIDO - PARA A 14ª VARA DA SJDF - Nº 359/2009

  • 08/06/2009 12:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/06/2009 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 03/06/2009 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 03/06/2009 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 03/06/2009 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/06/2009 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 21/05/2009 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 21/05/2009 18:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 21/05/2009 17:36

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2009

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0007629-87.2019.4.01.3300

Maria das Neves Barros Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Michelle Mariane Castro Cirne

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1014916-93.2020.4.01.3900

Uniao Federal

Manuel Carlos de Sousa Filho

Advogado: Celso Ricardo Schmidt

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2021 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0025404-09.2019.4.01.3400

Rafael Procopio Lemos Leite

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Carlos Otavio Ney dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2022 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0002319-55.2018.4.01.3100

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Marcio Andre de Souza Mescouto

Advogado: Warlengton Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2018 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0003293-40.2019.4.01.3300

Maria da Gloria Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/01/2019 00:00

Exibir Processo