TRF1 - 0003068-45.2005.4.01.4000

1ª instância - 5ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

STENYO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA

CPF *00.***.*37-87

Advogados

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

CPF *27.***.*33-90

ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES

CPF *26.***.*79-40

JOSE CARLOS NERY DE GOIS

OAB: 4449/PI

CPF *27.***.*22-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDRE UCHOA REZENDE SANTANA

CPF *19.***.*23-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 17:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 09:11

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2022 12:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 19:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 11:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJPI.

  • 18/04/2022 11:22

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 22/03/2022 11:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/03/2022 11:41

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 22/03/2022 09:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS NERY DE GOIS em 13/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 14:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 06:27

    Publicado Intimação em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 01/10/2021 12:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 12:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 07:27

    Juntada de termo

  • 23/09/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 12:36

    Juntada de petição inicial

  • 11/11/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/06/2014 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

  • 26/08/2010 11:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/08/2010 17:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/08/2010 16:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR

  • 18/06/2010 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 17/06/2010.

  • 15/06/2010 07:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2010 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/05/2010 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2010 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/05/2010 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2010 08:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/2010 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2010 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2010 11:42

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2010 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2010 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2010 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/03/2010 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2010 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/12/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2009 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/12/2009 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/12/2009 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2009 14:57

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2009 15:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 30/09/2009 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/09/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/08/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/06/2009 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/06/2009 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/05/2009 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/05/2009 14:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/05/2009 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 04/05/2009 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/04/2009 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2009 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/04/2009 14:11

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 27/03/2009 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/03/2009 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2009 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 12/03/2009 09:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2009 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2009 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/03/2009 08:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 26/02/2009 11:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/02/2009 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 08:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/02/2009 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/02/2009 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 11/02/2009 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/02/2009 11:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/11/2008 10:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/10/2008 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2008 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 08:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/10/2008 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/09/2008 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2008 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 09:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/09/2008 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2008 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/08/2008 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2008 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 08:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/08/2008 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/07/2008 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2008 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2008 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 13:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

  • 10/06/2008 08:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2008 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 04/06/2008 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 30/05/2008 07:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/05/2008 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2008 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2008 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2008 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2008 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2008 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2008 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2008 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/02/2008 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/02/2008 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2008 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2008 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2008 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2008 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/01/2008 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2008 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2008 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2008 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2007 08:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 17/12/2007 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/12/2007 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2007 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2007 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/11/2007 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2007 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2007 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2007 14:33

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2007 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 10:27

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 26/10/2007 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/10/2007 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2007 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2007 12:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/10/2007 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2007 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2007 08:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2007 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2007 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 13/09/2007 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2007 09:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/08/2007 11:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/07/2007 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/07/2007 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2007 09:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/07/2007 09:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/07/2007 09:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/07/2007 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2007 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 11/07/2007 08:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2007 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2007 14:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/07/2007 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2007 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2007 12:23

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 16/05/2007 09:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/04/2007 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2007 10:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/04/2007 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/04/2007 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2007 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/03/2007 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2007 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/03/2007 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2007 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/02/2007 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2007 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/01/2007 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2007 08:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/01/2007 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2007 15:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADO POR EDVALDO BANDEIRA

  • 17/01/2007 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2007 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/12/2006 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2006 16:11

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2006 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/11/2006 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2006 11:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/10/2006 11:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/10/2006 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2006 19:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2006 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2006 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 02/10/2006 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/09/2006 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2006 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - URGENTE

  • 06/09/2006 11:54

    PERICIA PERITO NOMEADO - DRA. LEILA MARIA SILVAIRA

  • 06/09/2006 11:49

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/09/2006 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2006 08:25

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2006 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2006 08:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/06/2006 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2006 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2006 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2006 14:21

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2006 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2006 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2006 12:13

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2006 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2006 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2006 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2006 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2006 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2006 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2006 13:13

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2006 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/02/2006 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2006 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2006 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/01/2006 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/01/2006 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2005 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/12/2005 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2005 10:46

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2005 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/11/2005 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2005 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2005 14:27

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2005 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2005 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/09/2005 14:39

    REPLICA APRESENTADA

  • 22/09/2005 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2005 09:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DES. FREITAS, 129 C/N

  • 31/08/2005 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2005 08:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/08/2005 08:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/08/2005 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2005 16:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/EDIVALDO

  • 01/07/2005 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2005 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/06/2005 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/06/2005 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2005 13:29

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2005 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2005 14:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/06/2005 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2005 11:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - E INTIMAÇÃO

  • 13/06/2005 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 09/06/2005 08:26

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2005 08:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2005 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2005 16:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/06/2005 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/06/2005 08:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2005 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2005 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUVIR A UNIÃO EM 72H

  • 30/05/2005 12:47

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2005 11:32

    INICIAL AUTUADA

  • 27/05/2005 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2005 10:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2005

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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