TRF1 - 0002772-16.2011.4.01.3902
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002772-16.2011.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002772-16.2011.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ROSIMIRO MORAES FURTADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LILIAN DO SOCORRO DE SENA MONTEIRO MELEGARI - PA009846 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ROSIMIRO MORAES FURTADO - CPF: *12.***.*94-00 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 25 de abril de 2024. (assinado digitalmente) -
24/03/2021 00:03
Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2021 23:59.
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16/03/2021 00:47
Decorrido prazo de ROSIMIRO MORAES FURTADO em 15/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
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27/02/2021 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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26/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002772-16.2011.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002772-16.2011.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ROSIMIRO MORAES FURTADO Advogado do(a) APELADO: LILIAN DO SOCORRO DE SENA MONTEIRO MELEGARI - PA009846 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIMIRO MORAES FURTADO LILIAN DO SOCORRO DE SENA MONTEIRO MELEGARI - (OAB: PA009846) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
25/01/2021 15:02
Conclusos para decisão
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25/01/2021 15:02
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2021 15:02
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 19:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/12/2020 19:38
Juntada de volume
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08/10/2020 11:22
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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25/09/2019 16:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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20/09/2019 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - 25/09/2019
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20/09/2019 15:58
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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21/08/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - RE.RESP
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19/08/2019 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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06/08/2019 09:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774511 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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06/08/2019 09:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774510 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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31/07/2019 10:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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09/07/2019 12:29
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA 10/07/2019
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12/06/2019 08:12
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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10/06/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2019. Nº de folhas do processo: 117
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05/06/2019 14:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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04/06/2019 16:01
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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29/05/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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26/04/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26.04.2019 E DIVULGADA EM 25.04.2019
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16/04/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2019
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03/04/2019 11:44
VISTOS EM INSPEÇÃO
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02/02/2017 16:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/02/2017 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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01/02/2017 10:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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06/12/2016 11:25
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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02/12/2016 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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28/11/2016 11:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4082266 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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25/11/2016 11:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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23/11/2016 13:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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16/11/2016 08:30
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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13/10/2016 08:05
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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10/10/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2016. Nº de folhas do processo: 102
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29/09/2016 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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28/09/2016 18:02
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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21/09/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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05/09/2016 09:09
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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24/08/2016 09:24
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/09/2016
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17/08/2016 17:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/08/2016 17:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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16/08/2016 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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19/07/2016 12:25
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO
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15/07/2016 18:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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14/07/2016 15:32
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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11/07/2016 16:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961225 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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07/07/2016 18:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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06/07/2016 18:06
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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29/06/2016 10:48
VISTA A(O) - PARA AGU EM 01/07/2016
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09/06/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 08/06/2016) PAJ/CNJ
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07/06/2016 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2016. Nº de folhas do processo: 88
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02/06/2016 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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01/06/2016 15:39
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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17/05/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto da Relatora
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09/05/2016 09:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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04/05/2016 09:21
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2016
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26/02/2016 16:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/02/2016 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI
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04/12/2015 12:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI
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04/12/2015 12:04
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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18/12/2014 16:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/12/2014 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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18/12/2014 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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17/12/2014 16:35
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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02/07/2014 10:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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04/06/2014 21:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
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03/06/2014 20:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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27/11/2012 10:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/11/2012 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
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27/11/2012 08:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
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26/11/2012 18:34
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2012
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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