TRF1 - 0019173-14.2016.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID FERNANDES LIMA

CPF *26.***.*92-87

FABRICIO LIMA VIEIRA

CPF *09.***.*94-55

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

LUCIANO DE CARVALHO E SILVA

OAB: 10014/PI

CPF *81.***.*57-87

FRANCISCO ITAMAR ARRUDA

OAB: 1415/PI

CPF *14.***.*35-04

TALYSSON FACANHA VIEIRA

OAB: 13499/PI

CPF *40.***.*91-76

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2022 17:54

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/07/2022 03:17

    Decorrido prazo de FABRICIO LIMA VIEIRA em 25/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:38

    Decorrido prazo de DAVID FERNANDES LIMA em 13/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 10:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 10:49

    Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei

  • 25/05/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 08:52

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2022 13:03

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/03/2022 02:44

    Decorrido prazo de FABRICIO LIMA VIEIRA em 14/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:17

    Decorrido prazo de DAVID FERNANDES LIMA em 03/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 11:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 02:13

    Decorrido prazo de FABRICIO LIMA VIEIRA em 25/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:26

    Decorrido prazo de DAVID FERNANDES LIMA em 17/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 10:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 01:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0019173-14.2016.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FABRICIO LIMA VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVID FERNANDES LIMA FRANCISCO ITAMAR ARRUDA - (OAB: PI1415) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/07/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 08:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/07/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 08:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/06/2021 08:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/05/2021 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2021 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2021 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 11/01/2021 09:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/01/2021 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULO PRESCRIÇÃO

  • 26/10/2020 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2020 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2020 10:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP ENVIADA CP 937.2020 CASTELO DO PIAUI

  • 18/06/2020 08:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/06/2020 12:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2020 11:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/04/2020 10:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 937

  • 10/10/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2019 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL SEM APENSO

  • 01/10/2019 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 01/10/2019 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2019 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2019 09:09

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/08/2019 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2019 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/08/2019 13:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4011

  • 31/05/2019 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2019 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2019 16:28

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 16:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/12/2018 17:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

  • 11/12/2018 12:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/12/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/12/2018 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 volume sem apenso

  • 25/09/2018 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA. ADV FABRICIO LIMA

  • 20/09/2018 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/09/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2018 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2018 09:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 04/09/2018 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME / SEM APENSO

  • 29/08/2018 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME SEM APENSO

  • 23/08/2018 15:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/08/2018 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2018 11:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/08/2018 11:17

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA REFERIDA NÃO LOCALIZADA EM FORTALEZA. TESTEMUNHA REQUEREU A SUA DISPENSA.

  • 06/07/2018 09:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJCE, CONFIRMANDO AGENDAMENTO DA VIDEOCONFERÊNCIA

  • 28/06/2018 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/06/2018 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 19/06/2018 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 15/06/2018 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2152

  • 08/06/2018 10:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 TETSTEMUNHA REFERIDA

  • 08/06/2018 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2018 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..."designo a audiência para o dia 01/08/2018, às 09:00h.(...)"

  • 22/05/2018 08:01

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 15:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 850

  • 13/03/2018 13:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

  • 27/09/2017 12:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DO MPF E 2 INTERROGATORIOS

  • 26/09/2017 07:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/09/2017 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/09/2017 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 15:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIENCIA DESIGNADA

  • 31/08/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/08/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2017 14:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3565

  • 13/06/2017 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 08/06/2017 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2017 14:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/05/2017 16:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/04/2017 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2017 10:03

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2017 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2017 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2017 10:34

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 20/02/2017 10:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/01/2017 08:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/12/2016 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4335

  • 28/11/2016 11:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para DAVID FERNANDES LIMA

  • 28/11/2016 11:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2016 12:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2016 12:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO INCLUSAO SINIC PROC DISTRIBUIDO

  • 09/08/2016 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 14:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 51 / 52

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2016

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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