22/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003258-89.2015.4.01.3601 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003258-89.2015.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EDIVALDO ALVES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVALDO ALVES DA SILVA IVALDO COSTA MORAIS OVIDIO SILVA DIAS MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA SILVA FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
06/10/2020 02:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
20/11/2019 11:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
20/11/2019 11:26

REMESSA ORDENADA: TRF
19/11/2019 17:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/11/2019 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2019 10:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 APENSOS
23/10/2019 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2019 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2019 13:22

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
21/10/2019 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2019 10:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 APENSOS
07/10/2019 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/09/2019 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/09/2019 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 03/09/2019
30/08/2019 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/08/2019 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2019 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2019 12:05

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 03 APENSOS
07/08/2019 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/07/2019 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/07/2019 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 11/07/2019
11/07/2019 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/07/2019 14:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CPC, PARA CONDENAR OS REQUERIDOS: A) OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CONSISTENTE EM
01/04/2019 15:56

Conclusos para decisão
28/03/2019 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2019 11:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 APENSOS
20/03/2019 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/03/2019 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2019 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2019 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 APENSOS
11/03/2019 11:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/03/2019 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2019 15:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
22/02/2019 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2019 11:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 APENSOS
30/01/2019 12:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/01/2019 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/01/2019 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 18/01/2019
11/01/2019 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/01/2019 08:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO DPU DE FLS. 162/163. TENDO EM VISTA QUE OS REQUERIDOS PEDRO VIEIRA LIMA E ROBERTO MONTEIRO DA SILVA FORAM CITADOS PESSOALMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 87/VERSO. PORÉM, PERMANECERAM
10/10/2018 18:50

Conclusos para decisão
10/10/2018 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2018 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2018 10:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 APENSOS
02/10/2018 12:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
01/10/2018 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2018 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2018 10:52

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 APENSOS
13/09/2018 13:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/09/2018 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...DÊ-SE VISTA AO MPF PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO TEOR DAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS NOS AUTOS, BEM COMO INDIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VISTA À DPU PARA QUE INDIQUE AS PROVAS QUE PRE
21/06/2018 15:28

Conclusos para decisão
19/06/2018 17:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
18/06/2018 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2018 09:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 APENSOS
11/05/2018 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
11/05/2018 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO CITADOS POR EDITAL, OS REQUERIDOS FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA SILVA E FRANCISCO DAS CHAGAS NÃO APRESENTARAM CONTESTAÇÃO. ASSIM, DECRETO A REVELIA DE AMBOS. E, POR CONSEQUÊNCIA, NOMEIO A DPU PARA QUE A
02/02/2018 14:28

Conclusos para despacho
02/02/2018 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CITAÇÃO POR EDITAL DE FRAN ISCO DAS CHAGAS LOPES DA SILVA E FRANCISCO DAS CHAGAS
08/11/2017 13:59

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
07/11/2017 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP. 07/11/2017
31/10/2017 13:32

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
31/10/2017 13:32

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
31/10/2017 13:32

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
08/09/2017 13:17

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
29/08/2017 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "ANTE A ALEGAÇÃO DE QUE OS REQUERIDOS FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA SILVA E FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, DETERMINO A CITAÇÃO DE AMBOS POR EDITAL, NOS TERMOS DO ARTI
21/07/2017 16:11

Conclusos para decisão
19/07/2017 16:58

PARECER MPF: APRESENTADO
19/07/2017 16:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 779/2016
19/07/2017 16:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/07/2017 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 10:09

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 APENSOS
26/06/2017 18:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/06/2017 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2017 17:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/06/2017 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/05/2017 16:53

OFICIO DISTRIBUIDO - VIA MALOTE DIGITAL
11/05/2017 15:32

OFICIO EXPEDIDO
04/05/2017 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/05/2017 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2017 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
30/03/2017 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2017 17:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 APENSOS
16/03/2017 14:50

PARECER MPF: APRESENTADO
16/03/2017 14:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - prot. 5259
16/03/2017 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017 15:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 APENSOS
09/02/2017 18:41

OFICIO DISTRIBUIDO - VIA MALOTE DIGITAL
09/02/2017 15:42

OFICIO EXPEDIDO
07/02/2017 17:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/02/2017 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2016 16:24

PARECER MPF: APRESENTADO - (4ª) PROT. 23985
05/12/2016 16:59

PARECER MPF: APRESENTADO - (3ª) PROT. 23344
28/11/2016 16:42

PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª) PROT. 22998
27/10/2016 14:52

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 21092
26/10/2016 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2016 11:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 APENSOS
18/10/2016 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Conforme decisão de fl. 98.
18/10/2016 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada do extrato da movimentação processual da Carta Precatória enviada a Porto Esperidião/MT.
18/10/2016 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2016 12:46

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
30/08/2016 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 30/08/2016
30/08/2016 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/08/2016 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
24/08/2016 12:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 779/2016
17/08/2016 17:07

CitaçãoORDENADA - EDITAL
17/08/2016 17:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/08/2016 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O TEOR DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 90/90-VERSO, DETERMINO: A) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO-MT PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES; B) EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃ
24/06/2016 12:48

Conclusos para despacho
13/06/2016 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DO AUTOR (MPF)
08/06/2016 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2016 10:50

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 APENSOS
23/05/2016 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/05/2016 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2016 16:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 001/2016
27/04/2016 16:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/04/2016 15:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 002/2016
12/04/2016 15:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/03/2016 16:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 003/2016 - PROT 2667
14/03/2016 16:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/03/2016 15:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT 4091
14/03/2016 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2016 17:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
02/02/2016 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/01/2016 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt do autor
11/01/2016 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio da cef
11/01/2016 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº 003/2016
07/01/2016 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 002/2016
07/01/2016 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 001/2016
16/12/2015 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF - 20.062
16/12/2015 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2015 11:29

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 APENSOS
03/12/2015 12:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/12/2015 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO CRI DE PONTES E LACERDA
02/12/2015 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2015 11:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 APENSOS
23/11/2015 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/11/2015 16:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/11/2015 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
20/11/2015 13:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/11/2015 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferindo o pedido do exeqte e determ. exp de ofico à CEF
20/11/2015 13:26

Conclusos para despacho
20/11/2015 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, RECONHEÇO COMO IMPENHORÁVEIS AS QUANTIAS BLOQUEADAS JUNTO ÀS CONTAS POUPANÇAS N. AG: 3439 OPE: 013 CONTA 4150-2 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FL. 44) E AGÊNCIA 2480-5, CONTA 25.500-9, VA
16/11/2015 18:34

Conclusos para despacho
16/11/2015 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO EDIVALDO ALVES, REQUERENDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES REALIZADOS VIA BACEN
11/11/2015 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2015 15:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
23/10/2015 14:03

OFICIO DISTRIBUIDO
20/10/2015 13:40

OFICIO EXPEDIDO
19/10/2015 18:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/10/2015 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vistos em correição.....A Secretaria para dar cumprimento a determinação de fls.19 (a3, a4)
19/10/2015 18:38

Conclusos para despacho
16/10/2015 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTAS DE PESQUISA BACENJUD
14/10/2015 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PESQUISA RENAJUD
17/09/2015 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2015 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS REQUERIDOS NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 7.347/85, PARA TANTO, DETERMINO: A.1.)
08/09/2015 17:08

Conclusos para despacho
08/09/2015 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2015 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/09/2015 15:48

INICIAL AUTUADA
28/08/2015 18:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ICP 1.20.001.000024/2015-03

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2015

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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