STJ - 0002319-10.2005.4.01.4200

09/07/2021 00:00

Intimação

15/01/2019 16:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

15/01/2019 16:41

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

15/01/2019 16:34

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

18/12/2018 16:13

Remetidos os Autos (para cadastramento de CPF/CNPJ) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS parte: Francisco de Sales Guerra Neto

14/12/2018 14:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

12/12/2018 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

12/12/2018 19:27

Transitado em Julgado em 11/12/2018

07/12/2018 15:07

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 731196/2018 (Juntada Automática)

07/12/2018 15:07

Protocolizada Petição 731196/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2018

03/12/2018 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/12/2018 Petição Nº 395029/2018 - AgInt no RE nos EDcl no AgRg nos

30/11/2018 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2018 16:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 395029/2018 - AgInt no RE nos EDcl no AgRg nos EREsp 1427571/DF - Prevista para 03/12/2018

28/11/2018 16:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

27/11/2018 23:59

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 395029/2018 - AgInt no RE nos EDcl no AgRg nos EREsp 1427571

12/11/2018 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 21/11/2018 e de término em 27/11/2018.

12/11/2018 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2018

09/11/2018 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/11/2018 16:00

Incluído em pauta para 21/11/2018 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 395029/2018 - AgInt no RE nos EDcl no AgRg nos EREsp 1427571/DF

14/09/2018 17:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno e com petição 519016/2018 de fls. 3652/3653

14/09/2018 17:00

Juntada de Petição de nº 519016/2018

14/09/2018 14:21

Ato ordinatório praticado (Petição 519016/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

13/09/2018 14:12

Protocolizada Petição 519016/2018 (PET - PETIÇÃO) em 13/09/2018

13/09/2018 12:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno .

12/09/2018 17:35

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 510899/2018

12/09/2018 14:07

Ato ordinatório praticado (Petição 510899/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

11/09/2018 14:31

Protocolizada Petição 510899/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 11/09/2018

06/09/2018 05:27

Publicado Vistas Diversas em 06/09/2018

05/09/2018 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

05/09/2018 17:02

Ato ordinatório praticado (Vista à parte agravada - em cumprimento ao despacho de fls. 3635/3638). Publicação prevista para 06/09/2018)

31/08/2018 12:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481536/2018

30/08/2018 12:24

Ato ordinatório praticado (Petição 481536/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

29/08/2018 16:49

Protocolizada Petição 481536/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2018

20/08/2018 14:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444607/2018

17/08/2018 12:50

Ato ordinatório praticado (Petição 444607/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

16/08/2018 17:39

Protocolizada Petição 444607/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2018

13/08/2018 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2018 Petição Nº 395029/2018 - AgInt no RE nos EDcl no AgRg nos

10/08/2018 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2018 18:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

06/08/2018 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com agravo interno com pedido de efeito suspensivo de fls. 3606/3621 e certidão de fl. 3632.

06/08/2018 14:39

Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixou de publicar vista ao agravado para impugnação do Agravo Interno interposto por FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO, uma vez que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL já ofereceu a devida resposta, conforme P

06/08/2018 11:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 406904/2018

03/08/2018 18:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

03/08/2018 13:20

Ato ordinatório praticado (Petição 406904/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

03/08/2018 10:31

Protocolizada Petição 406904/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/08/2018

01/08/2018 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2018 Petição Nº 470118/2017 - RE nos EDcl no AgRg nos

31/07/2018 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/07/2018 14:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (No exercício da Presidência) com agravo interno com pedido de efeito suspensivo.

25/07/2018 15:23

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO, nos presentes autos eletrônicos, conforme solicitado em petição de fls. 3606/3621, passando a constar o nome do advogado RAFAEL DE ALENCAR

25/07/2018 15:08

Juntada de Petição de agravo interno nº 395029/2018

25/07/2018 14:09

Ato ordinatório praticado (Petição 395029/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

24/07/2018 14:43

Protocolizada Petição 395029/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/07/2018

11/07/2018 14:49

Juntada de Certidão : Certifico que a advogada Manuela Elias Batista, inscrita na OAB DF 55415, tomou ciência da decisão a ser publicada em 01/08 de 2018 nesta data.

29/06/2018 18:07

Negado seguimento a Recurso de FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO (Publicação prevista para 01/08/2018)

29/06/2018 17:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

28/06/2018 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

28/06/2018 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 361586/2018

28/06/2018 10:39

Ato ordinatório praticado (Petição 361586/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

27/06/2018 13:15

Protocolizada Petição 361586/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/06/2018

25/06/2018 05:32

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 25/06/2018 Petição Nº 470118/2017 -

22/06/2018 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

21/06/2018 13:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 470118/2017 ). Publicação prevista para 25/06/2018)

12/06/2018 14:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

11/06/2018 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

11/06/2018 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

11/06/2018 13:48

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (fls. 3433/3456).

11/06/2018 13:43

Decorrido prazo de NEUDO RIBEIRO CAMPOS em 04/06/2018 para recurso (acórdão de fls. 3571/3572)

01/06/2018 14:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 299532/2018

30/05/2018 16:19

Protocolizada Petição 299532/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2018

17/05/2018 06:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 265577/2018

16/05/2018 12:07

Protocolizada Petição 265577/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2018

10/05/2018 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2018 Petição Nº 70186/2018 - AgInt nos EDcl nos

09/05/2018 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/05/2018 13:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 70186/2018 - AgInt nos EDcl nos EREsp 1427571/DF - Prevista para 10/05/2018

04/05/2018 14:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

02/05/2018 18:40

Não conhecido o recurso de NEUDO RIBEIRO CAMPOS,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº70186/2018 - AgInt nos EDcl nos EREsp EREsp 1427571

12/04/2018 18:26

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento do dia 02.05.18

10/04/2018 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2018

09/04/2018 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/04/2018 15:53

Incluído em pauta para 02/05/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 70186/2018 - AgInt nos EDcl nos EREsp 1427571/DF

08/03/2018 16:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

07/03/2018 12:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 98995/2018

05/03/2018 15:07

Protocolizada Petição 98995/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/03/2018

27/02/2018 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/02/2018 Petição Nº 70186/2018 -

26/02/2018 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/02/2018 16:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 27/02/2018)

23/02/2018 17:34

Juntada de Petição de agravo interno nº 70186/2018

22/02/2018 19:44

Protocolizada Petição 70186/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/02/2018

08/01/2018 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 887/2018

04/01/2018 16:08

Protocolizada Petição 887/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/01/2018

18/12/2017 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2017 Petição Nº 660564/2017 - EDcl

15/12/2017 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2017 11:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

11/12/2017 16:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração

07/12/2017 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 660564/2017

05/12/2017 20:09

Protocolizada Petição 660564/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/12/2017

04/12/2017 06:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 647971/2017

30/11/2017 07:15

Protocolizada Petição 647971/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2017

28/11/2017 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2017 Petição Nº 478807/2017 - EDv

27/11/2017 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2017 13:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

14/11/2017 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

14/11/2017 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL

16/10/2017 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS - prosseguimento do ERESP

16/10/2017 18:10

Juntada de Petição de nº 534697/2017

11/10/2017 20:32

Ato ordinatório praticado (Petição 534697/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

11/10/2017 19:17

Protocolizada Petição 534697/2017 (PET - PETIÇÃO) em 11/10/2017

11/10/2017 10:17

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1427571)

19/09/2017 12:29

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

19/09/2017 12:25

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 478807/2017

19/09/2017 07:07

Ato ordinatório praticado (Petição 478807/2017 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

18/09/2017 19:37

Protocolizada Petição 478807/2017 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 18/09/2017

14/09/2017 14:45

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 470118/2017

14/09/2017 14:14

Ato ordinatório praticado (Petição 470118/2017 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

14/09/2017 13:51

Protocolizada Petição 470118/2017 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/09/2017

28/08/2017 11:01

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 428457/2017 (Juntada Automática)

28/08/2017 11:01

Protocolizada Petição 428457/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2017

25/08/2017 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2017 Petição Nº 345487/2014 - EDcl no AgRg no

25/08/2017 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2017 Petição Nº 345612/2014 - EDcl no AgRg no

24/08/2017 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/08/2017 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/08/2017 16:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 345487/2014 - EDcl no AgRg no REsp 1427571/DF - Prevista para 25/08/2017

24/08/2017 16:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 345612/2014 - EDcl no AgRg no REsp 1427571/DF - Prevista para 25/08/2017

23/08/2017 16:24

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 419224/2017 (Juntada Automática)

23/08/2017 16:24

Protocolizada Petição 419224/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2017

22/08/2017 17:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

22/08/2017 16:19

Embargos de Declaração de FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº345487/2014 - EDcl no AgRg no REsp REsp 1427571

22/08/2017 16:19

Embargos de Declaração de NEUDO RIBEIRO CAMPOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº345612/2014 - EDcl no AgRg no REsp REsp 1427571

22/08/2017 10:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

22/08/2017 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2017 Petição Nº 345487/2014 - EDcl no AgRg no

21/08/2017 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2017 18:28

Proferido despacho de mero expediente determinando providências, nos seguintes termos: "Vistos, etc. Defiro os requerimentos formulados às e-STJ, fls. 3.398/3.400. Inclua-se o presente feito na pauta correspondente à Sessão de Julgamento prevista para 22/

17/08/2017 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

17/08/2017 10:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

17/08/2017 09:53

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 402935/2017

17/08/2017 09:53

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 402838/2017

17/08/2017 09:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/08/2017 17:58

Ato ordinatório praticado (Petição 402935/2017 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

16/08/2017 17:44

Protocolizada Petição 402935/2017 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 16/08/2017

16/08/2017 17:43

Ato ordinatório praticado (Petição 402838/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

16/08/2017 17:37

Protocolizada Petição 402838/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/08/2017

07/08/2017 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2017

07/08/2017 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2017

04/08/2017 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/08/2017 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/08/2017 17:44

Incluído em pauta para 17/08/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 345612/2014 - EDcl no AgRg no REsp 1427571/DF

04/08/2017 17:44

Incluído em pauta para 17/08/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 345487/2014 - EDcl no AgRg no REsp 1427571/DF

31/08/2016 18:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

31/08/2016 11:07

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

17/11/2015 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

17/11/2015 16:34

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

16/11/2015 16:43

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

21/10/2014 13:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

21/10/2014 13:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 375055/2014

21/10/2014 08:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

20/10/2014 17:00

Ato ordinatório praticado (Petição 375055/2014 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

20/10/2014 16:57

Protocolizada Petição 375055/2014 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/10/2014

20/10/2014 08:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

20/10/2014 08:40

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 373422/2014

20/10/2014 07:07

Ato ordinatório praticado (Petição 373422/2014 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

17/10/2014 18:56

Protocolizada Petição 373422/2014 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/10/2014

14/10/2014 07:06

Republicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/10/2014

14/10/2014 07:06

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/10/2014

13/10/2014 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/10/2014 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/10/2014 14:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 14/10/2014)

10/10/2014 14:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 14/10/2014)

09/10/2014 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 345612/2014

09/10/2014 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 345487/2014

30/09/2014 19:28

Ato ordinatório praticado (Petição 345612/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

30/09/2014 19:20

Protocolizada Petição 345612/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/09/2014

30/09/2014 18:42

Ato ordinatório praticado (Petição 345487/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

30/09/2014 18:38

Protocolizada Petição 345487/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/09/2014

29/09/2014 17:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 342364/2014

29/09/2014 17:26

Ato ordinatório praticado (Petição 342364/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

29/09/2014 17:10

Protocolizada Petição 342364/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2014

25/09/2014 07:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2014 Petição Nº 262849/2014 - AgRg

25/09/2014 07:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2014 Petição Nº 264007/2014 - AgRg

24/09/2014 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/09/2014 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/09/2014 14:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 262849/2014 - AgRg no REsp 1427571/DF - Prevista para 25/09/2014

24/09/2014 14:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 264007/2014 - AgRg no REsp 1427571/DF - Prevista para 25/09/2014

09/09/2014 16:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

09/09/2014 15:30

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 262849/2014 - AgRg no REsp 1427571

09/09/2014 15:30

Conhecido o recurso de NEUDO RIBEIRO CAMPOS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 264007/2014 - AgRg no REsp 1427571

03/09/2014 07:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2014

03/09/2014 07:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2014

02/09/2014 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/09/2014 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/09/2014 17:42

Incluído em pauta para 09/09/2014 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 264007/2014 - AgRg no REsp 1427571/DF

02/09/2014 17:42

Incluído em pauta para 09/09/2014 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 262849/2014 - AgRg no REsp 1427571/DF

13/08/2014 17:25

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

13/08/2014 15:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 264007/2014

13/08/2014 15:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 262849/2014

12/08/2014 17:02

Ato ordinatório praticado (Petição 264007/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

12/08/2014 16:51

Protocolizada Petição 264007/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/08/2014

12/08/2014 15:21

Ato ordinatório praticado (Petição 262849/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

12/08/2014 15:10

Protocolizada Petição 262849/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/08/2014

08/08/2014 17:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259332/2014

08/08/2014 17:04

Ato ordinatório praticado (Petição 259332/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

08/08/2014 16:46

Protocolizada Petição 259332/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2014

05/08/2014 07:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2014

04/08/2014 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/07/2014 15:32

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO e não-provido (Publicação prevista para 05/08/2014)

23/07/2014 17:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

23/07/2014 17:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

02/07/2014 17:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/07/2014 16:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

01/07/2014 16:55

Juntada de Certidão : Certifico que foi cancelado o envio à publicação no Diário de Justiça Eletrônico da decisão que gerou fase no Sistema Justiça dia 01/07/2014, às 12h05min, e devolvido o respectivo documento eletrônico ao gabinete do Excelentíssimo Se

01/07/2014 12:05

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Agravo interposto por Neudo Ribeiro Campos). (Publicação prevista para 04/08/2014)

01/07/2014 08:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

10/06/2014 13:53

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

10/06/2014 13:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

10/06/2014 12:18

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 198994/2014

09/06/2014 16:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

09/06/2014 14:31

Ato ordinatório praticado (Petição 198994/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

09/06/2014 14:17

Protocolizada Petição 198994/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/06/2014

13/05/2014 17:48

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

13/05/2014 17:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

13/05/2014 16:53

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 158359/2014

13/05/2014 15:55

Ato ordinatório praticado (Petição 158359/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

13/05/2014 15:55

Protocolizada Petição 158359/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/05/2014

02/04/2014 15:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/04/2014 14:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

07/01/2014 13:17

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

07/01/2014 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

07/01/2014 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

02/01/2014 17:02

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO - Guia n° 53, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)