TRF1 - 0007867-94.2010.4.01.3600

1ª instância - 5ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON JOSE BAPTISTA VASCONCELOS

CPF *87.***.*85-34

Advogados

NEILSON FAUSTO BUZATO

FERNANDA CRISTINA PERIN CAMARA

CPF *29.***.*78-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007867-94.2010.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007867-94.2010.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MILTON JOSE BAPTISTA VASCONCELOS POLO PASSIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON JOSE BAPTISTA VASCONCELOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/09/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/09/2014 14:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/09/2014 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2014 16:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/09/2014 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 02 VOL 03 APENSOS

  • 29/08/2014 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2014 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE PELO RÉU...

  • 28/08/2014 18:12

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 14:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - milton josé baptista vasconcelos

  • 27/08/2014 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2014 12:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 23/07/2014 15:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2014 10:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - AL.FINAIS DO RÉU

  • 16/07/2014 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO MILTON JOSÉ BAPTISTA DE VASCONCELOS PARA QUE APRESENTE EM ORIGINAL AS ALEGAÇÕES FINAIS...

  • 11/07/2014 18:20

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 11:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/07/2014 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 20/06 DIV 24/06 PUBL 25/06

  • 20/06/2014 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/06/2014

  • 20/06/2014 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2014 15:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DE MILTON

  • 17/06/2014 09:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1461/2013 e 412/2014

  • 17/06/2014 09:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/06/2014 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - AP 03 VOLUMES

  • 06/06/2014 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2014 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTERROGATÓRIO DO RÉU MILTON JOSÉ BAPTISTA VASCONCELOS,....ÀS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS,...

  • 28/05/2014 19:22

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 19:21

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 27/05/2014 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/05/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 25/04/2014 15:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DR. JOE ORTIZ ARANTES - DATIVO

  • 25/04/2014 12:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) VARA ÚNICA DE ITAITUBA/PA

  • 25/04/2014 11:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO - DR. JOE ORTIZ ARANTES

  • 14/04/2014 18:38

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ...INTERROGATÓRIO DO RÉU MILTON JOSE BAPTISTA DE VASCONCELOS...

  • 14/04/2014 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...A REQUERIMENTO DO ADVOGADO PRESENTE EM ITAITUBA/PA E COM A CONCORDÂNCIA DO MPF, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/05/2014, ÀS 14H30MIN,...

  • 14/04/2014 18:36

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 18:35

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/04/2014 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC

  • 11/04/2014 13:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) 1ª VARA ITAITUBA

  • 07/04/2014 16:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO DE RONDONÓPOLIS/MT

  • 02/04/2014 16:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 412 - INTIMAÇÃO (ITAITUBA/PA)

  • 02/04/2014 16:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/04/2014 16:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJ/RONDONÓPOLIS - ENCAMINHANDO CERTIDÃO NEGATIVA DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO; INFORMA ENDEREÇO EM ITAITUBA/PA

  • 31/03/2014 10:19

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/02/2014 13:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DEFENSOR DATIVO - DR. JOE ORTIZ ARANTES

  • 06/02/2014 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2014 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 03/02/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2014 14:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª VARA DA SUBSEÇÃO DE RONDONÓPOLIS/MT - ENCAMINHANDO DESPACHO DE FL. 327

  • 03/02/2014 13:53

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 03/02/2014 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 326, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/04/2014, ÀS 16:30 HORAS, PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO MILTON JOSE BAPTISTA DE VASCONCELOS, VIA VIDEOCONFERÊNCIA...

  • 31/01/2014 16:23

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2014 14:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2013 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/12/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2013 18:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 1461/2013, INTIMAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO(A) ACUSADO(A) MILTON JOSÉ BAPTISTA DE VASCONCELOS

  • 11/11/2013 15:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/10/2013 17:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 834

  • 01/10/2013 17:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/08/2013 19:34

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - TESTEMUNHA MARCIA FERNANDES COELHO

  • 21/08/2013 19:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MPF INTIMADO

  • 21/08/2013 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL JUNTADO AOS AUTOS EM 05/08/13

  • 26/06/2013 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2013 13:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DEFENSOR DATIVO MILTON JOSÉ BAPTISTA/DR. JOE ORTIZ

  • 06/06/2013 17:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 834/2013

  • 06/06/2013 17:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2013 17:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 343/2012

  • 23/05/2013 17:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 343/2012

  • 09/05/2013 17:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/05/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA....INTIMEM-SE.

  • 02/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2013 17:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/04/2013 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...NOMEIO O DR.JOE ORTIZ ARANTES...DEPREQUE-SE A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA...

  • 16/04/2013 15:26

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 16:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MALOTE DIGITAL

  • 12/11/2012 11:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL OFIC 1235/12 GUARANTA DO NORTE/MT

  • 24/10/2012 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PT 068881 DE MILTON JOSE BAPTISTA

  • 24/10/2012 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1126/12 GUARANTÃO DO NORTE

  • 09/10/2012 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 1306/2012

  • 09/10/2012 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1306/2012

  • 02/10/2012 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/10/2012 12:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2012 13:33

    OFICIO EXPEDIDO - 1380/2012-GABJU

  • 18/09/2012 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1306/2012

  • 18/09/2012 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 18/09/2012

  • 17/09/2012 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2012 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO..."

  • 05/09/2012 16:02

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2012 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ELETRÔNICA

  • 31/08/2012 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/04/2012 15:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 19/04/2012 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N.477/2012

  • 28/03/2012 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 02 VOL 03 APENSOS

  • 22/03/2012 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2012 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 477/2012

  • 20/03/2012 16:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 343/2012

  • 09/03/2012 14:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/03/2012 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2012 19:15

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2012 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2012 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS E 3 AP

  • 23/01/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2012 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2012 18:24

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2011 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 02 VOL 03 APENSOS

  • 06/10/2011 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2011 17:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.243/2011 - CUMPRIDA PARCIAL- ANTONIO TAQUES

  • 29/08/2011 12:57

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 22/07/2011 16:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 360/2011-CUMPRIDA

  • 02/06/2011 18:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/06/2011 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/06/2011 15:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/06/2011 15:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/06/2011 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/04/2011 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF VISTA 01 VOL 03 APENSOS

  • 13/04/2011 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2011 15:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/04/2011 15:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2011 17:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 360, 361 E 362/2011

  • 06/04/2011 17:36

    OFICIO EXPEDIDO - 514/2011

  • 06/04/2011 13:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 04/04/2011 17:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/04/2011 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2011 17:58

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2011 17:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/04/2011 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2011 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AUDIENCIA 28/04/2011 - 14:30

  • 24/03/2011 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24/03/2011

  • 24/03/2011 14:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2011 14:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/03/2011 15:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 243/2011

  • 22/03/2011 15:53

    OFICIO EXPEDIDO - N. 359/2011

  • 22/03/2011 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 342/2011

  • 21/03/2011 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2011 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2011 19:38

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2011 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2011 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 01 VOL 03 AP

  • 07/02/2011 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2011 17:02

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELO REU MILTON JOSE BAPTISTA DE VASCONCELOS - JUNTADA A FLS. 209/210

  • 10/12/2010 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2010 13:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV

  • 19/11/2010 13:14

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR. SEBASTIÃO AUGUSTO CORREA DE MORAES - OAB/MT 10.416

  • 19/11/2010 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2010 13:13

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2010 13:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 294/2010 - CUMPRIDA

  • 19/11/2010 13:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 294/2010 - CUMPRIDA

  • 20/09/2010 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 AP

  • 09/08/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2010 15:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 294/2010

  • 11/05/2010 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAC

  • 11/05/2010 16:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/04/2010 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECLA

  • 15/04/2010 12:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/04/2010 12:41

    INICIAL AUTUADA

  • 14/04/2010 17:13

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DA DENUNCIA, FLS. 2-F / 2-G

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2010

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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