11/03/2022 14:39

Conclusos para julgamento
11/03/2022 14:39

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 14:39

Cancelada a movimentação processual
18/10/2021 19:17

Juntada de parecer
11/10/2021 15:26

Juntada de Certidão
11/10/2021 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 12:20

Juntada de manifestação
09/09/2021 12:06

Juntada de manifestação
03/09/2021 11:29

Juntada de manifestação
23/08/2021 18:40

Juntada de parecer
19/08/2021 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 15:42

Juntada de parecer
15/06/2021 03:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
27/05/2021 01:31

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 01:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 12:10

Juntada de parecer
17/03/2021 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 04:53

Decorrido prazo de IVANILDE OLIVEIRA DA FONSECA em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 04:50

Decorrido prazo de GENIVALDO BARBOSA DA SILVA em 08/03/2021 23:59.
03/03/2021 18:32

Juntada de manifestação
24/02/2021 15:45

Mandado devolvido cumprido
24/02/2021 15:45

Juntada de diligência
24/02/2021 15:41

Mandado devolvido cumprido
24/02/2021 15:41

Juntada de diligência
23/02/2021 23:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2021 23:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2021 18:10

Expedição de Mandado.
23/02/2021 18:10

Expedição de Mandado.
28/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº0002588-95.2017.4.01.3305 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GENIVALDO BARBOSA DA SILVA, IVANILDE OLIVEIRA DA FONSECA DESPACHO Em razão das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, que têm inviabilizado a realização de audiências presenciais, conceda-se o prazo de 90 (noventa) dias ao MPF para apresentação de proposta de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP por escrito.

Após, conceda-se vista à parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se concorda com os termos da proposta, devendo a petição ser subscrita conjuntamente pelo defensor e investigado, mesmo na hipótese de recusa, bem como ser informado o endereço de e-mail e o número de telefone de ambos.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não aceita a oferta apenas pelo defensor, promova-se a intimação pessoal do investigado para informar, em 10 (dez) dias, diretamente na Secretaria da Vara (pessoalmente, por telefone ou comunicação eletrônica – e-mail), se há interesse na celebração do acordo, cientificando-o de que o seu cumprimento integral importa extinção de punibilidade e ausência de registro de antecedentes criminais (exceto para oferecimento de nova ANPP ou benefício similar).

Manifestando interesse, nomeie-se defensor dativo apenas para fins de celebração do ANPP.

Manifestada a anuência do defensor e do investigado, será designada audiência por videoconferência apenas para verificação do requisito da voluntariedade e homologação do acordo, dispensada a participação do MPF.

Não comparecendo o investigado, será presumida a desistência do acordo.

Em caráter excepcional e considerando-se as restrições sanitárias impostas pela pandemia, havendo impossibilidade de participação na audiência, o defensor e o investigado poderão requerer a dispensa do ato processual desde que, até sua abertura, apresentem petição subscrita conjuntamente, justificando a ausência e informando que a anuência ao ANPP se faz de modo voluntário, livre de qualquer vício de vontade.

Recusada a oferta pelo defensor e pelo investigado ou transcorridos os prazos sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.

Intimem-se.

Juazeiro, 11 de janeiro de 2021 Wagner Mota Alves de Souza Juiz Federal
27/01/2021 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2021 07:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2021 23:59.
18/01/2021 16:49

Juntada de petição intercorrente
11/01/2021 17:15

Juntada de Certidão
11/01/2021 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.
11/01/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 11:33

Conclusos para despacho
21/08/2020 15:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 16:09

Juntada de manifestação
17/07/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 17:58

Juntada de Certidão de processo migrado
17/07/2020 17:57

Juntada de volume
17/07/2020 17:45

Juntada de volume
17/07/2020 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2020 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2020 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2020 17:29

CARGA: RETIRADOS MPF
30/01/2020 14:55

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR MPF - ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL
21/01/2019 19:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/11/2018 15:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)
29/11/2018 15:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
29/11/2018 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/11/2018 18:22

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
23/11/2018 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2018 10:50

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL, 179 FLS
12/11/2018 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2018 14:43

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
07/11/2018 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
15/10/2018 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/10/2018 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/10/2018 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/10/2018 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/10/2018 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2018 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2018 08:47

CARGA: RETIRADOS MPF
01/10/2018 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/10/2018 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2018 15:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/09/2018 11:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 289/2018
26/09/2018 11:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/09/2018 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2018 16:45

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
20/09/2018 16:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
19/09/2018 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/09/2018 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/09/2018 15:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/09/2018 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2018 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2018 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL, 149 FLS
04/09/2018 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/09/2018 14:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
04/09/2018 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/09/2018 18:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/09/2018 18:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/09/2018 18:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/09/2018 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/08/2018 19:13

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
28/08/2018 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2018 14:27

Conclusos para decisão
23/07/2018 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2018 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/06/2018 12:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
17/04/2018 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
17/04/2018 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2018 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2018 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF
09/04/2018 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/04/2018 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2018 13:20

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)
05/04/2018 13:20

DEFESA PREVIA APRESENTADA
05/04/2018 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/03/2018 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO
23/03/2018 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
09/03/2018 16:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/03/2018 16:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/02/2018 18:57

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/02/2018 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2018 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2018 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL, 76 FLS
31/01/2018 19:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/01/2018 19:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2018 19:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
07/11/2017 16:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/11/2017 16:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/11/2017 16:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/10/2017 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2017 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/10/2017 16:37

INICIAL AUTUADA
13/10/2017 16:20

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2017

Ultima Atualização
11/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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